“A dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB”, destaca a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli
Do IHU-on line
O endividamento público de vários países gerou o que a coordenadora
da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia
Fattorelli, denomina de “sistema da dívida”, ou seja, a “utilização do
endividamento público às avessas; em vez de servir para aportar recursos
ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de
contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são
direcionados principalmente ao setor financeiro privado”.
Segundo ela, a dívida pública é, atualmente, “um dos principais
alimentos do capitalismo, especialmente na atual fase de financeirização
global, e favorece a concentração de renda no setor financeiro,
aumentando ainda mais o seu poder”. E dispara: “O Sistema da Dívida
opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme
poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita
exercer seu controle sobre as estruturas legais, políticas, econômicas e
de comunicação de países, gerando diversos mecanismos que viabilizam
esse esquema”.
Na entrevista a seguir, a auditora fiscal também comenta a dívida dos
estados brasileiros, a qual foi gerada de “forma espúria” e “passou a
crescer em escala exponencial.
O que é Sistema da Dívida? Como e por que ele se reproduz em vários países do mundo?
Maria Lúcia Fattorelli – Escolhemos o tema “Sistema da Dívida” para
nortear todos os debates do seminário internacional que realizamos na
semana passada devido à importância da percepção da atuação desse
esquema em vários países.
O “Sistema da Dívida” corresponde à utilização do endividamento público
às avessas, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o
processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e
crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados
principalmente ao setor financeiro privado.
Esse esquema funciona por meio de diversos mecanismos que geram dívidas,
na maioria das vezes sem qualquer contrapartida, e promovem seu
contínuo crescimento. Para operar, tal sistema conta privilégios legais,
políticos, econômicos e também com a grande mídia, além de contar com o
suporte dos organismos financeiros internacionais para impor medidas
que favorecem a atuação do “Sistema da Dívida”. O livro Auditoria Cidadã
da Dívida: Experiências e Métodos, que lançamos durante o seminário
internacional, detalha tais mecanismos, cabendo ressaltar os esquemas de
“salvamento de bancos”, a transformação de dívidas privadas em dívidas
públicas e a aplicação de “Planos de Ajuste Fiscal”, que se fundamentam
em cortes orçamentários, privatizações e demais reformas liberais para
destinar os recursos ao “Sistema da Dívida”
Como o Sistema da Dívida funciona internacionalmente? Todos os países são afetados por esse sistema?
As experiências de auditoria já realizadas têm demonstrado que o
“Sistema da Dívida” segue um modus operandi semelhante em diversos
países, passando por fases permeadas de fatos graves, tais como: geração
de dívidas sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade;
aplicação de mecanismos meramente financeiros (taxas de juros abusivas,
atualização monetária automática, cobrança de comissões e taxas etc.),
que fazem a dívida crescer continuamente, também sem qualquer
contrapartida real; refinanciamentos que empacotam dívidas privadas e
outros custos que não correspondem à entrega de recursos ao estado,
provocando elevação ainda maior no volume do endividamento e
beneficiando unicamente o setor financeiro privado nacional e
internacional; utilização do endividamento gerado dessa maneira como
justifi cativa para a implementação de medidas macroeconômicas
determinadas pelos organismos internacionais (principalmente FMI e Banco
Mundial) contrárias aos interesses coletivos e que mais uma vez
beneficiam unicamente o mesmo setor financeiro, tais como privatizações,
reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma tributária,
medidas de controle inflacionário, liberdade de movimentação de capitais
etc.
A dívida pública é um dos principais alimentos do capitalismo,
especialmente na atual fase de financeirização global, e favorece a
concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu
poder. Por isso, o endividamento é um problema presente em quase todos
os países capitalistas. Além de atentar para o volume da dívida, é
preciso observar o valor dos juros que dirão o peso dessa dívida para
cada país. Nesse sentido, o endividamento brasileiro é o mais oneroso do
mundo, devido às elevadíssimas taxas de juros.
Qual a situação da dívida pública brasileira? Que percentual do orçamento federal é destinado ao pagamento da dívida?
Os números da dívida pública brasileira indicam que já estamos em situação de crise da dívida. Em 31/12/2012, a Dívida Externa alcançou
442 bilhões de dólares (R$ 884 bilhões a R$ 2,00). É verdade que a
maior parte dessa dívida é privada, porém, possui a garantia do governo
brasileiro e, dessa forma, constitui uma obrigação que deve ser
computada em sua integralidade.
