terça-feira, 30 de abril de 2013

Embrapa tenta impedir vídeo que denuncia violação de direitos

 
Notificação avisa que presidente do SINPAF pode ser responsabilizado civil e criminalmente se prosseguir com a divulgação do documentário A Vida não é Experimento
29/04/2013
 
Waleiska Fernandes
do SINPAF
 
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) entregou na sede do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) uma notificação tentando impedir o SINPAF de lançar e divulgar o documentário A Vida não é Experimento, no qual denuncia graves violações de direitos trabalhistas, além de assédio moral praticado contra trabalhadores da empresa. O lançamento aconteceu na última sexta-feira (26), às 12h, como parte da programação da 16ª Plenária Nacional do SINPAF.
 

 
Antes de programar o lançamento de A Vida não é Experimento, a Direção Nacional do Sindicato entregou uma cópia do documentário para o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, no dia 17 de abril, em reunião que tiveram para tratar de melhorias para a categoria. Na ocasião, o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, fez questão de ressaltar que esperava que aquela realidade retratada no documentário, fosse um episódio para ficar no passado da Embrapa. Até o lançamento não houve, porém, nenhuma manifestação oficial por parte da empresa para tratar do assunto.


Retaliação
Foi com surpresa que o presidente do SINPAF recebeu a notificação de ameaça da Embrapa de que pode ser responsabilizado civil e criminalmente se prosseguir com a divulgação do documentário. “Fica o senhor na condição de presidente e representante legal do Sinpaf NOTIFICADO a não proceder a divulgação do referido vídeo, seja na Plenária Nacional do Sindicato, no site ou em qualquer outro órgão de comunicação sob pena de responsabilidade pessoal nas áreas cível e criminal”, diz o documento em papel timbrado da empresa e assinado pelo chefe de Gabinete do Presidente, Gerson Soares Alves Barreto.
 
Entre as alegações para a tentativa de cerceamento do Sindicato, está a de que os testemunhos que constam no vídeo “não parecem condizer com verdade e que sua divulgação pode trazer sérios prejuízos à imagem e ao conceito que a Embrapa alcançou durante esses 40 anos”.
Para Vicente Almeida, a postura da empresa surpreende, sobretudo, porque o SINPAF acredita que não é dessa Embrapa que o Brasil se orgulha e nem é essa a empresa que os brasileiros querem ver nos próximos 40 anos. “Quando tivemos a postura de entregar o documentário antes de tudo para o presidente da empresa foi na tentativa de alertá-lo para as graves violações que estão acontecendo em alguns campos experimentais da Embrapa. Esperávamos da empresa uma postura de parceria pra corrigir essas distorções e não, de retaliação. Não vamos nos calar. São vidas correndo risco e isso vale muito mais do que possíveis prejuízos à imagem de uma empresa”, declarou o presidente do SINPAF  


A Vida não é Experimento
O documentário traz depoimentos dramáticos de trabalhadores dos campos experimentais da Embrapa Amazônia Ocidental, vítimas de acidentes de trabalho e de violações de direitos trabalhistas e que acusam a empresa de não reconhecer tais problemas. Traz ainda depoimentos de trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vítimas de assédios moral.
 
Denúncia à OIT
Em agosto de 2012, o SINPAF encaminhou à Organização Internacional do Trabalho denúncia sobre a existência de trabalho degradante e análogo à escravidão nas dependências da Embrapa, em Manaus. A denúncia tem como base o Código Penal Brasileiro, em seu Art. 149, que define trabalho análogo à condição de trabalho escravo submeter alguém ao trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. O documento encaminhado à OIT se baseia na Convenção nº 29 da Organização Internacional, que define trabalho forçado ou obrigatório como “todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade”.
O Brasil é signatário da OIT e o que torna a denúncia apresentada pelo SINPAF ainda mais grave é o fator de se tratar de empresas públicas – vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –, que deveriam, por estatuto, oferecer condições dignas de trabalho e de respeito a quem produz conhecimento, bem como valorizar a livre expressão do pensamento científico, no lugar de censurá-lo.
 

segunda-feira, 29 de abril de 2013

OIT: Bolsa Família contribui com a redução do trabalho infantil

O Programa Bolsa Família contribui para a redução do trabalho infantil no país, declarou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no Informe Mundial sobre o Trabalho Infantil, divulgado hoje (29). No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010. De acordo com o informe da OIT, o Bolsa Família, desde a sua criação, reduziu em 8,7% a quantidade de crianças trabalhando no campo e 2,5%, nas áreas urbanas.
 
