sexta-feira, 30 de novembro de 2012

CPI do Tráfico de Pessoas ouve acusada de aliciar travestis


Fernanda Cruz

Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas interrogou ontem (29) Telma Rodrigues do Nascimento, acusada de chefiar um esquema que busca travestis no Pará e no Ceará para serem explorados no estado de São Paulo.

Telma responde pelos crimes de facilitação à prostituição e rufianismo, que significa exploração para obtenção de lucro por meio da prostituição alheia. A acusada foi presa após o desmantelamento de uma rede descoberta em fevereiro de 2011 pela Polícia Civil paulista. Telma, que obteve liberdade provisória, concedida pelo juiz Eduardo Pereira dos Santos Júnior, aguarda julgamento do caso.
Acompanhada pela advogada Adriana Criniti, Telma respondeu às perguntas do presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA). Segundo relatos dos travestis que denunciaram Telma, a acusada obrigava que as vítimas fizessem uma quantidade mínima de programas, além de castigá-las fisicamente. Telma também seria responsável por intermediar cirurgias feitas  por “bombadeiras” (pessoas que vendem serviços de aplicação clandestinas de silicone, muitas vezes utilizando silicone industrial).
Telma defendeu-se  das acusações dizendo que apenas tinha duas pensões, mas não explorava as travestis. “Eu tenho a pensão, mas eu alugo vagas. Eu não faço nada de mandar buscar ninguém. O que eles [travestis] fazem da porta para fora, eu não posso fazer nada”, disse.
Na operação da Polícia Civil que culminou na descoberta do esquema comandado por Telma, uma das pensões, localizada na Rua Hermínio Lemos, 340, abrigava seis adolescentes e 20 adultos. Telma, porém, negou a existência desse número de menores de idade em sua pensão, admitindo que apenas um deles poderia ter menos de 18 anos, mas que ela  teria sido enganada por um documento falso. “O adolescente que aparece no inquérito ficou na minha casa sim, mas estava com documento falso”, disse.
A residência, de acordo com Telma, tem três quartos, onde 15 travestis ocupavam beliches e pagavam R$ 20 por uma diária que dava direito à alimentação e hospedagem. A acusada disse que adquiriu o imóvel que pertencia a um homem, ao qual se referiu apenas por  “Alemão”. Telma teria pago R$ 6 mil pela casa, já que seria um imóvel invadido e ela teria ficado com a residência por quatro meses.
A outra pensão, localizada em uma esquina da Rua Santa Efigênia, segundo Telma, tem dois quartos e, nela, ficam sete travestis. A propriedade é alugada por Telma por um valor de R$ 1 mil e a cobrança da diária feita aos hóspedes é R$ 30. “Esse negócio de falar que eu ganho dinheiro com a prostituição, eu não ganho. Ganho com a moradia”, defendeu-se.
Embora tenha nascido em Belém (Pará) e ter família na cidade, Telma disse não conhecer anteriormente os travestis belenenses que residiam em sua pensão. Ela negou também que seu irmão, conforme consta nos autos do processo, tenha participação no envio dos travestis a São Paulo. Telma disse apenas que aos conterrâneos dirigiam-se às suas pensões por indicação de companheiros de trabalho, que se conheciam por meio da prostituição nas ruas.
Os programas sexuais feitos pelos travestis, segundo a acusada, também não ocorriam dentro das suas pensões. “Lá na pensão não entra homem. O que eles [travestis] fazem da porta para fora é problema deles. Eu não sei o que fazem”, disse Telma.
Telma negou que participasse de um esquema de recebimento de comissões em operações plásticas. “Se fizesse isso eu teria dinheiro. Eu não tenho dinheiro, eu não tenho carro, não tenho nada. Eu vivo das minhas costuras”.  Ela declarou que indicou apenas a uma das travestis, citada como Emanuele, um cirurgião chamado Jair, que atende no bairro Santa Cruz. Emanuele desejava colocar silicone nos seios.
A acusada disse que conheceria Jair em função de uma plástica que teria interesse em fazer, no nariz. “Não fiz porque tenho medo de injeção”, disse. Ao longo do depoimento, no entanto, Telma entrou em contradição e acabou admitindo que levou outros travestis a esse cirurgião.
Para o presidente da CPI, deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), essa não foi a única contradição nas respostas de Telma. “O depoimento dela é torrencialmente farto de contradições. Ela, na minha opinião, complicou-se em várias situações”, disse. Segundo Jordy, o esquema de Telma, que torna jovens reféns de uma condição de aliciamento, no qual os travestis chegam ao seu destino como devedores, faz parte de uma rede com possíveis ramificações internacionais.

