O ano em que a primavera soprou o Brasil

O ano de 2013 foi para ficar na história do Brasil, tanto por fatores objetivos, quanto por fatores subjetivos. Pela primeira vez, em pelo menos duas décadas, grande parte da população brasileira parece ter passado a respirar os ares que já conturbavam, politicamente, o norte da África, com a primavera árabe, a Europa, com grandes greves gerais contra os planos de austeridade, a China, com o reinício de mobilizações sindicais, fruto da proletarização de sua economia, além de outros exemplos mundo afora.

Nenhuma retrospectiva do quadro político brasileiro de 2013 pode negar que o momento de inflexão tenha sido o que ficou conhecido por Jornadas de Junho. Vale a pena, com isto, fazer um balanço dos ganhos que a população obteve, depois de marcharem aos muitos milhões, nas ruas de inúmeras cidades brasileiras, da capital paulista, até o mais pacato interior sertanejo.

As reduções e o passe-livre

O primeiro ganho que deve ser lembrado é, justamente, o que motivou os protestos iniciais, o da diminuição da tarifa e o passe-livre.

O resultado das diminuições das passagens de transporte público coletivo, em todo o país, foi o da queda de 2,11% do item “transporte público” do IPCA de julho, calculado pelo IBGE, que leva em consideração as 11 maiores capitais do Brasil. Todas estas diminuições, na verdade, foram para compensar os aumentos que haviam acontecido no início do ano, quando, por exemplo, este indicador subiu 1,30%, em janeiro. O mais conhecido foi o da diminuição dos 20 centavos, em São Paulo. Este foi o ganho imediato das reivindicações contra o aumento das passagens.

No entanto, tudo isto foi financiado com o próprio dinheiro público, não mexeu no bolso do empresariado do transporte coletivo. Como já havia escrito em um artigo publicado em 1º de julho, intitulado de “Menos impostos e mais lucros para os empresários do transporte público?”

O Governo Federal, por meio de três Medidas Provisórias, isentou os empresários do transporte público do país inteiro de alguns impostos, como: a desoneração da folha de pagamentos do transporte coletivo rodoviário (em vigor desde janeiro de 2013); a desoneração da folha de pagamentos do transporte metroviário; e a isenção total de PIS/Cofins dos serviços de transporte coletivo rodoviário, metroviário e ferroviário.Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, estas medidas deveriam reduzir as passagens em, em média, 20 centavos (ou 7,23%) da passagem, pelo repasse da isenção dos impostos. Mas em poucas cidades a passagem diminuiu nesta medida.

Em segundo lugar, veio a implementação do tão exigido passe-livre, em algumas cidades, sendo, infelizmente, ainda muito restrito. Os principais casos foram na Região Metropolitana de Porto Alegre e em Goiânia.

Isto também veio por pressão das manifestações, no entanto, eles foram implementados de forma muito restrita, não atingindo nem todos os estudantes, muito menos todos os horários, limitando-se a horários de aula. No caso de Porto Alegre, foi apenas sobre os coletivos que circulam entre a Região Metropolitana, deixando de fora as linhas de dentro da capital gaúcha.

Há, também, projetos em tramitação, ainda, como é o caso de Natal, que no atual projeto só inclui estudantes da rede municipal (similar ao caso de João Pessoa, que também se limita a este nível). Na capital potiguar, o projeto teve a primeira versão irrestrita, abarcando todos os níveis de ensino e a qualquer horário, o qual foi aprovado pela Câmara Municipal, mas vetado pelo prefeito da cidade, que propôs esta segunda versão minguada.

Apesar de tudo isto, 2013 foi um avanço para a ideia de passe-livre, sendo, provavelmente, pauta obrigatória das eleições do próximo ano.

A PEC 37 e a votação secreta

Outra reivindicação das ruas foi o de barrar a PEC 37, que passou a ser uma das principais bandeiras, fazendo com que em 25 de junho de 2013, a proposta fosse posta em votação e fosse rejeitada com 430 votos contrários, nove a favor e duas abstenções, depois de ser tida quase como certa a sua aprovação.

A outra PEC, a do “Voto aberto”, promulgada pelo Congresso Nacional no mês passado, também teve sua primeira versão podada, sendo bem mais restrita do que sua versão original. Mas ainda foi outra grande reivindicação das jornadas, principalmente depois do caso do deputado Natan Donadan, que na época era do PMDB de Roraima, o qual não teve seu mandato cassado, em uma votação secreta, mesmo depois de ser condenado por peculato e formação de quadrilha pelo Supremo Tribunal Federal e preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

Desmilitarização da PM?

O que apenas era bandeira dos partidos da esquerda e de alguns movimentos sociais, a proposta de desmilitarização da Polícia Militar passou a ser algo recorrente no cotidiano dos brasileiros, o que não era pauta, mesmo depois de em 2012 a própria Comissão de Direitos Humanos da ONU ter sugerido a sua extinção, acusada de execuções sumárias e de violações.

Isto veio depois da grande repressão da PM-SP, o qual utilizou 506 balas de borracha e 938 “unidades de munição química” durante o protesto do dia 13 de junho, segundo a própria instituição, e o famoso caso do auxiliar de pedreiro, Amarildo Dias de Souza, desaparecido na Favela da Rocinha e depois assassinado pela PM-RJ.

Que 2014 a primavera se aflore ainda mais

O ano de 2013 foi o ano em que o Brasil entrou no liquidificar das contradições socioeconômicas o qual desde a primavera árabe e a crise econômica mundial assola grande parte do mundo. A tendência para 2014 é que a FIFA e a CBF não tenham sossego. Por isto, desejo aos explorados e oprimidos deste mundo um ano de luta e conquistas, e que não dê um minuto de sossego para aqueles que nos roubam todos os dias, seja legalmente, através de miseráveis salários, seja ilegalmente, através de corrupção, roubos e bandalhas.

Que venha uma nova primavera, que venha 2014.

*Eric Gil é economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestrando no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político

Fonte: Pragmatismo Político.

Assistência social terá orçamento de R$ 68 bilhões no ano vem

O Sistema Único de Assistência Social, que este ano completa oito anos de criação, cobre 99% dos municípios brasileiros e terá orçamento de R$ 68 bilhões em 2014. As informações foram dadas pela ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, na  9ª Conferência Nacional de Assistência Social.