Segundo a organização, políticas de proteção social, como o programa brasileiro, são cruciais no combate a esse tipo de trabalho, que atinge cerca de 215 milhões de crianças no mundo – dos quais mais da metade exerce atividades consideradas perigosas.
"O relatório demonstra claramente que investir na proteção social por meio dos pisos de proteção social definidos em nível nacional é uma parte fundamental da resposta na luta contra o trabalho infantil, que inclui também o acesso a empregos decentes para os adultos e a educação para as crianças", disse a diretora do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, Constance Thomas. Estimativas da OIT apontam que cerca de 75% da população mundial - 5 bilhões de pessoas - não têm acesso à proteção social integral.
Para a organização, a dinâmica do trabalho infantil obedece a vulnerabilidade de áreas associadas à pobreza, contra a qual a seguridade social desempenha papel fundamental para a sua mitigação. Segundo o informe da OIT, em lugares pobres, onde há pouco acesso ao crédito, as famílias recorrem ao trabalho infantil para satisfazer suas necessidades básicas e combater as incertezas do contexto econômico.
A pobreza é o principal fator sobre o qual a OIT justifica a importância de pisos e sistemas de seguridade social que incluam programas públicos de emprego, de proteção à saúde e às pessoas com deficiência, de seguro-desemprego e de seguridade adaptada à infância.
 
Fonte: Agencia Brasil

Alta de alimentos está ligada ao agronegócio, dizem especialistas

Para o economista Guilherme Delgado, o aumento dos juros para controlar a inflação tem custos econômicos e sociais.
 
“Olha o meu cordão! Tomates! Estou usando ouro”, disse a apresentadora Ana Maria Braga, do programa Mais Você, da Rede Globo, no dia 10 de abril. Ela proferiu essa frase e fez o programa inteiro usando um colar feito de tomates, em “protesto” ao aumento do preço.

Diversas piadas em relação ao preço alto do tomate se espalharam pela internet nas últimas semanas. Muito se discutiu na imprensa sobre a alta do preço, alardeando o crescimento da inflação provocado pela alta dos alimentos e que o aumento na taxa de juros seria a medida principal no controle da inflação.

Para o economista Guilherme Delgado, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o aumento dos juros para controlar a inflação tem custos econômicos e sociais.
 
“A elevação da taxa de juros Selic pelo governo (de 7,25% a 7,5%) não tem nenhum efeito do ponto de vista da contenção inflacionária, mas atende a apetites midiáticos e simbólicos. A linha de contenção da demanda via elevação de juros e redução do gasto social aparece como uma forma de conter a inflação, mas tem custo de muitos empregos e desaceleração econômica. Não me parece que seja essa a via que o governo está seguindo”, acredita.O uso político da alta do tomate para forçar o aumento de juros se torna mais evidente ao analisar a queda brusca do preço do fruto. A inflação do tomate em março foi de 122,13%, sendo que no meio de abril o preço já havia caído mais de 75%.Além disso, a farinha de trigo teve um aumento de preço maior que o tomate (151,39%) por conta da seca no nordeste, e não recebeu tanta atenção dos analistas e da mídia quanto o tomate. 
 
“O tomate é um produto de cultivo cíclico de 90 dias. Se está faltando no mercado é porque os agricultores estão plantando. O preço que estava muito alto começa a diminuir quando o plantio novo chega. A produção do tomate não é relevante para explicar a pressão inflacionária, porque senão temos um discurso puramente sazonal. Todas as economias do mundo, em todas as épocas, tem problemas sazonais. E isso não é causa de inflação”, afirma Delgado.
 
Gerson Teixeira, presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), concorda. “Existe sim um problema de pressão dos preços dos alimentos, mas o tomate foi usado como um vilão para pressionar o governo a aumentar a Selic. O impacto do preço do tomate na taxa de inflação é mínimo, em torno de 0.2%”.
 
Política Agrária
 
Os especialistas avaliam que a alta inflacionária dos alimentos se deve, em grande parte, à política agrícola adotada pelo governo brasileiro, que prioriza as exportações do agronegócio em vez do abastecimento interno.
Dados da Abra apontam que, de 1990 para 2011, as áreas plantadas com alimentos básicos como arroz, feijão, mandioca e trigo declinaram, respectivamente, 31%, 26%, 11% e 35%. Já as de produtos do agronegócio exportador, como cana e soja, aumentaram 122% e 107%.
“Precisamos pensar melhor em como atender a demanda interna e externa para resguardar a estabilidade de preços nos produtos alimentares. Hoje, pensamos em resolver o equilíbrio externo, exportar a qualquer custo para obter superávit na balança comercial e o menor déficit possível na balança corrente. E o resíduo das exportações fica com o mercado interno para resolver as questões de estabilidade. Essa equação está equivocada e precisa ser reformulada”, afirma Delgado.
Esse cenário faz com que o Brasil dependa de importações de alimentos básicos para suprir seu mercado interno. No ano passado, o país importou US$ 334 milhões em arroz, equivalente a 50% do valor aplicado no custeio da lavoura em nível nacional. No caso do trigo, o valor das importações foi de US$ 1,7 bi, duas vezes superior ao destinado para o custeio da lavoura, e a produção de mandioca atualmente é a mesma de 1990.
Para controlar os preços e garantir o abastecimento interno, o governo começa a adotar a criação de estoques reguladores por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Essas reservas permitem ao governo intervir caso o preço dos alimentos esteja fora do padrão determinado, e comprar ou vender esses alimentos, com ênfase especial nos que compõem a cesta básica para equilibrar os valores.
Segundo Gerson Teixeira, os estoques são estratégicos. “Deixamos de estocar na década de 90, pois prevalece até hoje a tese neoliberal da autorregulação do mercado. Qual o resultado? Não temos estoques de alimentos capazes de impedir a alta dos preços".
"A política de estoques regulares e estratégicos é fundamental. A presidenta Dilma assinou uma medida importante em fevereiro, criando um conselho interministerial para formar estoques públicos de alimentos. É uma medida extremamente necessária nesses tempos de volatilidade do mercado agrícola”, defende.
 