“Ela [Telma] nos deu algumas pistas que podem evidenciar uma rede, uma organização, um sistema que acaba capturando jovens vulneráveis do ponto de vista econômico, socioafetivo e da solidez familiar”, disse.
A delegada da Polícia Civil da 1ª Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), Nilze Scapulatiello, disse que o nome de Telma constava em vários inquéritos. Ela constatou relatos muito semelhantes das vítimas, como o depoimento de um travesti feito à delegada: "A Telma que me trouxe para cá, ela me deu dinheiro. Se eu fico doente, tenho que trabalhar. Se não trabalhar todos os dias, eu fico para fora. Se eu não trabalho, sou espancado". Os inquéritos apontavam, de acordo com ela, a responsabilidade de Telma no transporte das vítimas, no trabalho sexual forçado e nos espancamentos.
Edição: Fábio Massalli

Brasil Carinhoso vai tirar mais 7,3 milhões de pessoas da extrema pobreza



Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Ao anunciar ontem (29) a ampliação do Programa Brasil Carinhoso, que passa a atender a famílias com jovens até 15 anos, a presidenta Dilma Rousseff disse que é um passo decisivo rumo a sociedade de classe média que governo e sociedade buscam construir.
“Tenho afirmado que o Brasil que nós todos queremos construir é um país de classe média. E, para isso, nós colocamos como uma de nossas prioridades, desde o início do governo, a retirada de 16 milhões de brasileiros da pobreza”, disse durante pronunciamento.
Lançado em 2012, o programa de complementação de renda Brasil Carinhoso era voltado a famílias com filhos até 6 anos. Com a ampliação anunciada hoje, passa a atender aos beneficiários do Bolsa Família com pelo menos um filho até 15 anos.
“Cada pessoa dessas famílias terá a renda complementada até receber uma renda de R$ 70 que é o limite para se sair da pobreza extrema. Estamos dando um passo decisivo para construir agora um futuro importante para nossas crianças e jovens”, disse a presidenta.
Dados do governo apontam que o Brasil Carinhoso retirou 9,1 milhões de pessoas da extrema pobreza até agora, sendo 2,8 milhões de crianças. Com a ampliação, a expectativa é que mais 7,3 milhões de pessoas superem a miséria, sendo 2,9 milhões da faixa etária de 7 a 15 anos. O pagamento aos novos beneficiários do Programa Brasil Carinhoso vai começar a ser feito a partir do dia 10 de dezembro.
Segundo a presidenta Dilma, os programas lançados pelo governo como a ampliação de creches, de educação em tempo integral e de alfabetização na idade certa se articulam também ao Brasil Carinhoso para garantir a saída de crianças e jovens da extrema pobreza.