“Conseguimos avançar na construção de uma estrutura de serviços, de equipamentos e de uma gestão compartilhada entre União, estados e municípios”, disse a ministra na abertura da conferência, que prossegue até quarta-feira (19). Segundo Tereza Campello, a meta agora é melhorar a qualidade dos serviços prestados, investindo na capacitação dos gestores.
De acordo com dados do ministério, o orçamento destinado à assistência social para o próximo exercício terá crescimento em relação a 2013 e deu um salto nos últimos 11 anos. Este ano, os recursos foram R$ 62,8 bilhões, o que significa que em 2014 serão 8,2% superiores. Na comparação com 2002, quando foram executados R$ 11,5 bilhões, valor atualizado segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o montante previsto para o ano que vem é 491,3% superior.
O Sistema Único de Assistência Social engloba serviços como os centros de Referência de Assistência Social, centros de Referência Especializados em Assistência Social, centros de Referência Especializados em População em Situação de Rua, Residências Inclusivas e Centros-Dia (unidades que oferecem cuidados a pessoas com deficiência).

 

A 9ª Conferência Nacional de Assistência Social discutirá a gestão e financiamento do sistema único. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, cerca de 3 mil pessoas participarão do evento, dos quais 1.830 são delegados eleitos em conferências estaduais e municipais, para representar gestores, trabalhadores da assistência social, entidades e beneficiários do sistema. 

 

Fonte: EBC

 

A dívida brasileira e o paradoxo da desigualdade

“A dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB”, destaca a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli

Do IHU-on line

O endividamento público de vários países gerou o que a coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, denomina de “sistema da dívida”, ou seja, a “utilização do endividamento público às avessas; em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado”.

Segundo ela, a dívida pública é, atualmente, “um dos principais alimentos do capitalismo, especialmente na atual fase de financeirização global, e favorece a concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder”. E dispara: “O Sistema da Dívida opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre as estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países, gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema”.

Na entrevista a seguir, a auditora fiscal também comenta a dívida dos estados brasileiros, a qual foi gerada de “forma espúria” e “passou a crescer em escala exponencial.

O que é Sistema da Dívida? Como e por que ele se reproduz em vários países do mundo?

Maria Lúcia Fattorelli – Escolhemos o tema “Sistema da Dívida” para nortear todos os debates do seminário internacional que realizamos na semana passada devido à importância da percepção da atuação desse esquema em vários países.

O “Sistema da Dívida” corresponde à utilização do endividamento público às avessas, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado.

Esse esquema funciona por meio de diversos mecanismos que geram dívidas, na maioria das vezes sem qualquer contrapartida, e promovem seu contínuo crescimento. Para operar, tal sistema conta privilégios legais, políticos, econômicos e também com a grande mídia, além de contar com o suporte dos organismos financeiros internacionais para impor medidas que favorecem a atuação do “Sistema da Dívida”. O livro Auditoria Cidadã da Dívida: Experiências e Métodos, que lançamos durante o seminário internacional, detalha tais mecanismos, cabendo ressaltar os esquemas de “salvamento de bancos”, a transformação de dívidas privadas em dívidas públicas e a aplicação de “Planos de Ajuste Fiscal”, que se fundamentam em cortes orçamentários, privatizações e demais reformas liberais para destinar os recursos ao “Sistema da Dívida”

Como o Sistema da Dívida funciona internacionalmente? Todos os países são afetados por esse sistema?

As experiências de auditoria já realizadas têm demonstrado que o “Sistema da Dívida” segue um modus operandi semelhante em diversos países, passando por fases permeadas de fatos graves, tais como: geração de dívidas sem contrapartida alguma ao país ou à sociedade; aplicação de mecanismos meramente financeiros (taxas de juros abusivas, atualização monetária automática, cobrança de comissões e taxas etc.), que fazem a dívida crescer continuamente, também sem qualquer contrapartida real; refinanciamentos que empacotam dívidas privadas e outros custos que não correspondem à entrega de recursos ao estado, provocando elevação ainda maior no volume do endividamento e beneficiando unicamente o setor financeiro privado nacional e internacional; utilização do endividamento gerado dessa maneira como justifi cativa para a implementação de medidas macroeconômicas determinadas pelos organismos internacionais (principalmente FMI e Banco Mundial) contrárias aos interesses coletivos e que mais uma vez beneficiam unicamente o mesmo setor financeiro, tais como privatizações, reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, medidas de controle inflacionário, liberdade de movimentação de capitais etc.

A dívida pública é um dos principais alimentos do capitalismo, especialmente na atual fase de financeirização global, e favorece a concentração de renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder. Por isso, o endividamento é um problema presente em quase todos os países capitalistas. Além de atentar para o volume da dívida, é preciso observar o valor dos juros que dirão o peso dessa dívida para cada país. Nesse sentido, o endividamento brasileiro é o mais oneroso do mundo, devido às elevadíssimas taxas de juros.

Qual a situação da dívida pública brasileira? Que percentual do orçamento federal é destinado ao pagamento da dívida?

Os números da dívida pública brasileira indicam que já estamos em situação de crise da dívida. Em 31/12/2012, a Dívida Externa alcançou 442 bilhões de dólares (R$ 884 bilhões a R$ 2,00). É verdade que a maior parte dessa dívida é privada, porém, possui a garantia do governo brasileiro e, dessa forma, constitui uma obrigação que deve ser computada em sua integralidade.

Por sua vez, a chamada Dívida Interna atingiu o patamar de R$ 2,8 trilhões em 31/12/2012. A maior parte dessa dívida está nas mãos de bancos nacionais e internacionais. Dessa forma, a dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou 82% do PIB.

Como essa dinâmica ocorre internamente entre os estados brasileiros e a União? Qual é o estado brasileiro mais endividado?

O Sistema da Dívida se reproduz também internamente, tendo em vista que, no caso dos estados, quase toda a dívida não possui contrapartida real e cresce a partir de mecanismos meramente financeiros.

