terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

A lei é o crime

No nosso caso, em que o próprio regime político é criminoso e a democracia é racionada, é necessário periodicamente reinventar os crimes políticos


 
“O criminoso não produz apenas crimes, mas ainda o Direito Penal (…). O criminoso produz ainda a organização da polícia e da Justiça penal, os agentes, juízes, carrascos, jurados (…). Somente a tortura possibilitou as mais engenhosas invenções mecânicas e ocupa uma multidão de honestos trabalhadores na produção desses instrumentos”.
(Karl Marx, Teorias da Mais Valia).
Nada disso justifica matar um cinegrafista. Mas esta morte também não justifica uma lei criminosa (Eduardo Pelosi/Flickr)

No dia 10 de fevereiro ocorreu a lamentável morte do cinegrafista Santiago Ilídio Andrade atingido numa manifestação no Rio de Janeiro. Imediatamente vozes da imprensa se ergueram contra os manifestantes que agridem (sic) a polícia e agora até jornalistas! Na tribuna do senado homens “probos” como Renan Calheiros pediram a prisão de manifestantes e os telejornais ressuscitaram o projeto de lei contra o “terrorismo”.
Este é um momento delicado porque a Direita acredita que tem um mártir.

Mentiras
Não é verdade que manifestantes saem às ruas para atacar pessoas. Os ataques são sempre ao patrimônio simbólico de grandes instituições financeiras. Simbólicos sim porque uma vidraça quebrada tem praticamente custo zero para tais empresas. Obviamente que ao serem acuados, agredidos, atropelados (como uma jovem de 18 anos em São Paulo), baleados (como outro jovem na mesma cidade), perseguidos aleatoriamente por pura vingança, os manifestantes reagem: quebram catracas, ônibus e atiram pedras nos policiais em legítima defesa.

Indignação Seletiva
Quando Douglas Martins Rodrigues, 17 anos, foi morto pela PM no Jaçanã, zona norte de São Paulo, grande parte da imprensa tratou da revolta espontânea da população local como “vandalismo”. E quem se choca com milhares de mortes de pobres nas periferias todos os anos?

Lei Celerada
Nada disso justifica matar um cinegrafista. Mas esta morte também não justifica uma lei criminosa. Em junho de 1927 o Presidente Washington Luiz apoiou a chamada “lei celerada” que criminalizava protestos públicos e greves. Houve intervenções nos sindicatos e os anarquistas e comunistas foram presos. Aos “tenentes” no exílio ou na clandestinidade lhes foi negada a anistia. E assim tudo correu bem até que a chamada “Revolução de 1930” varreu aquele presidente do poder. Em São Paulo a população invadiu e depredou a chamada “Bastilha do Cambuci” onde os presos políticos eram torturados.
É evidente que depois ingressamos em nova forma de dominação.

Terrorismo?
A lei contra o terrorismo é tão estapafúrdia, causa tanto horror nos meios jurídicos progressistas que precisa buscar exemplos tão frágeis quanto o de inventar uma “organização criminosa bloco negro”. Que ela não existe a polícia já sabe, é óbvio. Qualquer um pode empregar esta tática. Mas como o Estado, a grande imprensa e alguns estudiosos do Direito Penal, a Polícia também vive do crime.
No nosso caso, em que o próprio regime político é criminoso e a democracia é racionada, é necessário periodicamente reinventar os crimes políticos. A fachada democrática atual ainda não permite que sejam tratados enquanto tal. É que na verdade tais crimes sequer existem. Por isso, é preciso inventá-los. Afinal, como se justificariam os batalhões de choque sem os temíveis blocos negros?