Edição Beto Coura

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Fim do fator previdenciário não tem prazo para ser votado


A pressão de centenas de trabalhadores e aposentados para votação do fim do fator previdenciário pela Câmara ainda não foi suficiente para votar a proposta. Apesar do apoio de diversos líderes, a matéria não foi incluída na pauta de votação da Câmara e não tem prazo para ser votada. Há quase dois meses trabalhadores ligados à Força Sindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Nova Central e organizações que representam os direitos dos aposentados ficam na entrada do plenário para pressionar os deputados a votar a proposta.
Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem no mercado de trabalho. Mas o objetivo da medida não foi alcançado e há alguns anos é tido como redutor dos benefícios dos trabalhadores.
Sem o aval do Palácio do Planalto para votar a proposta, o líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) não concordou em colocar o projeto entre as matérias a serem votadas. Ele se comprometeu a discutir o assunto com o governo.
“Respeitamos todos os interlocutores. A posição do governo é que não deva ser votada. Abre a possibilidade de milhões de ações judiciais a um custo de aproximadamente R$ 60 bilhões nos dias de hoje. Me comprometi a buscar a ministra [de Relações Institucionais, Ideli Salvatti] para que se estabeleça algum grau de contato com os demais líderes. Estou trabalhando para que a reunião seja na terça- feira (4)”, disse Chinaglia.
Ontem (28), ao longo de toda a tarde, os trabalhadores espalharam cartazes pedindo o fim do fator previdenciário. Aglomerados no Salão Verde, chegaram a montar uma cruz simbolizando o fim do dispositivo.
Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões temáticas da Casa, podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo, como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o segundo semestre.
Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.
No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de contribuição e 60 de idade para que o trabalhador se aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.
O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte Agência Brasil

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Debate conclui que terceirização ‘rouba’ direito do trabalhador


O trabalhador terceirizado ganha até 50% menos que um empregado efetivo, enfrenta jornada mais longa e em condições piores, está mais sujeito a acidente de trabalho e não tem assegurados muitos dos direitos trabalhistas previstos na legislação brasileira. 


Essa relação direta entre terceirização e precarização nas relações de trabalho foi confirmada por advogados trabalhistas e por representantes do Ministério Público, dos auditores fiscais do Trabalho e de centrais sindicais, em debate nesta terça-feira (27), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

A terceirização foi criada com a função de dar maior agilidade produtiva e competitividade às empresas, que ao invés de manterem quadros para todas as funções, contratariam prestadoras de serviços para realizar suas atividades meio.

Mas os especialistas disseram que a prática da terceirização no Brasil tem servido para reduzir custos e aumentar lucros das empresas, à custa de redução salarial e desobrigação quanto a direitos trabalhistas.

“Uma coisa são os conceitos e outra coisa é a prática. A terceirização é a principal ferramenta de precarização no mercado de trabalho brasileiro, de surrupiamento dos direitos dos trabalhadores”, afirmou Marcelo Campos, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Calote

Um problema recorrente nesse tipo de contratação, conforme Helio Gherardi, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), é o descumprimento de obrigações trabalhistas pelas empresas terceirizadas, ao final dos contratos.

“Os trabalhadores têm carteira assinada pela empresa terceirizada, que assim que termina o contrato, desaparece. Eles entram com processos, procuram os donos, que não são encontrados, porque são de estados diferentes”, denunciou.

Para a maioria dos participantes do debate, a responsabilidade pelo trabalhador não deve ser apenas da prestadora de serviço que o contratou, mas deve ser partilhada pela empresa que contratou os serviços.

“Manter a responsabilidade subsidiária e não a responsabilidade solidária remonta há dois mil e doze anos atrás, transformando a tomadora de serviços em verdadeiro Pôncio Pilatos, lavando as mãos em relação aos direitos dos trabalhadores”, disse Gherardi.

Marco legal

De acordo com Joilson Cardoso, secretário de Políticas e Relações Institucionais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o país precisa de normas legais que impeçam os desvios verificados no mercado de contratações terceirizadas.

Mas os expositores criticam os projetos em tramitação na Câmara. Daniela Varandas, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, manifestou preocupação com o projeto que permite a terceirização nas atividades fim da empresa. “Essas proposições legislativas trazem grande retrocesso, pois buscam diminuir direitos históricos dos trabalhadores”, disse.