A maior parcela da dívida dos estados corresponde ao refinanciamento feito pelo governo federal a partir do final da década de 1990 (com base na Lei nº 9.496/97). Esse refinanciamento englobou passivos de bancos estaduais que seriam privatizados (PROES), ou seja, transformou parcelas de diversas naturezas em dívida pública dos estados. Tal fato evidencia a ausência de contrapartida de tais “dívidas” que foram geradas em processo não transparente e questionável sob todos os aspectos e comprova a atuação do “Sistema da Dívida”.

Além disso, existem vários questionamentos acerca da origem da dívida refinanciada, conforme detalhamos no livro Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados, que lançamos em maio deste ano. Além de gerada de forma espúria, essa dívida passou a crescer em escala exponencial devido à extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo federal, correspondente à incidência de atualização monetária mensal automática calculada com base na variação do IGP-DI, cumulativa com a incidência de juros de 6 a 9% ao ano.

Essa remuneração nominal tem sido tão abusiva que diversos entes federados estão contraindo empréstimos junto ao Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar ao governo federal. Uma verdadeira aberração e ofensa ao Federalismo, além do risco de transferir a crise financeira para o interior do país. Isso porque tais bancos internacionais exigem, entre outras condicionalidades, a transformação do sistema previdenciário estadual para a modalidade de fundos de pensão de natureza privada, que investem fortemente em derivativos – papéis podres que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e Europa. O estado brasileiro mais endividado é São Paulo.

Quais são os impactos sociais e econômicos do Sistema da Dívida?

Como antes mencionado, o Sistema da Dívida opera de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre as estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países, gerando diversos mecanismos que viabilizam esse esquema.

Ao fi nal, o custo da dívida pública é transferido diretamente para a sociedade, em particular para os mais pobres, tanto por meio do pagamento de elevados tributos incidentes sobre tudo o que consomem, quanto pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a que têm direito – saúde, educação, assistência social, previdência – e, ainda, entregando patrimônio público mediante as privatizações e a exploração ilimitada de riquezas naturais, com irreparáveis danos ambientais, ecológicos e sociais. O custo social é imenso.

O gráfico do orçamento federal evidencia que, na medida em que absorve quase a metade dos recursos, todas as áreas sociais ficam prejudicadas, o que explica o paradoxo inaceitável que existe em nosso país: sétima economia mundial e um dos países mais injustos do mundo, desrespeitando direitos humanos fundamentais, como denuncia a inaceitável classificação em 85º lugar segundo o IDH medido pela ONU.

É necessário conhecer que dívidas os povos estão pagando. A auditoria é a ferramenta que nos permite conhecer e documentar este processo. O papel da cidadania é de suma relevância, pois além de conhecer o processo, deve procurar incidir nessa realidade. Não pode estar passiva diante do contínuo e crescente escoamento de recursos públicos orçamentários, acompanhado da entrega de riquezas nacionais de forma infame.

É necessário fundamentar – com documentos e provas – as denúncias desse vergonhoso esquema que tem submetido países e povos a uma escravidão incompatível com a situação econômica real, suficiente para garantir vida digna e abundante para todas as pessoas. Assim, a auditoria cidadã se converte em uma ferramenta de luta social. Convido a todos a divulgar nossas publicações e participar dos Núcleos da Auditoria Cidadã.

Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública –CAIC- no Equador em 2007-2008. É autora de Auditoria da dívida externa. Questão de Soberania (Contraponto Editora, 2003).

 http://www.folhasocial.com/2013/12/a-divida-brasileira-e-o-paradoxo-da.html

 

Ditadura e Serviço Social

           O livro Ditadura e Servico Social: Uma Análise do Serviço Social no Brasil disserta sobre a intenção do processo de ruptura , levando-se em consideração a fase de transição, analisando da década de 70 a 80, as mudanças e a proposta de continuidade através de movimentos abordando temas e debates sobre as perspectivas sobre o processo de ruptura e a necessidade de se implementar um novo currículo na prática do profissional de serviço social no eixo teórico-profissional. Com isso, cita o projeto Global em Belo Horizonte. Sendo um momento significativo para os assistentes sociais.

           Entretanto, vale ressaltar que o processo de ruptura tem haver com a influência marxista devido a forte militância de seus representantes políticos. Militância essa que foi marcada pela mobilização estudantil de 1964-68.

     Os profissionais envolvidos nesse processo eram ligados a grupo de esquerda influenciados pela igreja. E, levantavam discussões sobre “idealismo” e “materialismo”.

Num segundo momento, o marxismo acadêmico é dominante, e exigia um padrão intelectual na análise profissional da categoria, dentro do quadro de transição política e a evolução do marxismo estruturado.

Com esse entendimento e tendências democráticas utilizando-se das tradições marxistas foi de suma importância para entender a atualidade do profissional no campo de atuação no enfrentamento dos problemas sociais visíveis na prática.

O texto cita, também, o período da ditadura militar como uma fase onde os profissionais demonstraram maior resistência a crise da ditadura, profissionais esses docentes, formados, que desenvolveram durante esse momento uma maturidade intelectual, se colocando em oposição ao tradicionalismo já no final da década de 80.

Leila Santos e Vicente de Paula Faleiros se tornaram referência como profissionais com suas particularidades, mas que foram fundamentais na constituição do projeto de ruptura no Brasil e para a renovação do Serviço Social.

Leila Santos teve forte influência quando dirigiu, em Belo Horizonte, a escola mineira (1972-75) na institucionalização da categoria. Sendo que não teve êxito em sua experiência e vinculou-se ao CELATS, intervindo com reflexões críticas da proposta Belo-Horizonte focando a importância do Serviço Social na prática no campo do saber visando o papel do assistente social para a redefinição da profissão, buscando salientar o marco das políticas sociais e de assistência para o desenvolvimento do processo de ruptura.

Já Faleiros com herança marxista e militante, e sua experiência, publicou após de ter sido exilado seu primeiro trabalho em Buenos Aires, que veio para o Brasil de forma discreta mas, que seu conteúdo sócio, político  contribuiu muito para o desenvolvimento da intenção do processo de ruptura, caracterizando o avanço do Serviço Social latino-americano para a atuação do profissional no Brasil.