Por sua vez, a chamada Dívida Interna atingiu o patamar de R$ 2,8
trilhões em 31/12/2012. A maior parte dessa dívida está nas mãos de
bancos nacionais e internacionais. Dessa forma, a dívida brasileira
alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB.
Como essa dinâmica ocorre internamente entre os estados brasileiros e a União? Qual é o estado brasileiro mais endividado?
O Sistema da Dívida se reproduz também internamente, tendo em vista que,
no caso dos estados, quase toda a dívida não possui contrapartida real e
cresce a partir de mecanismos meramente financeiros.
A maior parcela da dívida dos estados corresponde ao refinanciamento
feito pelo governo federal a partir do final da década de 1990 (com base
na Lei nº 9.496/97). Esse refinanciamento englobou passivos de bancos
estaduais que seriam privatizados (PROES), ou seja, transformou parcelas
de diversas naturezas em dívida pública dos estados. Tal fato evidencia
a ausência de contrapartida de tais “dívidas” que foram geradas em
processo não transparente e questionável sob todos os aspectos e
comprova a atuação do “Sistema da Dívida”.
Além disso, existem vários questionamentos acerca da origem da dívida
refinanciada, conforme detalhamos no livro Auditoria Cidadã da Dívida
dos Estados, que lançamos em maio deste ano. Além de gerada de forma
espúria, essa dívida passou a crescer em escala exponencial devido à
extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo federal,
correspondente à incidência de atualização monetária mensal automática
calculada com base na variação do IGP-DI, cumulativa com a incidência de
juros de 6 a 9% ao ano.
Essa remuneração nominal tem sido tão abusiva que diversos entes
federados estão contraindo empréstimos junto ao Banco Mundial e bancos
privados internacionais para pagar ao governo federal. Uma verdadeira
aberração e ofensa ao Federalismo, além do risco de transferir a crise
financeira para o interior do país. Isso porque tais bancos
internacionais exigem, entre outras condicionalidades, a transformação
do sistema previdenciário estadual para a modalidade de fundos de pensão
de natureza privada, que investem fortemente em derivativos – papéis
podres que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e Europa. O
estado brasileiro mais endividado é São Paulo.
Quais são os impactos sociais e econômicos do Sistema da Dívida?
Como antes mencionado, o Sistema da Dívida opera de modo similar nos
diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro,
em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre as
estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países,
gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema.
Ao fi nal, o custo da dívida pública é transferido diretamente para a
sociedade, em particular para os mais pobres, tanto por meio do
pagamento de elevados tributos incidentes sobre tudo o que consomem,
quanto pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a que têm
direito – saúde, educação, assistência social, previdência – e, ainda,
entregando patrimônio público mediante as privatizações e a exploração
ilimitada de riquezas naturais, com irreparáveis danos ambientais,
ecológicos e sociais. O custo social é imenso.
O gráfico do orçamento federal evidencia que, na medida em que absorve
quase a metade dos recursos, todas as áreas sociais ficam prejudicadas, o
que explica o paradoxo inaceitável que existe em nosso país: sétima
economia mundial e um dos países mais injustos do mundo, desrespeitando
direitos humanos fundamentais, como denuncia a inaceitável classificação
em 85º lugar segundo o IDH medido pela ONU.
É necessário conhecer que dívidas os povos estão pagando. A auditoria é a
ferramenta que nos permite conhecer e documentar este processo. O papel
da cidadania é de suma relevância, pois além de conhecer o processo,
deve procurar incidir nessa realidade. Não pode estar passiva diante do
contínuo e crescente escoamento de recursos públicos orçamentários,
acompanhado da entrega de riquezas nacionais de forma infame.
É necessário fundamentar – com documentos e provas – as denúncias desse
vergonhoso esquema que tem submetido países e povos a uma escravidão
incompatível com a situação econômica real, suficiente para garantir
vida digna e abundante para todas as pessoas. Assim, a auditoria cidadã
se converte em uma ferramenta de luta social. Convido a todos a divulgar
nossas publicações e participar dos Núcleos da Auditoria Cidadã.
Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da
organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da
Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública –CAIC- no Equador em
2007-2008. É autora de Auditoria da dívida externa. Questão de Soberania
(Contraponto Editora, 2003).
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