O outro projeto, chamado de Simples Trabalhista, também foi criticado pela maioria dos debatedores. Para Helio Gherardi, por exemplo, o projeto de lei “aniquila” com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Agência Senado

Cepal: América Latina tem menor índice de pobreza em 30 anos


O número de pessoas pobres na América Latina diminuiu de 176 milhões, em 2010, para 168 milhões em 2011, o equivalente a 29,4% do total de sua população, informou ontem (27) a Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe).


Pobreza
A questão da pobreza atinge os 18 países que formam o sub-ontinente
Para este ano, a expectativa é que o índice diminua mais e chegue a 167 milhões de pessoas, o que representaria 28,8% da população.

A concentração da riqueza continua a ser a principal característica da América Latina, a região mais desigual do mundo. Os 10% dos latino-americanos mais ricos concentram 32% da renda, enquanto os 40% dos mais pobres recebem apenas 15% da riqueza.

Em 2002, a América Latina tinha 43,9% da sua população formada por pobres (225 milhões de latino-americanos) e outros 19,3% de indigentes (99 milhões de pessoas). Na década de 1990, as cifras eram ainda mais altas: 48,4% de pobres (204 milhões) e 22,6% de indigentes (95 milhões).

“Na história da pobreza na região, vemos que alcançamos os níveis mais baixos das últimas três décadas. Dos 12 países analisados que tinham informações disponíveis de 2011, há nove com queda na pobreza e indigência: Paraguai, Equador, Peru, Colômbia, Brasil, Uruguai, Panamá e Chile."

Infantilização da pobreza

Segundo a Cepal, a pobreza afeta de maneira diferenciada as mulheres e os jovens da região. O número de lares pobres chefiados por mulheres aumentou de 19%, em 2009, para 28% em 2011.

“Há um incremento de mulheres que hoje lideram os lares e há, ao mesmo tempo, a discriminação por sexo e os salários ainda são menores no mercado de trabalho para o sexo feminino”, destacou a secretária-executiva da Cepal em Santiago, Alicia Bárcena.

A taxa de indigentes com menos de 18 anos soma 51%, já crianças e adolescentes pobres são 45%. Os índices acompanham os baixos de níveis de educação, de acordo com Bárcena.

A metade dos adultos em situação de indigência não chegou a completar o ensino fundamental. Outros 45% das pessoas de 25 a 65 anos e que são pobres ou estão em situação de vulnerabilidade não completaram o ensino médio. Apenas 3% dos pobres e vulneráveis completaram a educação superior.

“A pobreza tem um rosto infantil na América Latina. Este é o tema mais delicado. A maior concentração de pobres está entre os que têm até 17 anos. Um dos grandes alertas é a gravidez que ocorre na adolescência e nas camadas mais pobres”, discutiu a secretária-executiva da Cepal ao defender a ênfase na formulação de políticas públicas voltadas para erradicar a pobreza infantil, como a universalização da educação e o acesso à saúde.

Segundo Bárcena, o desafio é sustentar a tendência de queda da pobreza na América Latina e combinar as taxas elevadas de crescimento econômico da região a longo prazo com “sistemas de garantias sociais mais robustos”.