Essa transição retrata dois fatos marcantes fundamentais que foi na década de 60 a elaboração do grupo Belo horizonte, através de seus conhecimentos teóricos e metodológicos a construção de uma alternativa global ao tradicionalismo e a reflexão do quadro social produzida por Iamamoto pelo progresso de renovação da categoria no contexto da ruptura, voltada a compreensão do significado social do exercício do profissional com a produção e a reprodução das relações sociais para a sociedade brasileira.

A autora aborda a reflexão de Iamamoto, ligada ao sistema de produção social capitalista, principalmente, no que se refere ao capital e a divisão de trabalho nas relações e classes sociais.

Para Iamamoto, é de extrema importância à inserção do Serviço Social na intermediação dentro das instituições sociais, para que haja um controle do operário e o profissional seja um mediador a normatização da vida do trabalhador frente aos interesses da organização.

E, com a transição do capitalismo concorrencial ao monopolista, mediante as demandas, surgi a necessidade da intervenção do Estado na questão social, com a legitimação da profissão junto a prestação de serviços dos assistentes sociais dentro da prática, elaborando políticas sociais que atendam as necessidades básicas e os direitos sociais do cidadão. Transição marcada também por lutas populares e democráticas em busca de conquistas de direitos garantidos pelo Estado e pelas instituições capitalistas.

Desta forma, Iamamoto mostra a importância da modernidade do serviço social e a ruptura da herança conservadora para a renovação do serviço social no Brasil.

Essa modernidade retrata como um fato recente na formação social brasileira que contribui para o reconhecimento, a compreensão e os serviços prestados pelo profissional de uma maneira teórica, prática e crítica frente às formas de socialização, inserção e controle social.

Em suma, a renovação profissional trazida pelos profissionais do Serviço Social, prega tendências fundamentais para o enfrentamento das expressões da questão social as classes e grupos sociais, através do entendimento da vida social das classes e grupos sociais brasileiros. Abrindo, desta forma, um novo rumo para os assistentes sociais atuar suas atividades na contemporaneidade. 

Referência Bibliográfica: 

            Netto, José Paulo. Ditadura e Servico Social: Uma Análise do Serviço Social no Brasil Pós-64. 16º ed./2011. Ed. Cortez-SP.

Conselheiro do Ceap defende fundo financiador para implementar ações do Estatuto da Igualdade Racial

A falta de um fundo financiador para implementar as ações previstas no Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288, de 20 de julho de 2010, é alvo de críticas de especialistas ligados à questão racial no Brasil. O conselheiro estratégico do Centro de Articulação de Populações Marginalizadas (Ceap), Ivanir dos Santos, defende a existência de um fundo para que essas ações não dependam de repasses de recursos de órgãos governamentais.
“Em qualquer política social tem que constar o recurso que terá como destino essa política. Então, se não está no orçamento, não aparece no Plano Plurianual (PPA), consequentemente no Orçamento da União, nem tampouco dos estados e município, esse é um problema sério. Por isso que estava previsto no estatuto o Fundo da Igualdade Racial. Esse fundo então teria recursos para a execução dessas políticas”, disse.
Ele destacou a Lei 10.639/03, que inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira, mas não direciona recursos para que isso seja implementado. “Você não tem no orçamento do Ministério da Educação nem das secretarias estaduais de Educação nenhum recurso previsto para capacitação de professores, no Brasil todo, elaboração de material didático, também para capacitação no exterior de professores em história da África. Então, qualquer política prevista no estatuto você tem tido essa dificuldade, você não tem verba destinada para execução dessas políticas”, disse.
Como avanço, nesses três anos, do Estatuto da Igualdade Racial, Santos cita a criação das coordenadorias municipais e estaduais, mas as políticas efetivas esbarram na falta de orçamento. “Nos orçamentos estaduais, municipais, nem no federal, você não em recursos suficientes para a implementação dessas políticas. Esses recursos estão em outros ministérios, mas se não está destinado, marcado que é para essa política, o chamado recurso carimbado, você não tem coisa nenhuma, fica ao bel prazer do administrador colocar uma ou outra sobra que convier, para uma ou outra política menor, não uma política de nível nacional”, declarou.
Santos informou que as entidades ligadas à luta pela igualdade racial estão se mobilizando para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para que o Fundo da Igualdade Racial seja restabelecido. A coleta nacional de assinaturas deve começar no início do ano que vem.

Para o economista Mário Lisboa Theodoro, professor da Universidade de Brasília (UnB), o Estatuto da Igualdade Racial é apenas “um conjunto de boas intenções, mas sem possibilidade de ser implementado por falta de recurso”. De acordo com ele, somos um país diverso, mas há uma disputa de poder ao qual o negro ainda não ascendeu, já que isso depende de poder econômico. “Enquanto o Poder Público não destinar recurso significativo para a questão racial, os negros vão continuar no gueto”, disse o professor, que já trabalhou na Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e foi diretor da Área Internacional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo Theodoro, o Fundo Nacional da Promoção da Igualdade Racial foi o único artigo vetado do projeto do estatuto. O economista participou ontem (27) do seminário Experiências afro-brasileiras na gestão pública, que contou com a participação de pesquisadores, professores, ativistas e políticos envolvidos com a questão racial no país, organizado pelo Ceap.

Fonte:EBC

Instituição lança campanha de 2014 de inclusão de pessoas com Down

Pessoas com síndrome de Down provam a cada dia que são capazes participar de atividades sociais e de trabalho no dia a dia. O Instituto Ápice Down, que sobrevive financeiramente de vendas de calendários e agendas e têm parcerias com empresas funciona, na capital federal, há oito anos. Hoje, a instituição atende 640 crianças, adolescentes e adultos portadores de Down, por mês, no processo de inclusão e socialização.

Nesta quarta-feira (27), o Ápice lança sua campanha anual que tem como foco a participação dos portadores de Down na prática de esportes. Andréa Quadros, uma das fundadoras e voluntárias do instituto, explicou que o motivo que a levou a estruturar a instituição foi “o direito que essas pessoas têm à humanização e à acessibilidade social”, disse.

