Notificação avisa que presidente do SINPAF pode ser responsabilizado civil e criminalmente se prosseguir com a divulgação do documentário A Vida não é Experimento
29/04/2013
Waleiska Fernandes
do SINPAF
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) entregou na sede do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) uma notificação tentando impedir o SINPAF de lançar e divulgar o documentário A Vida não é Experimento, no qual denuncia graves violações de direitos trabalhistas, além de assédio moral praticado contra trabalhadores da empresa. O lançamento aconteceu na última sexta-feira (26), às 12h, como parte da programação da 16ª Plenária Nacional do SINPAF.
Antes de programar o lançamento de A Vida não é Experimento, a Direção Nacional do Sindicato entregou uma cópia do documentário para o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, no dia 17 de abril, em reunião que tiveram para tratar de melhorias para a categoria. Na ocasião, o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, fez questão de ressaltar que esperava que aquela realidade retratada no documentário, fosse um episódio para ficar no passado da Embrapa. Até o lançamento não houve, porém, nenhuma manifestação oficial por parte da empresa para tratar do assunto.
Retaliação
Foi com surpresa que o presidente do SINPAF recebeu a notificação de ameaça da Embrapa de que pode ser responsabilizado civil e criminalmente se prosseguir com a divulgação do documentário. “Fica o senhor na condição de presidente e representante legal do Sinpaf NOTIFICADO a não proceder a divulgação do referido vídeo, seja na Plenária Nacional do Sindicato, no site ou em qualquer outro órgão de comunicação sob pena de responsabilidade pessoal nas áreas cível e criminal”, diz o documento em papel timbrado da empresa e assinado pelo chefe de Gabinete do Presidente, Gerson Soares Alves Barreto.
Entre as alegações para a tentativa de cerceamento do Sindicato, está a de que os testemunhos que constam no vídeo “não parecem condizer com verdade e que sua divulgação pode trazer sérios prejuízos à imagem e ao conceito que a Embrapa alcançou durante esses 40 anos”.
Para Vicente Almeida, a postura da empresa surpreende, sobretudo, porque o SINPAF acredita que não é dessa Embrapa que o Brasil se orgulha e nem é essa a empresa que os brasileiros querem ver nos próximos 40 anos. “Quando tivemos a postura de entregar o documentário antes de tudo para o presidente da empresa foi na tentativa de alertá-lo para as graves violações que estão acontecendo em alguns campos experimentais da Embrapa. Esperávamos da empresa uma postura de parceria pra corrigir essas distorções e não, de retaliação. Não vamos nos calar. São vidas correndo risco e isso vale muito mais do que possíveis prejuízos à imagem de uma empresa”, declarou o presidente do SINPAF
A Vida não é Experimento
O documentário traz depoimentos dramáticos de trabalhadores dos campos experimentais da Embrapa Amazônia Ocidental, vítimas de acidentes de trabalho e de violações de direitos trabalhistas e que acusam a empresa de não reconhecer tais problemas. Traz ainda depoimentos de trabalhadores da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), vítimas de assédios moral.
Denúncia à OIT
Em agosto de 2012, o SINPAF encaminhou à Organização Internacional do Trabalho denúncia sobre a existência de trabalho degradante e análogo à escravidão nas dependências da Embrapa, em Manaus. A denúncia tem como base o Código Penal Brasileiro, em seu Art. 149, que define trabalho análogo à condição de trabalho escravo submeter alguém ao trabalho forçado ou jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. O documento encaminhado à OIT se baseia na Convenção nº 29 da Organização Internacional, que define trabalho forçado ou obrigatório como “todo trabalho ou serviço exigido de um indivíduo sob a ameaça de qualquer penalidade e para o qual ele não se ofereceu de espontânea vontade”.
O Brasil é signatário da OIT e o que torna a denúncia apresentada pelo SINPAF ainda mais grave é o fator de se tratar de empresas públicas – vinculadas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –, que deveriam, por estatuto, oferecer condições dignas de trabalho e de respeito a quem produz conhecimento, bem como valorizar a livre expressão do pensamento científico, no lugar de censurá-lo.
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