Fonte: Opera Mundi


Audiência debate direitos da mulher na reforma do Código Penal


A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu ontem (27) uma audiência pública para debater a proposta em tramitação no Senado Federal de reforma do Código Penal Brasileiro. Participaram do evento integrantes de organizações sociais e movimentos feministas. O debate tem como objetivo pressionar os parlamentares para que as mudanças não enfraqueçam os direitos das mulheres. A iniciativa é referente os 16 dias de ativismo pela não violência à mulher, que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro.
Para alertar sobre o Dia do Fim da Violência contra a Mulher, lembrado no dia 25 de novembro, a organização não governamental (ONG) Action Aid, e os movimentos feministas Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra) fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, no centro do Rio.
A coordenadora do programa de Direitos das Mulheres do Action Aid, Emília Jomalinis, disse que existe uma série de questionamentos quanto a forma como a revisão penal tem sido elaborada, sobretudo pelo fato de não estar dando a oportunidade de a sociedade civil debater o novo código. Segundo ela, algumas organizações vêm apontando que certas propostas afetam diretamente direitos específicos das mulheres, como por exemplo na Lei Maria da Penha, em que há a possibilidade de retrocesso.
De acordo com Emília, com as mudanças na legislação o crime de lesão corporal passaria a ser menos qualificado, e voltaria a ser julgado de acordo com a Lei 9.099, anterior à Maria da Penha. No novo código, a proposta é que a idade em que o sexo seja considerado estupro passe de 14 para 12 anos de idade, excluindo as situações de violência que ocorrem quando a mulher é intoxicada por drogas ou álcool.
“A argumentação é a de que uma menina de 12 anos no contexto atual já teria condições de responder a uma determinada situação, e tem muito mais percepção sobre sua sexualidade do que antigamente. Nós sabemos que isso não é verdade. Esses problemas precisam ser debatidos pelo conjunto da sociedade. No nosso Senado poucas mulheres são senadoras, capazes de representar a pauta feminista. Este é um grande empecilho”, disse a coordenadora.
Segundo Emília Jomalinis, no Rio de Janeiro, os crimes contra mulheres aumentou relativamente de 2010 até os dias atuais. O total de vitimas de lesão corporal cresceu 7,2% , enquanto o homicídio de mulheres (feminicídio) subiu 1,3%, com uma média de 25 mulheres assassinadas por mês. Cerca de 15 mulheres são estupradas por dia no estado. A maior parte desses crimes ocorreu no ambiente doméstico e foram cometidos, em grande maioria, pelos companheiros ou ex-companheiros.
Fonte Agência Brasil
Edição Glaucia Vargas


terça-feira, 27 de novembro de 2012

Brasil fica em penúltimo lugar em ranking de qualidade de educação


O Brasil ficou em penúltimo lugar em um ranking global de educação que comparou 40 países levando em conta notas de testes e qualidade de professores, dentre outros fatores. A pesquisa foi encomendada à consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), pela Pearson, empresa que fabrica sistemas de aprendizado e vende seus produtos a vários países.
Em primeiro lugar está a Finlândia, seguida da Coreia do Sul e de Hong Kong. Os 40 países foram divididos em cinco grandes grupos de acordo com os resultados. Ao lado do Brasil, mais seis nações foram incluídas na lista dos piores sistemas de educação do mundo: Turquia, Argentina, Colômbia, Tailândia, México e Indonésia, país do sudeste asiático que figura na última posição.
Os resultados foram compilados a partir de notas de testes efetuados por estudantes desses países entre 2006 e 2010. Além disso, critérios como a quantidade de alunos que ingressam na universidade também foram empregados.
Para Michael Barber, consultor-chefe da Pearson, as nações que figuram no topo da lista valorizam seus professores e colocam em prática uma cultura de boa educação.
Ele diz que no passado muitos países temiam os rankings internacionais de comparação e que alguns líderes se preocupavam mais com o impacto negativo das pesquisas na mídia, deixando de lado a oportunidade de introduzir novas políticas a partir dos resultados.
Dez anos atrás, no entanto, quando pesquisas do tipo começaram a ser divulgadas sistematicamente, esta cultura mudou, avalia Barber.
"A Alemanha, por exemplo, se viu muito mais abaixo nos primeiros rankings Pisa sistema de avaliação europeu do que esperava. O resultado foi um profundo debate nacional sobre o sistema educacional, sérias análises das falhas e aí políticas novas em resposta aos desafios que foram identificados. Uma década depois, o progresso da Alemanha rumo ao topo dos rankings é visível para todos".
No ranking da EIU-Person, por exemplo, os alemães figuram em 15º lugar. Em comparação, a Grã-Bretanha fica em 6º, seguida da Holanda, Nova Zelândia, Suíça, Canadá, Irlanda, Dinamarca, Austrália e Polônia.
Cultura e impactos econômicos
Tidas como "super potências" da educação, a Finlândia e a Coreia do Sul dominam o ranking, e na sequência figura uma lista de destaques asiáticos, como Hong Kong, Japão e Cingapura.