Andréa disse que a entidade conta apenas com o esforço voluntário. Ela ressaltou que o crescimento do Ápice Down trás, como consequência, a necessidade cada vez maior de voluntários. Além disso não há preferência ou limitação para categorias profissionais. “Qualquer tipo de profissional é bem-vindo, já que temos mais de 300 crianças na fila de espera”. “Precisamos de pessoas e empresas que se habilitem a nos ajudar”, explicou Andréa.

Jéssica Mendes, que tem Down, está se formando no curso de fotografia pelo instituto. Ela fotografou o material de divulgação para o Ápice.“Eu gostei de fazer esse trabalho voluntário. Eu estou sempre me colocando a disposição deles e acabei tendo contato com a fotografia e com as crianças”, disse.

Aos 21 anos, ela conta que ao fotografar as crianças com Down sentiu uma forte emoção. “Eu [ao] fotografar as crianças é como se interagisse com elas. São meio bagunceiros, mas sempre estão ali para ajudar”, brinca. Jéssica conta que no curso de fotografia tem muitos amigos e não tem problemas por ser portadora da síndrome. Ao contrário, ela disse que “é um crescimento”. “Eu fui conversando com o pessoal, criando amizades, fui desenvolvendo a minha vida social com eles”.

Jéssica também faz pilates e diz que gosta muito do lugar por que ganha “autoestima” e deixa a aula sempre, sentindo-se “uma outra pessoa”. Ela tem dificuldades com alguns exercícios mas não desanima e está sempre disposta e pronta a dar a volta por cima. “Se tenho dificuldade, a professora vai e ajuda, está sempre me dando apoio”, conta.

Os calendários e agendas são a única forma de renda do instituto, portanto, serão comercializados. O Ápice Down tem ainda com atendimentos de fonoaudiologia, fisioterapia e orientação jurídica.

Fonte: EBC

Depois da Constituição, Brasil conseguiu controlar economia e reduzir analfabetismo

Brasil sem Miséria deve incluir mais 600 mil famílias no ano que vem, diz ministra

ProJovem Urbano Prisional inicia curso para quase 2 mil alunos em dez estados (Agencia Brasil)

Cerca de 1.800 presos começaram a frequentar nesta semana as aulas do ProJovem Urbano Prisional em dez estados. O programa é fruto de parceria entre os ministérios da Justiça e da Educação e tem o objetivo de melhorar a escolaridade e incentivar a participação social de jovens privados de liberdade.

Para participar, é preciso cumprir quatro requisitos básicos: idade entre 18 e 29 anos, ter carteira de identidade e CPF, saber ler e escrever, mas não ter concluído o ensino fundamental, e ter sido condenado a prisão em regime fechado. O programa dá prioridade à população carcerária feminina.

Além de oportunidade de concluir o ensino fundamental, o programa dá aos jovens oportunidades de inclusão digital, de qualificação profissional inicial e experiências de participação social e cidadania. "Falta espaço para a educação dentro do espaço prisional", lembrou a coordenadora-geral de Reintegração Social e Ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Mara Fregapani Barreto, ao falar sobre o programa.

Os cursos têm duração de 18 meses, com 1.200 horas-aulas nesse período, e o material didático é fornecido pelo próprio programa. Os presos que participam têm remissão de um dia de pena a cada 12 horas de atividade educacional.

Os estados participantes do ProJovem Urbano Prisional são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná e Rio Grande do Norte.

Margaridas reivindicam medidas de combate a violência contra a mulher

 A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, recebeu, hoje (19), a Comissão Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais (CNMTR) junto com as organizações parceiras da Marcha das Margaridas, a pauta de reivindicações do movimento. Os principais pontos são o enfrentamento da violência contra as mulheres e como implementar as ações das 54 unidades móveis para mulheres em situação de violência.

A assessoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) informou que a entrega das unidades móveis deve ocorrer até o fim do ano. Na quarta-feira (21) serão entregues quatro unidades, duas para o Distrito Federal (DF) e duas para Goiás (GO).

Ainda nesta terça-feira estão marcadas audiências no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, onde deverão ser recebidas pela ministra Tereza Campello. A noite acontecerá um ato pela memória dos 30 anos de assassinato de Margarida Maria Alves.

A Jornada das Margaridas vai até a quarta-feira (21), quando as camponesas realizarão um ato nacional que reunirá 400 mulheres trabalhadoras rurais. A cerimônia será realizada no LakesideHotel, às 10hs. A jornada acontece de quatro em quatro anos, quando se faz um balanço dos avanços conquistados e, também, das propostas que não foram implementadas pelo governo.

FOnte:EBC

Justiça autoriza psicólogos e assistentes sociais a ouvir depoimento de criança vítima de violência

A Justiça Federal no Ceará acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e decretou a nulidade das resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social que impediam profissionais das categorias de atuarem no chamado Depoimento sem Dano ou Depoimento Especial. A sentença suspende, em todo o país, os efeitos das resoluções. Com a decisão, psicólogos e assistentes sociais poderão acompanhar depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, sem correrem o risco de responder a processos administrativos. Os processos instaurados pelos conselhos com base nas resoluções, que foram anuladas, devem ser paralisados.

O Depoimento sem Dano é uma prática que vem sendo adotada em casos de violência sexual de crianças e adolescentes, e que visa a reduzir traumas aos jovens e testemunhas de violência sexual durante a produção de provas judiciais. No depoimento, a vítima e o réu não ficam frente a frente. A criança, neste caso, fica em outra sala e dá o seu depoimento a um psicólogo ou assistente social. O relato é transmitido na sala de audiência por um sistema interno de TV.

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Para o MPF, a ação quis assegurar a liberdade do exercício regular dos profissionais. De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, as resoluções "violam os direitos do psicólogo e do assistente social porque afrontam o livre exercício profissional destas categorias, como também o dever destes profissionais de contribuir para a prestação jurisdicional concernente às crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual".

O Conselho Federal de Psicologia sugere substituir a inquirição da vítima pela perícia psiquiátrica, ou uma avaliação psicológica. O entendimento é que o profissional é colocado em uma situação de intermediário, com o juiz ditando as perguntas por meio de um ponto no ouvido. E é preciso tirar o psicológo e a criança do papel de produção de prova.