Fortalecimento da agricultura familiar
 
A agricultura familiar e os assentamentos da Reforma Agrária, de acordo com dados do Censo Agropecuário de 2006, ocupam 30% das terras agricultáveis do país, mas produzem 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros.
Dessa forma, as políticas para fortalecer a agricultura familiar são uma alternativa para controlar a alta dos preços dos alimentos, garantir o abastecimento interno e diminuir a dependência externa do Brasil em relação aos alimentos básicos.
“Os assentamentos de Reforma Agrária e o campesinato em geral tem uma especialização na produção de alimentos. Esse setor, se for devidamente fomentado, pode produzir em grande quantidade os produtos da cesta básica. É uma via importante e necessária a ser trabalhada. Mas não me parece que o governo esteja muito atento a isso, pois para ele o agronegócio resolve tudo, o que não é verdade”, afirma Guilherme Delgado.
Gerson Teixeira acredita que para alterar este cenário, é preciso incluir os camponeses no meio de produção rural, mas qualificá-los para que sua produção possa se diferençar da do agronegócio, pois os incentivos oferecidos hoje fazem com que muitos produtores deixem de produzir os alimentos da cesta básica para plantar as commodities valorizadas no mercado internacional.
“O que precisa ser feito mesmo é rever a política agrícola e fazer a Reforma Agrária. O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) está completamente esgotado. Ele realizou uma política de inclusão social nas políticas agrícolas, que aproximou a agricultura familiar do agronegócio. Precisamos rever essa política e colocar o Pronaf não como uma estratégia de inclusão, mas de diferenciação para habilitar realmente o agricultor a produzir alimentos de qualidade”, propõe Teixeira.
Dados do Pronaf revelam que, ao comparar 2003 com 2012, o número de operações de custeio de arroz com agricultores familiares declinou de 34.405 para 7.790 (-77.4%).
No caso do feijão, o número de contratos de custeio pelo Pronaf reduziu de 57.042 para 10.869 (-81%). Os contratos para o custeio da mandioca caíram de 65.396 para 20.371 (-69%), e para o custeio de milho declinaram de 301.741 para 170.404 (-44%).
Teixeira demonstra preocupação com o futuro da agricultura brasileira, diante do quadro de ameaças de mudanças climáticas, em um cenário de enormes desafios para a alimentação de uma população mundial crescente e de expansão da urbanização:
“No Brasil, assistimos à passividade e um recuo 'inexplicável' na execução da Reforma Agrária, que é crucial para o incremento massivo da produção alimentar. É inacreditável que não vejam que o agronegócio corre sérios riscos de colapso nesse ambiente”, conclui.
 
Fonte: Brasil de Fato
 

domingo, 28 de abril de 2013

Jovens do campo terão direito a 5% dos lotes da reforma agrária

Os jovens do meio rural terão, a partir deste ano, 5% dos lotes da reforma agrária em todo o Brasil. Com isso, o governo espera assegurar, nos assentamentos com vinte lotes ou mais, a permanência (ou o retorno ao campo) de jovens trabalhadores rurais solteiros até 29 anos, residentes ou com origem no meio rural.
 