Alemanha, Estados Unidso e França estão em grupo intermediário, e Brasil, México e Indonésia integram os mais baixos. O ranking é baseado em testes efetuados em áreas como matemática, ciências e habilidades linguísticas a cada três ou quatro anos, e por isso apresentam um cenário com um atraso estatístico frente à realidade atual.
Mas o objetivo é fornecer uma visão multidimensional do desempenho escolar nessas nações, e criar um banco de dados que a Pearson chama de "Curva do Aprendizado". Ao analisar os sistemas educacionais bem-sucedidos, o estudo concluiu que investimentos são importantes, mas não tanto quanto manter uma verdadeira "cultura" nacional de aprendizado, que valoriza professores, escolas e a educação como um todo.
Daí o alto desempenho das nações asiáticas no ranking. Nesses países o estudo tem um distinto grau de importância na sociedade e as expectativas que os pais têm dos filhos são muito altas.
Comparando a Finlândia e a Coreia do Sul, por exemplo, vê-se enormes diferenças entre os dois países, mas um "valor moral" concedido à educação muito parecido.
O relatório destaca ainda a importância de empregar professores de alta qualidade, a necessidade de encontrar maneiras de recrutá-los e o pagamento de bons salários.
Há ainda menções às consequências econômicas diretas dos sistemas educacionais de alto e baixo desempenho, sobretudo em uma economia globalizada baseada em habilidades profissionais.
Fonte TERRA

Lei cria regime de assistência à mulheres


Publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (27) a lei que autoriza o Poder Executivo a criar o regime assistencial especial de atendimento de emprego e renda às mulheres vítimas de violência, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho.

De acordo com a publicação, fica a cargo da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), em parceria com outras secretarias, a gestão do regime assistencial com as seguintes cotas de prioridade: destacar até 20% das vagas anuais para cursos de capacitação e qualificação profissional; destinar até 20% dos encaminhamentos mensais para as vagas de empregos formais, oferecidas pelas empresas; dar assistência direta, ou por meio de consultorias especializadas conveniadas, na montagem de micronegócios formais ou informais.

A lei vem ao encontro da Campanha dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado desde o dia 20 de novembro e que segue até dia 7 de dezembro.

Reunião debate gestão no Sistema Único da Assistência Social

Ontem em Brasília (26) e hoje (27) técnicos do MDS e dos estados vão sistematizar resultados de uma série de encontros regionais, numa reunião técnica nacional da Gestão do Trabalho no Sistema Único da Assistência Social (Suas). O evento tem por objetivo sistematizar uma série de discussões regionais promovidas nos últimos meses. Serão realizadas oficinas e debates sobre o Programa Nacional de Capacitação do Suas, os projetos pedagógicos da primeira etapa do programa e a agenda para 2013, entre outros temas.

O programa CapacitaSuas, instituído recentemente, tem como meta capacitar gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social, em parceria com instituições de ensino superior que integrem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanentemente do Suas.
Os secretários nacionais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, de Assistência Social, e Paulo Jannuzzi, de Avaliação e Gestão da Informação, participarão do evento. São esperados cerca de 60 profissionais das equipes de referência da gestão do trabalho dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com o coordenador-geral da Gestão do Trabalho do Suas, José Crus, o evento consolida um processo democrático e participativo desenvolvido pelo ministério com as equipes estaduais e do DF para fortalecer a gestão do trabalho no Suas. “É uma área nova, que está se estruturando e tem como foco, neste momento, o CapacitaSuas, que é uma das principais estratégias do MDS para qualificar os serviços da assistência social no Brasil.”

