Enquanto o Governo propaga aos quatro ventos a ascensão social de milhões de brasileiros que cruzaram a linha da miserabilidade, testemunhamos este mesmo Governo promover uma desarticulação geral do serviço público.
Por Marcelino Pequeno
Por Marcelino Pequeno
Projeto de Lei 1.992 de 2007 em tramitação em regime de urgência-urgentíssima (há algo que justifique a pressa?) atinge um dos alicerces da carreira pública: a aposentadoria integral – o outro sendo a estabilidade de emprego.
Tudo sob o pretexto de combater um suposto déficit na previdência. Não me deterei aqui nos pormenores da questão, mas dependendo da análise econômica que se faça, a previdência pública em 2011 tanto pode ter sido deficitária em R$ 58 bilhões como superavitária em R$ 20 bilhões.
A seguridade é um dever social do Estado, uma conquista dos trabalhadores do princípio do século 20. Preconizar a redução salarial dos trabalhadores para quando eles deixarem de ser economicamente produtivos é uma regressão à barbárie do início do capitalismo, quando a jornada de trabalho se estendia por 16 horas e não havia direito a férias, nem à aposentadoria...
Já se cometeu igual injustiça para com os trabalhadores da iniciativa privada ao se instituir um teto para a previdência geral. Uma verdadeira reforma da previdência que fosse proposta pelos trabalhadores, e não pelas elites que não vivem de salários, começaria por erradicar esta deformação.
Infelizmente, caminhamos no sentido inverso, impondo o teto para os servidores públicos, esquecendo-nos de todas as particularidades e restrições a que estão submetidos os trabalhadores dotados de fé pública, que cumprem uma missão de zelar e prestar serviços à sociedade.
Querer minar a resistência dos trabalhadores, alegando-se, com ética duvidosa, que tais medidas não atingirão os atuais servidores, só tendo efeito para os que ingressarem após a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), é tripudiar da consciência dos trabalhadores.
Os atuais servidores serão provavelmente os mais atingidos. Ficarão entre a cruz e a espada. Ou optam pelo novo regime, no caso terão direito a obter como aposentadoria apenas o teto da previdência, ou, passarão a fazer parte de uma carreira em extinção, sujeitos à toda sorte de interferências por todo seu longo, espero, tempo de aposentadoria.
Tudo sob o pretexto de combater um suposto déficit na previdência. Não me deterei aqui nos pormenores da questão, mas dependendo da análise econômica que se faça, a previdência pública em 2011 tanto pode ter sido deficitária em R$ 58 bilhões como superavitária em R$ 20 bilhões.
A seguridade é um dever social do Estado, uma conquista dos trabalhadores do princípio do século 20. Preconizar a redução salarial dos trabalhadores para quando eles deixarem de ser economicamente produtivos é uma regressão à barbárie do início do capitalismo, quando a jornada de trabalho se estendia por 16 horas e não havia direito a férias, nem à aposentadoria...
Já se cometeu igual injustiça para com os trabalhadores da iniciativa privada ao se instituir um teto para a previdência geral. Uma verdadeira reforma da previdência que fosse proposta pelos trabalhadores, e não pelas elites que não vivem de salários, começaria por erradicar esta deformação.
Infelizmente, caminhamos no sentido inverso, impondo o teto para os servidores públicos, esquecendo-nos de todas as particularidades e restrições a que estão submetidos os trabalhadores dotados de fé pública, que cumprem uma missão de zelar e prestar serviços à sociedade.
Querer minar a resistência dos trabalhadores, alegando-se, com ética duvidosa, que tais medidas não atingirão os atuais servidores, só tendo efeito para os que ingressarem após a criação da Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), é tripudiar da consciência dos trabalhadores.
Os atuais servidores serão provavelmente os mais atingidos. Ficarão entre a cruz e a espada. Ou optam pelo novo regime, no caso terão direito a obter como aposentadoria apenas o teto da previdência, ou, passarão a fazer parte de uma carreira em extinção, sujeitos à toda sorte de interferências por todo seu longo, espero, tempo de aposentadoria.