O Conselho Federal de Serviço Social reafirmou, em nota, que "não reconhece como atribuição ou competência de assistentes sociais a inquirição de crianças e adolescentes, vítimas de violência sexual, no processo judicial" e que considera a utilização da metodologia função "própria da magistratura, e não possui nenhuma relação com a formação ou conhecimento profissional de assistentes sociais". O conselho também informou que está empenhado em "adotar todas as medidas judiciais cabíveis a fim de reverter tal decisão".

Psicólogos e assistentes sociais argumentam que devem atuar dentro de um processo de escuta – a ideia é estabelecer uma relação acolhedora e não invasiva que visa a superação dos traumas e a não revitimização, sem a necessidade de produção de provas.

A ação proposta pelo MPF teve como base denúncia apresentada em 2012 pela Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito. Segundo a secretaria, os atos normativos dos conselhos estariam inviabilizando a implantação, na capital cearense, de projeto semelhante ao Depoimento sem Dano, que teve origem em Porto Alegre, mas que em Fortaleza ganhou o nome de Depoimento Especial.

Fonte:EBC

http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/08/justica-autoriza-psicologos-e-assistentes-sociais-a-ouvir-depoimento-de

Programa Pai Presente contribuiu para mais de 22 mil reconhecimentos espontâneos de paternidade

O Programa Pai Presente completa três anos este mês. Coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, foi criado para incentivar pais que não registraram os filhos. O programa contribuiu para cerca de 22.830 reconhecimentos espontâneos de paternidade desde a criação, em agosto de 2010.

O Pai Presente atende a mães e filhos maiores de 18 anos, que ainda não possuem o nome do pai na certidão, ou pais que desejam registrar seus filhos tardiamente. Para isso é preciso que o interessado procure o cartório de registro civil e dê início ao processo de reconhecimento de paternidade. O cartório então localiza e intima o suposto pai para que se manifeste sobre a paternidade ou toma as providências necessárias para dar início à ação investigatória.

De acordo com o CNJ, magistrados de todo o país já realizaram 22.887 audiências, com o objetivo de garantir o registro paterno às pessoas que não têm essa informação na certidão de nascimento. Também foram feitos 13.093 exames de DNA, desde o início do programa.

A iniciativa aproveita os 7.324 cartórios com competência para registro civil no país, em localidades onde muitas vezes não há unidade de Justiça ou postos do Ministério Público (MP), para dar início ao processo de reconhecimento de paternidade tardia

Fonte: EBC

Movimentos pela democratização da comunicação lançam campanha "Quero me ver na TV"

Representantes de movimentos pela democratização da comunicação, gestores públicos, frentes parlamentares e a Comissão de Educação da Câmara lançaram hoje (6) a campanha "Quero me ver na TV", em defesa da regionalização da produção artística, cultural e jornalística e da produção local e independente nas emissoras de rádio e TV.

Durante o lançamento da campanha, no Salão Verde da Câmara, representantes dos diversos segmentos defenderam a regionalização da comunicação e protestaram contra o projeto de lei aprovado pelo Senado que regulamenta o dispositivo constitucional que trata da regionalização da comunicação. Os participantes do ato reclamaram que o texto do Senado é contrário à regionalização.

A ideia dos defensores da regionalização da comunicação é apontar os impactos “negativos” do texto aprovado no Senado e incentivar uma ampla mobilização da sociedade em torno do tema para a construção de um substitutivo plural, que dialogue com os anseios do setor e que caminhe em direção à democratização dos meios de comunicação.

Como o projeto do Senado pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara, os defensores da regionalização querem evitar que o texto seja levado à votação da forma como foi aprovado pelos senadores. Para isso, querem tempo para mobilizar a sociedade e buscar alternativas que atendam a regionalização.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), informou que pediu ao presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para adiar a votação do projeto para que até o final deste ano se chegue a um acordo em torno de um texto que democratize os meios de comunicação. Segundo ela, o texto do Senado descaracteriza “totalmente a regionalização. Pretende-se tornar publico o debate e ganhar tempo para modificar o texto do Senado”.

O texto do Senado, de acordo com os participantes do ato, gerou um “profundo retrocesso na regionalização da comunicação”. Além de ter atropelado os defensores da regionalização, que defendem a votação pelos senadores do projeto de lei aprovado há mais de dez anos pela Câmara, de autoria da deputada Jandira Feghali.

Fonte:EBC

Programa de combate ao crack está em todo o país

O Programa Crack, É Possível Vencer", do governo federal, está agora em todas as unidades da Federação. Os estados do Amazonas, Amapá, Maranhão, Tocantins, de Rondônia, Roraima e da Bahia, que ainda não tinham aderido ao programa, assinaram ontem (6) a participação. Além dos estados, 28 municípios também se juntaram aos 90 que já desenvolvem ações contra o crack.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, exaltou a articulação interministerial necessária para a execução do programa, lançado em dezembro de 2011. Ele também destacou que o resultado do programa é favorável. “O balanço que fazemos é extremamente positivo. É um programa onde muitos recursos serão alocados, envolvendo vários ministérios e uma integração entre estados brasileiros, municípios e entidades da sociedade civil. É um programa de difícil execução, ousado, mas que vai bem e vai atingir seus objetivos”, disse. O governo prevê gastar R$ 4 bilhões com o programa até 2014.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou do evento e também citou o trabalho entre os órgãos do governo. “Quando costuramos o programa, nos baseamos na articulação e na participação sistêmica de todos esses entes e áreas do governo. Temos trabalhado arduamente na articulação de todos esses atores”, declarou.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, chamou a atenção para a importância de dar oportunidades para aquele que conseguem se livrar da dependência do crack, reinserindo-o na sociedade. Para ela, o cidadão muitas vezes é bem-sucedido no tratamento, mas não tem expectativa de vida ou de futuro.

O Ministério da Saúde, por sua vez, anunciou o aumento da verba destinada aos centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps) em R$ 230 milhões. Os Caps atendem a dependentes químicos e pacientes com transtornos mentais durante 24 horas. Mais R$ 100 milhões serão investidos na construção de Caps em todo o país.