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Seminário discute políticas públicas implementadas nas UPPs


A Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da Fundação Getulio Vargas (FGV), realiza hoje (26) e amanhã (27) o Seminário Favela É Cidade para avaliar as políticas públicas implementadas nas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio do ponto de vista dos moradores das cerca de 20 comunidades que contam com o projeto. O evento ocorre no Morro Santa Marta, em Botafogo, na zona sul do Rio, e tem a parceria do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase).
Com o tema As UPPs, A Proposta de Pacificação e A População do Rio de Janeiro, o seminário tem debates entre pesquisadores, estudiosos e população. A primeira mesa do evento abordou os assuntos cidadania, políticas públicas e mercado. À tarde, a discussão foi sobre a relação entre sociabilidade juvenil e a polícia. Amanhã, será discutido o associativismo nas comunidades, terminando com uma roda de conversa entre lideranças comunitárias.
Para a professora de política pública da FGV, Sônia Fleury, a política de pacificação, que é para ser um processo de paz e não de guerra, não poderia ser apenas a UPP. “Isso aqui é ocupação territorial, e é para ser, para acabar com o tráfico. Mas era preciso o Estado ter fortalecido a área de saúde, educação e direitos básicos de cidadania. Tem que ter políticas publicas e não só projetos, projetos e projetos”, disse a professora.
Para Sônia, as políticas públicas estão fragmentando as comunidades há alguns anos, reduzindo a importância das associações. Ela disse que essas políticas tratam cada favela separadamente, mas, na verdade, os problemas são comuns: a especulação imobiliária, a “remoção branca” (expulsão dos moradores pela elevação do custo de vida), a falta de diálogo com os jovens, a abordagem policial, entre outros.
“Está sendo feito um crescimento exacerbado do mercado e muita pouca proteção à cidadania. A pergunta que fazemos é: o mercado subiu à favela, a cidadania vai ter que descer? Se o Estado não protegê-la [a cidadania], vai”, disse a professora.
De acordo com o coordenador do Coletivo de Estudos sobre Violência e Sociabilidade, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Luiz Antonio Machado, as UPPs têm sido responsáveis por uma redistribuição do poder interno nas favelas, que altera a relação das comunidades com a cidade.
“Os moradores de favela têm tido pouco espaço na mídia para vocalizar suas queixas e defesas das UPPs, que poderiam ser um passo melhor do que são se efetivamente incorporassem as opiniões dos moradores de uma forma mais orgânica e sistemática. Se há dialogo, ele é do governo com os empresários e a classe média. Nossa intenção é trazer a voz pública dessas pessoas”, disse Machado.
Edição: Fábio Massalli
Fonte Agência Brasil