“O nosso trabalho tem uma visão de acolhimento dos jovens que foram buscar conhecimento, oportunidades fora do assentamento e que depois de passar por um período de aprendizado – seja de qualificação profissional ou de vivência fora do assentamento - decidem retornar e transformar o lote da reforma agrária como seu espaço de vida e convivência com a sua família”, explica Guedes.
Segundo o presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Carlos Guedes, a medida, estabelecida em portaria do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, é inédita, já que estimula o fortalecimento dos laços familiares e a manutenção dessas comunidades no campo.
A portaria também trata da “sucessão rural”, e vai beneficiar jovens cujos pais tenham dois ou mais filhos e que sejam assentados ou agricultores familiares, como prioritários no assentamento em lotes vagos em decorrência de desistência, abandono ou retomada, localizados em projetos de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O Semiárido brasileiro tem exemplo de jovens, que apesar das dificuldades impostas pelo clima, querem continuar no campo ou retornar a ele. É o caso de Sérgio Queiroz, de 26 anos, morador do Projeto de Assentamento Santo Expedito, a 87 quilômetros de Barra, na Bahia. O artesão já morou em Salvador, mas retornou ao sertão há dois anos.
“A vida do campo para mim é um recomeço: onde eu moro há um cenário maravilhoso. Eu mesmo planto e consumo a minha própria plantação e tenho uma visão de crescimento muito grande. Por eu ser artesão é onde encontro todas as minhas peças. Além de tudo, tenho a tranquilidade. Apesar disso, há o sol com frequência, o calor. A gente 'briga com a natureza' para sobreviver. Na cidade há os aparelhos tecnológicos, e aqui no campo, não. É você e a natureza direto. O agricultor tem de ter orgulho de estar nessa riqueza, não preconceito”, argumenta.
Sérgio disse que quer trabalhar com os jovens do assentamento para provocar a autoestima deles por viver na zona rural. “Temos de tirar a venda dos olhos das pessoas e mostrar que aqui é a mesma zona urbana, só que nós temos o privilégio de ter esse cenário que eles não tem. Vou começar esse trabalho com as crianças, porque é educando crianças que se educa o adulto”, acredita.
Daiarc Silva, de 23 anos, moradora da mesma comunidade de Sérgio, não teve oportunidade de morar fora do campo, mas afirma não ter vontade de deixar a região onde cria sua filha de dois anos. “Isso aqui é um bem que nem todo mundo tem e nem vai ter”, descreve.

“Tem muita gente que reclama de trabalhar no campo, de ficar no sol. Mas não tem coisa melhor do que colher o seu próprio alimento, o que você plantou e sabe de onde vem. Eu vivo isso. As dificuldades são relacionadas ao sol e ao transporte. O agricultor, pai de família, trabalha de sol a sol para ter e vender o alimento. Mas ele faz isso para ver seus filhos crescerem, estudarem. Ele não teve essa oportunidade, mas quer que o filho tenha”, conta.
Os jovens camponeses reivindicaram mais escolas no meio rural, já que muitos precisam percorrer quilômetros para estudar nos centros urbanos. “Nossa realidade aqui é diferente, não é como eles imaginam. Não quero ser só um morador do campo, quero ser respeitado”, disse Sérgio Queiroz.
De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Macaé Maria Evaristo, o governo vai reforçar a formação de professores para atuar na escola do campo. Segundo a secretária, esse é um dos grandes desafios do MEC. Quarenta e três universidades do país vão oferecer licenciatura em educação do campo e formar 4 mil professores para atuação nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
“Estamos trabalhando no acesso, permanência e aprendizagem do aluno que estuda no campo com o Pronacampo. Além da formação de professores, a prioridade é a construção de mais escolas em 2013, pricipalmente para atender ao ensino médio porque nessa etapa temos um índice menor de alunos no campo”, explicou.
Informações do MEC apontam que 23,18% da população rural com mais de 15 anos são analfabetos e 50,95% não concluíram o ensino fundamental. Dados do Censo Escolar referentes ao ano passado registraram que o número de matrículas nas áreas rurais obteve a alta mais expressiva, quando o número de matrículas saltou de 81.155 para 125.634 nos anos iniciais do ensino fundamental, e de 52.010 para 82.087 nos anos finais, um crescimento de 54,8% e de 57,8%, respectivamente. O ensino médio em tempo integral nas zonas rurais cresceu 34%, com uma evolução de 10.675 matrículas para 14.369.

“Desde o ano passado, a ampliação do Mais Educação, que é o ensino em tempo integral, tem permitido que a escola mobilize a comunidade com artes, cultura e recreação. Também temos atividades que dialoguem com o território local, como horta escolar, agroecologia, estudos sobre a memória da comunidade”, disse Macaé.
 
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 25 de abril de 2013

Gestantes adolescentes que trabalham no campo devem receber salário-maternidade

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) uniformizou jurisprudência para a concessão do salário-maternidade a gestantes que trabalham em regime de economia familiar, ainda que apresente idade inferior à estabelecida pela norma jurídica protetora.
 
A concessão do benefício modificou entendimento adotado até então pela TRU (Turma Regional de Uniformização) dos JEFs (Juizados Especiais Federais), que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após os 14 anos.
 