Fonte: Revista Forum

segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014

RACISMO E DEMOCRACIA AMPUTADA

No Fórum Social Mundial Temático, realizado na semana passada em Porto Alegre, a ativista sul-africana Wilhelmina Trout, representante da Marcha Mundial de Mulheres na África do Sul, deu um impressionante depoimento sobre a sua vida e a trajetória de militância no seu país. Quando votou pela primeira vez, já era avó. A luta pelos direitos civis foi uma árdua batalha, liderada por Nelson Mandela. Após vinte anos do fim do apartheid, a avaliação que ela faz não é das mais promissoras. A desigualdade econômica entre brancos e negros permanece e, em algumas situações, até se acentua; há um desânimo latente entre vários jovens negros e até já há vários deles que passaram a ser eleitores dos partidos brancos.
A conquista dos direitos civis é um patrimônio coletivo, foi à custa de muito suor e sangue que se chegou a este patamar. Porém, não é suficiente para se pensar em uma verdadeira democracia (aliás, o nome do painel era “Contra o capital, a democracia real”). Segundo Trout, houve um equívoco durante o processo de transição e negociação do fim do apartheid: “nós focamos exclusivamente no direito a voto, no direito civil, e esquecemos dos direitos econômicos; e era uma oportunidade importante para se exigir isto diante da pressão internacional que conseguimos contra o regime de segregação racial”.
Sempre lembro do escritor José Saramago que, em uma palestra no Fórum Social Mundial de 2008, disse que a democracia que vivemos é “sequestrada, condicionada e amputada”. Por quem? Pelos poderes de “facto” – o poder do grande capital globalizado expresso pelas corporações transnacionais, pelo sistema financeiro, pela indústria midiática e do entretenimento e pelo poder bélico.
O capitalismo global se organiza por redes produtivas globais e precisa, para isto, de centros tecnológicos de ponta; de uma ambiência política esvaziada para favorecer a desregulação (daí a crescente despolitização da esfera pública e a transfiguração do cidadão em consumidor) e de grandes áreas para funcionar como “lixeiras” onde se encontram relações predatórias de trabalho, de degradação ambiental e de descarte dos detritos do consumo descartável.
O que está acontecendo na atual conjuntura é que os lugares de ponta do capitalismo global estão experimentando o esvaziamento da ambiência política, a tendência à direitização dos governos com forma de manter “controlados” os lugares da exploração predatória, nos quais crescem os questionamentos ante ao atual modelo de produção.
Este processo não acontece apenas entre países, mas também dentro de nações em que há disparidades deste tipo. No caso do Brasil, as reivindicações dos segmentos sociais subalternizados, por mais simples que sejam, como jovens negros querendo passear nos shoppings, recebem respostas brutalmente violentas daqueles que tem medo da sua condição social deixar de ser privilégio - note que não se trata de perda da condição sócio-econômica, mas sim desta deixar de ser algo de “distinção” social.
É por isto que o racismo como mecanismo ideológico estruturante destas relações aparece de forma cada vez mais explícita e violenta. As tímidas políticas de inclusão social tocadas pelo atual governo já são motivo de violenta reação não só das elites mas também de parte de uma classe média que tem o seu ethos marcado pela perspectiva aristocrática de expressar publicamente a sua distinção, o que a faz ter verdadeira ojeriza a políticas públicas como prioridade ao transporte coletivo, a moradia popular, educação pública de qualidade, ações afirmativas para negros, entre outros.
Assim, falar em democracia transcende os aspectos formais dos direitos civis (embora estes sejam importantes). E também é necessário que se tenha em consideração que o poder de fato está divorciado da esfera pública política.

Fonte: Revista Forum

sábado, 1 de fevereiro de 2014

A Educação como ferramenta de melhora das condições de vida dos indivíduos e da sociedade

A Educação nos aspectos microeconômicos e macroeconômicos e, suas externalidades. Segundo Gustavo Loschpe, autor do livro " A ignorância custa um mundo", ressalta justamente sobre o valor da educação pública para o desenvolvimento da sociedade e para o processo educacional, visando o crescimento econômico brasileiro.
Através de pesquisas realizadas por cientistas sociais constatou-se que o conhecimento determina a valor do homem. A economia não depende apenas do sistema capitalista, mas da qualidade de seus serviços oferecidos pelo homem, o chamado capital humano, para proporcionar a riqueza do país. Deve-se entender que todo gasto em educação é investimento, ou seja, leva ao aumento da renda futura.
O investimento na educação, promove qualidade do material humano, que resulta em retorno que são benefícios medidos pelo ganho salarial do ser social comparada com outro com um ano de escolaridade a menos, incluindo os custos diretos e as oportunidades. Por isso, a importância de se ofertar educação, caso o contrário, a desigualdade de renda aumenta entre os com e sem instrução, independente de ser oferta pelo Governo ou financiada pelo próprio indivíduo. A questão é que a educação é o caminhos, então a sociedade ter essa visão e lutar, não esperar que do Estado iniciativas que venham beneficiar a massa, mas sim, fazer valer o direito a educação e de qualidade.
As externalidades positivas geradas pela educação como, por exemplo, a diminuição da criminalidade, a redução da taxa de mortalidade infantil devido aos níveis de escolaridade materna são benefícios que por nao serem apreçados não são computados como benefícios privados. Desta maneira, fica evidente que a ausência de financiamento público na educação prejudica toda uma sociedade, pois impede o desenvolvimento pessoal e profissional do cidadão, e com isso, gerando efeitos negativos para a economia do país e para processo e construção democrática no Brasil.