Fonte: EBC

Pesquisa revela que 70% das pessoas acreditam que mulher sofre mais violência dentro de casa

Uma pesquisa feita para mensurar a opinião da sociedade sobre a violência doméstica e assassinatos de mulheres revelou que 98% da população conhecem a Lei Maria da Penha e que para 86% as mulheres passaram a denunciar mais os maus-tratos depois da existência da lei. Os dados mostram ainda que sete em cada dez entrevistados acreditam que a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos e que 50% analisam que a mulher se sente mais insegura em casa do que fora.

A pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres, divulgada no dia (5) na capital paulista, foi feita pelo Data Popular e pelo Instituto Patrícia Galvão com 1.500 homens e mulheres, maiores de 18 anos, em 100 municípios do país, entre os dias 10 e 18 de maio deste ano.

De acordo com a pesquisa, 54% dos entrevistados conhecem uma mulher que foi agredida pelo companheiro e 56% conhecem um homem que agrediu a parceira, mas 57% acreditam que, apesar de atualmente haver mais punição para os agressores e assassinos, a forma como a Justiça pune não reduz a violência contra a mulher. O medo se reflete na pesquisa quando 85% das pessoas disseram que mulheres que denunciam seus maridos correm mais risco de serem assassinadas.

Quando avaliado o nível social, a pesquisa indicou que 69% acreditam que violência contra a mulher não acontece só em famílias pobres. Entre os riscos e motivos para maior risco à vida da mulher foram apontados o fim do relacionamento (43%) e a denúncia sobre o agressor, seja namorado ou marido (85%). Para 92%, as agressões frequentes podem terminar em assassinato.

Para a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, a pesquisa mostra que a violência contra as mulheres ultrapassas todas as classes sociais, mas a dor das mulheres com poder aquisitivo mais alto não aparece enquanto as mulheres mais pobres têm seus rostos estampados nos jornais, porque essas denunciam os maus-tratos. “Isso porque elas [as mais pobres] vão às delegacias e as mulheres que mais denunciam são aquelas que dependem das políticas públicas e dos serviços públicos”.

Eleonora destacou que este ano houve punições exemplares para agressores e assassinos de mulheres em casos que se tornaram emblemáticos devido à sua larga divulgação pela imprensa. “Há leis que pegam e leis que não pegam. A Lei Maria da Penha pegou em dois aspectos. O primeiro é que dá cadeia, acabou com aquela baboseira de distribuir cesta básica. E o segundo é que, hoje, mexe na conta bancária do agressor, que tem ressarcir a União sobre todo valor que é pago aos dependentes da mulher em caso de morte”.

A ministra se mostrou indignada com o resultado da pesquisa e disse que o governo, por meio de sua secretaria, tem que assumir a responsabilidade por essa realidade para começar a fazer alguma coisa que possa gerar mudanças de fato. “Temos que ter tolerância zero e eu acredito que deve haver uma parceria entre todos os órgãos da sociedade. Inauguraremos 11 casas da Mulher e isso é questão de honra. Não podemos mais ter pesquisas com resultados nesse nível e temos que assumir compromisso de mudar isso”.

A diretora do Instituto Patrícia Galvão, Fátima Jordão, ressaltou que as medidas para mudar a realidade da mulher que se sente insegura dentro de casa porque mora com o agressor já estão sendo tomadas. A questão é aperfeiçoá-las ou aumentar a disponibilidade dos instrumentos para a população feminina, entretanto ela colocou que a imprensa deve colaborar para mudar o rosto e a personalidade dessa violência, mostrando que esse é um problema tão grave quanto outros da sociedade.

“Quando vemos notícias sobre agressão, vemos o agressor personalizado, o monstro que emparedou a mulher. Passa-se a ideia de que existem doentes na sociedade, mas temos que passar a compreensão de que a sociedade é atrasada com essa questão e não entendeu que esse problema atinge graus de perversidade enorme competindo à mídia lidar com isso como um problema de uma sociedade machista”.

O representante do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, David Eduardo Dpiné Filho, observou que, enquanto a percepção da violência contra a mulher foi ampliada, a confiança no serviço público não aumentou na mesma medida e há ainda um deficit na qualidade do serviço prestado para essa mulher vitimizada. “Ela acaba sendo revitimizada quando procura uma Delegacia da Mulher e a burocratização do sistema ainda impede que essa mulher tenha no serviço público uma referência que lhe dê segurança para denunciar e não encontrar o agressor em casa para novamente a agredir”, analisou.

Fonte: EBC

CTB mobiliza trabalhadores em ato contra a terceirização

A luta contra a terceirização faz parte da pauta unificada das centrais sindicais. Barrar o projeto de lei 4330, que regulamenta e amplia a prática, é questão de honra para os trabalhadores. Apesar das reuniões que têm ocorrido com representantes do governo e do parlamento, o lobby dos empresários chega com força no Congresso para sua aprovação. Para impedir seu avanço, as centrais sindicais, como a CTB, mobilizam ações, como o ato que acontecerá em diversas capitais nesta terça-feira (6).

Participam do ato, além da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Força Sindical, entre outras.

Uma nova rodada do Grupo de Trabalho da Mesa Nacional Quadripartite, que discute o Projeto de Lei 4330, fracassou na manhã desta segunda-feira (5). Para as centrais, há retrocesso nas propostas do governo e dos empresários sobre os seis pontos considerados prioritários pelos trabalhadores: o conceito de atividade especializada; os limites à terceirização; o entrave para a quarteirização; o significado dado à responsabilidade solidária (aquela em que a empresa contratante é responsável por quitar dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada); o caso dos correspondentes bancários; e a organização e representação sindical.

Para as centrais, as negociações não avançam e, portanto, não há outra saída se não a da mobilização. "É um PL que muda completamente a situação do trabalhador brasileiro. E muda para pior, porque, caso seja aprovado, o empresário poderá terceirizar qualquer setor", explicou ao Vermelho Wagner Gomes, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil. Atualmente, somente algumas atividades podem ser terceirizadas. "É dar carta branca aos empresários para que baixem os salários e, assim, aumentem o lucro", completou.

Wagner Gomes alerta que já está na fase final de discussão no Congresso.  O texto, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), já recebeu aval do relator do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara (CCJC), deputado federal Arthur Maia (PMDB-BA). Agora, sua votação está prevista para o dia 13 de agosto.