Segundo o relator do processo, juiz federal José Antônio Savaris, essa posição já está sendo adotada pelas cortes superiores. “Se o que importa é a proteção social de quem realmente se dedica às lides rurais e se encontra em contingência prevista constitucionalmente como digna de cobertura previdenciária, o não atendimento ao requisito etário (um dado formal) não deve prejudicar o acesso à prestação previdenciária”, afirmou Savaris.
 
Segundo o magistrado, o salário-maternidade relaciona-se fundamentalmente com a necessidade de a criança recém-nascida encontrar a mais efetiva proteção. Para ele, a idade da gestante não deve ser considerada quando está em jogo os princípios da igualdade e da proteção de um direito fundamental.
 

Parceria entre MDS e Congemas fortalece debate sobre assistência social

Durante três dias, gestores municipais do setor participaram, em São Paulo, de discussões, palestras e oficinas sobre os serviços socioassistenciais. Evento reuniu mais de 2,3 mil pessoas.
                         
Ubirajara Machado/MDS
Mais de 2,3 mil gestores municipais participam do Encontro Nacional do Congemas, em São Paulo
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) tem dado importante contribuição à realização do Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social). Essa foi a avaliação do presidente do colegiado, Valdiosmar Vieira dos Santos, ao final do 15º Encontro Nacional do Congemas, nesta quarta-feira (24), em São Paulo. "O ministério tem sido o grande parceiro do Congemas e dos municípios na promoção do evento, nas capacitações e no apoio logístico."

Com o tema Financiamento do Suas: Desigualdades Regionais e a Gestão Municipal, o Congemas começou na segunda-feira (22). Durante três dias, mais de 2,3 mil gestores municipais de todo o país participaram de debates, palestras e oficinas coordenadas pelo MDS.

De acordo com o presidente do Congemas, o evento teve saldo positivo. "Trouxemos estudiosos de várias áreas acadêmicas, além de gestores federais, estaduais e municipais, para debater as questões do cotidiano da gestão municipal e o financiamento do Sistema Único de Assistência Social, o Suas.”
Ubirajara Machado/MDS
Mais de 2,3 mil gestores municipais participam do Encontro Nacional do Congemas, em São Paulo
As demandas apresentadas nas reuniões regionais, observou Santos, foram debatidas em São Paulo. “Por isso, os municípios e as regiões se sentiram contemplados no encontro.”

Durante todo o evento, assessores do MDS ficaram à disposição dos gestores municipais para dar informações sobre programas e ações sociais e tirar dúvidas.

Assessora técnica da Secretaria de Assistência Social de Santo Antônio de Jesus (BA), Mônica de Oliveira obteve respostas para vários questionamentos e resolveu pendências. Para ela, a presença do MDS nesses eventos é extremamente importante para discutir e disseminar a informação entre os gestores municipais. "Recebi muitas orientações. Saímos daqui com o compromisso de fazer a adesão do município ao Pronatec [Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego].
 

quarta-feira, 24 de abril de 2013

Estudo vai mapear perfil de refugiados que vivem no Brasil

O governo brasileiro quer aumentar a integração dos cerca de 4.700 refugiados de mais de 70 países que vivem atualmente no país,  informou hoje (24) o secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Paulo Abrão. A partir do reconhecimento dessa população, a expectativa é incluir os refugiados, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade, em políticas de proteção social, como as de geração de emprego e renda e qualificação profissional.
 
Para isso, foi firmado este mês um convênio com Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que coordenará um estudo sociodemográfico para traçar o perfil dos refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas – pessoas sem qualquer nacionalidade reconhecida - que vivem no Brasil. O levantamento vai verificar aspectos como locais onde moram, áreas de atuação, impacto econômico de suas atividades no desenvolvimento brasileiro e contribuição cultural e social.
“Esse levantamento vai nos ajudar a identificar e a mapear a vida do refugiado após receber o refúgio. Queremos traçar um perfil, identificar onde e como vivem e quais são suas principais necessidades dentro do nosso próprio país”, disse, ao participar da abertura do 1º Curso de Elegibilidade e Reassentamento, promovido pelo Conare em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).
Paulo Abrão acrescentou que os resultados do levantamento, que devem ficar prontos no ano que vem, vão “qualificar a capacidade dos poderes públicos na elaboração de políticas de atendimento e de reconhecimento da condição de refugiado”.
Ainda durante o encontro, o representante do Acnur no Brasil, Andrés Ramirez, destacou que o estudo servirá para aprimorar o programa voltado aos refugiados, na medida em que permitirá maior clareza sobre sua situação no território brasileiro. Ele enfatizou que, entre 2010 e 2012, o número de solicitações de refúgio no Brasil quadruplicou, passando de 550 para 2.500.
Na avaliação de Elias Ferreira, representante da Força Sindical no Conselho Nacional de Imigração, colegiado vinculado ao Ministério do Trabalho, o aumento no número de imigrantes, puxado principalmente pela vinda de haitianos após o terremoto de 2010, não afetou, até agora, a contratação da mão de obra nacional.
“A maioria deles está sendo absorvida em obras do Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] no Norte e no Nordeste. Embora tenha aumentado, o número de refugiados ainda é pequeno se comparado ao total da população brasileira”, disse.
 
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 23 de abril de 2013

Saúde libera R$ 50 milhões para construção de Caps em todo o país

O Ministério da Saúde anunciou hoje (23) a liberação de R$ 50 milhões para a construção de centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todo o país. Segundo a pasta, serão priorizados os serviços de atendimento 24 horas a dependentes de álcool e drogas e as unidades de Acolhimento.
 
A orientação do governo é para que os gestores interessados em construir um Caps ou uma Unidade de Acolhimento (UA) acessem a Portaria 615, publicada na semana passada, para dar início ao processo. O valor dos incentivos para financiamento varia de acordo com o tipo de estabelecimento (de R$ 500 mil e R$ 1 milhão). 
De acordo com o Ministério da Saúde, esta é a primeira vez que o governo federal repassa recursos para a construção desses serviços. Antes, a edificação ou aluguel dos espaços cabia ao município, o que dificultava a expansão da rede, muitas vezes por falta de locais adequados.
Dados do ministério, dão conta de que existem hoje 1.891 Caps em funcionamento, com o objetivo de oferecer atendimento à população, realizar o acompanhamento clínico e a reinserção social de usuários pelo acesso ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.
Já 60 as unidades de Acolhimento foram instituídas para oferecer atendimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e proteção em rede.
 
Fonte: Agência Brasil
 

domingo, 21 de abril de 2013

Em Alagoas, jornada de lutas da Via Campesina mobiliza 1200 camponeses


Durante a semana da Jornada Nacional de Lutas de Abril, atividades culturais foram desenvolvidas para destacar a importância da Reforma Agrária
 
Nesta sexta-feira (19), 1200 camponeses participaram de negociações com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a Eletrobrás Distribuição Alagoas e com o Instituto de Meio Ambiente (IMA-AL) sobre demandas estruturais de assentamentos e pressionando pela obtenção de novas áreas para o assentamento de famílias acampadas. Em Alagoas, existem mais de 10 mil famílias aguardando assentamentos.
 
"Existe um desprezo pelos trabalhadores em Alagoas e no Brasil e nós não aceitamos isso. O desprezo por uma proposta de Reforma Agrária só culmina no estímulo à violência no campo e na cidade", avalia José Roberto Silva, da Direção Nacional do MST.
 
Na noite de quinta-feira (18), o Cinema Na Terra exibiu o filme Narradores de Javé, no acampamento dos Sem Terra na praça Sinimbu, Centro de Maceió. Desde segunda-feira, uma exposição fotográfica esteve lembrando a luta pela terra na Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
 
Antes, ao longo do dia famílias de agricultores se somaram a outros milhares de trabalhadores e estudantes urbanos numa Jornada Unificada de Lutas em Defesa de Alagoas, contra o projeto de desmonte do público e ataques a direitos sociais imposto pelo Governo Teo Vilela (PSDB). Mais de seis mil trabalhadores organizados tomaram as ruas da capital Maceió e protestaram em frente ao Palácio República dos Palmares.
 
Fonte: Brasil de Fato

sexta-feira, 19 de abril de 2013

Homicídio representa 1,5% das internações de jovens infratores

Dados da Fundação Casa demonstram que 86% estão presos por roubo e tráfico

Por José Francisco Neto, do Brasil de Fato 

Menores infratores Responsabilização criminal de menores voltou a ser pauta após a morte de jovem em SP (Foto: Inesc)
 
Dados da Fundação Casa demonstram que 1,5% dos internos no estado de São Paulo cometeram homicídio. A maioria está detida por tráfico de drogas (41,8%) e roubo (44,1%). Os números foram divulgados pela ONG Conectas Direitos Humanos, no momento em que se discutem alterações na legislação sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.
 
A responsabilização criminal de menores voltou a ser pauta após a morte do jovem de classe média Victor Hugo, na semana passada, na cidade de São Paulo. Um dos principais defensores da proposta é o governador Geraldo Alckmin (PSDB), com amplo apoio de setores da imprensa.
 
Lúcia Nader, diretora da Conectas, argumenta que a construção de políticas públicas baseada em fatos concretos seria a melhor saída para o problema da criminalidade juvenil. Ela avalia que, do contrário, “estaríamos diante de um paredão de execução, onde, em pouco tempo, a própria sociedade terminaria vitimizada por suas ideias absurdas”.
 
Segundo a Unicef, é direito da pessoa humana abaixo dos dezoito anos de idade ser julgada, processada e responsabilizada com base em uma legislação especial, diferenciada dos adultos.
 