"Eles já receberam diversas desonerações na folha de pagamento, muito já foi feito para manter o setor empresarial. Agora, eles querem mais isso para continuarem lucrando. E isso não podemos deixar", exclamou o presidente da CTB, que estará presente no ato em São Paulo marcado para às 10 horas, na avenida Paulista, em frente à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Da http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=220354&id_secao=1

Dilma sanciona Estatuto da Juventude

A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou hoje (5) o Estatuto da Juventude. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que atualmente alcança cerca de 51 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. Alguns trechos do texto foram vetados, no entanto, a Presidência da República ainda não divulgou os pontos retirados.

O Estatuto da Juventude foi aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de julho, após mais de nove anos de tramitação. O texto define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que estas políticas se tornam prerrogativas do Estado e não só de governos. A partir de agora serão obrigatórios a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a criação dos conselhos estaduais e municipais de Juventude.

O texto do Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude representa o "aprofundamento da democracia por integrar de forma protagonista a juventude na sociedade que queremos". A sanção, segundo Vic Barros, dialoga com as "vozes que foram para as ruas" nos meses de junho e julho.

Segundo o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Belchior, os jovens têm feito da rua um “espaço privilegiado de vivência”, mas criticou a violência na repressão policial das manifestações pelo país. “Agora as ruas pedem mais, mais direitos, mais liberdade e mais democracia. Não conseguiremos materializar os direitos dos jovens sem falar nas recentes e violentas repressões”, disse Belchior. 

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-05/dilma-sanciona-estatuto-da-juventude

Números do Pnud comprovam diferença de desenvolvimento entre Sul, Norte e Nordeste

A diferença de desenvolvimento entre os estados do Centro-Sul, Norte e Nordeste do Brasil ficou evidente com a divulgação do Atlas do Desenvolvimento Humano Brasil 2013, lançado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O ranking estadual pode ser dividido em duas partes. As unidades federativas localizadas na metade de baixo do mapa ocupam as primeiras 11 posições. O primeiro representante do Norte do país é o Amapá, em 12º lugar. O Rio Grande do Norte, melhor estado nordestino, só aparece na 16ª posição.

O estado de Alagoas é o último colocado. O Maranhão aparece em 26º lugar e o Pará, em 25º. Apenas a capital Maceió tem o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) considerado alto entre as cidades do estado e, mesmo assim, aparece atrás de 1,2 mil municípios na lista. Os índices de renda dos 5.565 municípios avaliados mostram 14 cidades do Maranhão entre as 20 últimas colocadas. O IDHM é o resultado da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de 1991, 2000 e 2010.

O secretário de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar do Maranhão, Fernando Fialho, reconhece os desafios que o estado precisa enfrentar para melhorar os índices, mas prevê melhorias a partir de programas já em execução. “Temos muitos desafios pela frente. O Maranhão tem uma ocupação muito esparsa, e isso dificulta o acesso às políticas públicas. Isso está incluído no planejamento do governo, inclusive fazer a interligação por asfalto de todos os municípios”, explicou. Ele destacou que o estado tem trabalhado em projetos de interiorização da indústria, para levar desenvolvimento a todos os municípios de maneira igual.

Na análise do secretário, o Maranhão e os demais estados do Norte e Nordeste sofreram com uma espécie de “exclusão”, que priorizou o desenvolvimento das regiões Sul e Sudeste e promoveu o atraso mostrado no estudo. “O desenvolvimento econômico no Brasil começou excludente. O Nordeste sempre teve um coeficiente muito baixo de investimentos públicos transformadores. Mas, ao longo dos últimos anos, isso foi melhorando”. O secretário de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico de Alagoas, Luiz Otávio Gomes, concorda com Fialho. Para ele, o déficit é histórico.

“Isso ocorre ao longo do tempo. No Sul e no Sudeste há mais desenvolvimento porque as políticas do país são mais concentradas nessas regiões. Onde estão as indústrias de grande porte e os maiores investimentos do nosso país? No Sul e sudeste”, destaca. Segundo ele, há a necessidade de uma política de desenvolvimento regional para o Nordeste brasileiro. Mas, apesar de Alagoas ocupar a última colocação no ranking, ele ressalta a melhora do índice, de baixo para médio. Segundo ele, mudanças devem ser vistas no estado nos próximos anos, com investimentos em saúde, educação, segurança e inclusão produtiva.

Para o professor de ciência política da Universidade Federal de Alagoas Ranulfo Paranhos, o quadro apresentado no estudo se deve a problemas históricos de gestão. “O indivíduo responsável pela política pública não está tomando a decisão correta. E não são só os governadores. Existem as assembleias legislativas e prefeitos, pessoas que devem propor soluções para os problemas de economia, educação, emprego e renda”. Segundo ele, esses problemas se relacionam, uma vez que não seria possível estimular o mercado de trabalho e propor melhores salário em localidades onde a escolaridade é muito baixa e não há qualificação profissional.

Paranhos ainda destaca diferenças entre as formas de fazer política no Sul e no Norte do país. Segundo ele, as características influenciam diretamente os números apresentados pelo Pnud. “Em geral, estados do Norte e Nordeste têm uma elite política que não circula, não abre espaço para inovação. Essas elites, normalmente familiares, se perpetuam muito mais que as do Sul e Sudeste e não têm uma oposição forte. E se essas elites não apresentaram solução para os problemas de suas regiões nos últimos cinco, dez anos; não vão fazê-lo nos próximos 20 anos.”

O doutor em história social e professor da Universidade Federal do Pará (Ufpa) Agenor Sarraf também vê prejuízos na cultura política da região. “Vai chegar ao poder, muitas vezes, uma pessoa que já está comprometida com seu grupo, com uma certa elite. E aí o governo não é para todos, é para poucos”. Ele critica a falta de diálogo dos gestores com as características específicas de determinadas regiões do país.

“No município de Melgaço, por exemplo, 78% dos 24 mil habitantes estão em um grande espaço rural, não moram [de forma] concentrada. Se não houver uma oportunidade de melhoria de vida, essas famílias não sairão dessas localidades. Esse modelo de política pública nacional é europeu, urbanocêntrico e não leva em conta a diversidade, a especificidade cultural”, acrescentou.

Fonte: EBC