A experiência de igualar adultos e adolescentes na legislação penal nos Estados Unidos, de acordo com o jornal New York Times, foi mal sucedida. Essa medida resultou em agravamento da violência, demonstrando que os adolescentes que cumpriram penas em penitenciárias voltaram mais violentos, segundo informou o jornal.
 
 

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Câmara aprova projeto que facilita aposentadoria de pessoa com deficiência

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17) proposta que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social; ou, no caso da aposentadoria por idade, solicitarem o benefício cinco anos antes do prazo atual.
 
A proposta foi aprovada por unanimidade (361 votos) e será enviada à sanção presidencial. O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 277/05, do ex-deputado Leonardo Mattos.
 
Para os casos de deficiência grave, o tempo de contribuição exigido para aposentadoria integral de homens passa dos 35 para 25 anos; e de mulheres, de 30 para 20 anos. Quando a deficiência for moderada, as novas condições para aposentadoria por tempo de contribuição passam a ser de 29 anos para homens e de 24 para mulheres. Caso a deficiência seja leve, esse tempo será de 33 anos para homens e 28 para mulheres.
 
O benefício de aposentadoria por idade também poderá ser requisitado, independentemente do grau de deficiência, com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Nesse caso, tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos.
 
Um regulamento disciplinará como ocorrerá a avaliação médica e funcional da deficiência.
 
Discussão e votação da PLP 277/2005Momento histórico
Para a relatora da matéria na Comissão de Seguridade Social e Família, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a aprovação do projeto demonstrou respeito à pessoa com deficiência. “A aprovação desse projeto valeu o meu mandato. Obrigada aos deputados, à população brasileira e a todas as pessoas com deficiência”, disse Rosinha da Adefal, que é cadeirante.O deputado Walter Tosta (PSD-MG), que também é cadeirante, foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele afirmou que a aprovação do projeto foi um “momento histórico” e elogiou a votação unânime.
 
Segundo o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a negociação final do texto com a Casa Civil garantiu o direito a essas pessoas e também preservou “com equilíbrio e responsabilidade” a Previdência Social.

Tratamento prioritário

 A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que as pessoas com deficiência têm prioridades constitucionais. "A gente passa na frente dos outros na fila, sim, temos prioridade constitucional", disse a parlamentar, que é cadeirante.
 
O ex-deputado Leonardo Mattos, que também é cadeirante, veio à Câmara acompanhar a votação. Segundo ele, a proposta encerra um ciclo que começou com a busca da inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Esse projeto faz o fechamento de toda a política voltada para a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, política que começou com reserva de vagas para deficientes e, agora, com a luta por direito a aposentadoria.”
 
Mattos ressaltou que, com a aprovação da proposta, as pessoas com deficiência têm mais uma opção de aposentadoria. “Só podemos aposentar por invalidez e, agora, com o projeto, ganhamos o direito à aposentadoria por tempo de serviço, que tem critérios diferenciados”, acrescentou.
 
O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), pediu que a proposta seja regulamentada rapidamente pelo Ministério da Previdência.
 

Audiência discute políticas públicas voltadas às mães de jovens em conflito com a lei

Pela primeira vez, mães de jovens em conflito com a lei foram tema de audiência pública promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A sessão, ocorrida ontem (17), discutiu a promoção de políticas públicas de assistência a essas mulheres. Foram apontados ainda os problemas que elas enfrentam no cumprimento de medidas socioeducativas pelos filhos.

 
Segundo a comissão, as mães são frequentemente culpabilizadas e acusadas de permissivas pelo comportamento transgressor dos filhos. Para a deputada estadual Inês Pandeló (PT), presidenta do colegiado, embora tenham sido vítimas e ainda sofram com o preconceito, e muitas tenham perdido seus filhos pela violência, elas ainda têm força para continuar lutando.
 
“O sistema penitenciário, em geral, dificilmente resgata a cidadania e recupera as pessoas para a sociedade, especialmente na questão dos jovens. Todas as denúncias colocadas aqui [na sessão] foram nesse sentindo, de que essa forma de atendimento não está ajudando na socialização”, disse.
 
Sobre a proposta de redução da maioridade penal, a parlamentar disse que “em todas as falas da audiência, houve unanimidade em que essa não é uma questão que resolve o problema. A defensora pública chegou a dizer que esta é uma medida inconstitucional”. O assunto foi levantado em função da morte de um estudante de 19 anos de idade durante um assalto em São Paulo. O agressor completou a maioridade três dias após cometer o crime.
 
A artesã Elza Santiago, de 52 anos, disse que a sua história de vida, marcada pela tristeza, é muito semelhante a de outras mães ali reunidas. “Eu sou mulher, preta e favelada. Nossos filhos não são mais que uma estatística. Muitas vezes a mulher não tem dinheiro para visitar o filho que está preso e, chegando lá, passa por todo aquele constrangimento. O que existe hoje é uma política de segurança de extermínio, e ninguém faz nada. Nós servimos para lavar e faxinar as casas dos ricos, mas quando a questão é nossos filhos, todos estão se lixando”, declarou.
A fundadora da organização não governamental (ONG) Movimento Moleque, Ruth Sales, disse que se tivesse contado apenas com o Poder Público, seu filho estaria morto ou teria se tornado um bandido. O filho de Ruth também passou por instituições socioeducativas, mas não foi assistido por nenhum programa social. “Cheguei a ir com ele procurar emprego, com o currículo debaixo do braço, mas o preconceito era grande pelo seu passado. Chorei muito, e devido a minha luta ao lado de outras mães, hoje meu filho é pai de família, tem um bom emprego”, disse.
 
De acordo com a comissão, outra audiência pública sobre o tema deverá ocorrer em breve. Desta vez com a participação das secretarias de Educação, Assistência Social e Direitos Humanos e Segurança Pública.

 
Fonte: Agencia Brasil

domingo, 14 de abril de 2013

SUS: Entre a hegemonia e a americanização

A politica de saúde persiste em sua trajetória hipercomplexa e contraditória. Apesar do gigantesco esforço dos governos, gestores e entidades comprometidas com o Sistema Único de Saúde (SUS), o intenso processo de mercantilização da assistência médico-hospitalar cria um vetor que tenciona permanentemente com o ideário reformista.
 
"Os seres humanos são os únicos seres vivos que conseguem agir irracionalmente em nome da razão", Ashley Montagu. Foto: Ian Waldie/Getty Images/AFP
O denominado processo de “americanização” do sistema de saúde brasileiro conforma na prática um projeto contra hegemônico ao SUS. Esse processo envolve múltiplas dimensões e determinações: políticas, econômicas, tecnológicas e ideológicas. Passemos a uma análise mais acurada dessa complexa rede de determinantes em seu atual momento dentro do modelo de desenvolvimento brasileiro.
 
 Em foco, a reconquista de hegemonia para o SUS. E para isso, torna-se fundamental considerarmos um novo conceito de sustentabilidade: aquele que incorpora aos componentes econômico, tecnológico, institucional e político, o cuidado com a saúde e a qualidade de vida no planeta.
 
Moacir Scliar em várias oportunidades destacava a qualidade da saúde pública brasileira no enfrentamento das doenças imunopreveníveis, nos resultados obtidos na redução da mortalidade infantil, do aumento da expectativa de vida, na redução da mortalidade por doenças cardiovasculares. Mas os novos desafios colocados pela tríplice carga de doenças (infectocontagiosas, crônicas e causas externas), pela dramática transição demográfica (em 2030 teremos mais brasileiros acima de 60 anos do que entre zero e 14 anos), pela transição do padrão alimentar e cultural (obesidade, diabetes, hipertensão), e pelas dificuldades estruturais de avançar na linha da determinação social da saúde, colocam novos e complexos desafios adicionais, em especial, recolocar a questão: como se produz saúde?
 
A “estratégia de reorientação setorial”, com o Programa de Saúde da Família, avança em termos de cobertura e complexidade (Nasf, Caps etc), mas não consegue se estruturar como única ou principal porta de entrada do sistema.
 
Percebe-se uma orientação que privilegia de certa forma a ação dos agentes comunitários, mas chamo a atenção da importância de uma forte base de clínica ampliada (médicos, enfermeiros e outros profissionais) que dê qualidade e resolutividade ao modelo respeitando e contando com a ativa participação e colaboração dos pacientes e seus familiares.
 
As iniciativas dos Ministérios da Educação e Saúde para o fortalecimento da formação de clínicos e especialistas em saúde da família, não parecem suficientes para reverter o vetor da hiperespecialização e da fragmentação na formação médica. A questão do trabalho médico se mantém como um dos mais complexos desafios. A possibilidade garantida pela constituição de múltiplos vínculos públicos e privados para o médico, onde a renda auferida em cada um desses espaços difere de modo importante, impede o estabelecimento de vínculos institucionais mais sólidos, carreiras de horizonte mais longo, dedicação integral a determinado serviço.
 
Leia mais:
 http://www.cartacapital.com.br/saude/sus-entre-a-hegemonia-e-a-americanizacao/

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Dependentes químicos usam drogas em hospital onde deveriam se tratar, denuncia MP | Carta Capital

Ministro da Justiça diz que redução da maioridade penal é inconstitucional

 

“Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros", disse Cardozo
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (11), em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.
 
A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.
 
Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira (16).  O agressor, um adolescente de 17 anos, completa 18 anos hoje (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.
 
O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa. “Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.
 
Fonte:Agência Brasil