A questão urbana no Brasil hoje


Construiu-se a Plataforma de Reforma Urbana e muitas prefeituras de “novo tipo” ou democrático-populares passaram a novas práticas urbanas. Além de priorizar a participação social – orçamento participativo, por exemplo, - priorizou-se a urbanização da cidade ilegal ou informal, isto é, a parte da cidade até então invisível para o urbanismo e as administrações públicas
Erminia Maricato
Com a globalização o território brasileiro passa por notável transformação. Mudam as dinâmicas. As dinâmicas demográfica, urbana e ambiental, além de social e econômica. As metrópoles crescem menos do que as cidades de porte médio (100.000 a 500.000 hab.) tanto em habitantes quanto em PIB. O processo de urbanização se interioriza sob influência do agronegócio. Não há um deslocamento do centro de poder econômico situado no Sudeste, mas os dados mostram que esta região cresce menos se comparada com todas as outras.
Como resultado das décadas de baixo crescimento, alto desemprego e recuo das políticas públicas e sociais determinadas pelo receituário neoliberal, as cidades brasileiras entram no novo século carregando uma herança muito pesada. A violência urbana é o principal indicador que revela o peso herdado.
Contraditoriamente foi nesse período que floresceu uma nova política urbana em torno da qual organizaram-se movimentos sociais, pesquisadores, arquitetos, urbanistas, advogados, engenheiros, assistentes sociais, parlamentares, prefeitos, ONGs. Construiu-se a Plataforma de Reforma Urbana e muitas prefeituras de “novo tipo” ou democrático-populares passaram a novas práticas urbanas.
Além de priorizar a participação social – orçamento participativo, por exemplo, - priorizou-se a urbanização da cidade ilegal ou informal, isto é, a parte da cidade até então invisível para o urbanismo e as administrações públicas. Esse movimento logrou criar um novo quadro jurídico ligado às cidades- política fundiária, habitação, saneamento, transporte urbano- além de novas instituições como o Ministério das Cidades, Conselho das Cidades e Conferências Nacionais das Cidades.
Por mais paradoxal que possa parecer, apesar de todo esse avanço institucional, quando, após quase 30 anos, o governo Lula retoma os investimentos em habitação e saneamento numa escala significativa (2009), as cidades se orientam em direção desastrosa.
A segregação territorial se renova diante de uma atividade imobiliária altamente especulativa. Em São Paulo, o preço dos imóveis sofreu aumento de 153% entre 2009 e 2012. No Rio, o aumento foi de 184%. Uma certa classe média foi incluída no mercado residencial, mas não as camadas que integram a maior parte do déficit habitacional. A terra urbana permanece refém dos interesses do capital imobiliário. 
Sobre os transportes públicos quase em ruínas as cidades brasileiras passam a se entupir de automóveis que batem recordes de venda impulsionados pelo aumento da renda e do IPI subsidiado. Nos últimos 5 anos, o número de carros praticamente dobrou nas cidades brasileiras causando congestionamentos monstros com consequências sociais e econômicas impensáveis. Apenas recentemente pesquisas científicas estão revelando os números de comprometimento à saúde causado pela dificuldade de mobilidade e poluição do ar.
Temos, no Brasil, leis (festejadas em todo o mundo), temos planos (em todas as cidades com mais de 20.000 habitantes pelo menos), temos conhecimento técnico, temos experiência em gestão urbana, temos propostas maduras nas áreas de transporte, saneamento, drenagem, resíduos sólidos, habitação...
Precisamos fazer a reforma fundiária - o que significa aplicar a função social da propriedade prevista no Estatuto da Cidade. As gestões municipais precisam CONTROLAR O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO (aplicando as leis vigentes) VISANDO INTEGRAR A POPULAÇÃO QUE ESTÁ SENDO EXCLUÍDA DA CIDADE. Além da questão fundiária, prioridade deve ser dada ao transporte coletivo e ao saneamento ambiental. Mas para tanto é preciso quebrar a relação entre empreiteiras, capital imobiliário e financiamento de campanha.


Dilma: Pronatec atingiu 1,1 milhão de matrículas no Senai

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (26) que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) atingiu a marca de 1,1 milhão de matrículas em cursos técnicos, de aprendizagem profissional e de qualificação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

No programa semanal Café com a Presidenta, ela  avaliou que o Brasil precisa de uma indústria forte e competitiva para garantir o crescimento e a criação de oportunidades de trabalho. “Mas, para ter uma indústria forte, o país precisa de mão de obra qualificada e de técnicos bem formados”, disse, ao destacar áreas como automação industrial, petróleo e gás, mineração, mecatrônica, manutenção de aeronaves, eletrônica, indústria naval e computação.
Dilma lembrou que a meta do governo é criar, por meio do Pronatec, 8 milhões de vagas em cursos técnicos e de qualificação profissional até 2014. Atualmente, 2,2 milhões de jovens estão matriculados no programa.
De acordo com a presidenta, o governo planeja expandir as ações do Senai, destinando R$ 1,5 bilhão à construção de escolas, modernização e ampliação das 251 unidades já existentes. “Um país que aposta na educação profissional e que tem uma indústria forte e competitiva consegue crescer, se desenvolver, gerar mais oportunidades, mais renda e emprego de qualidade. Com isso, podemos melhorar a vida de todos.”
Paula Laboissière

Repórter da Agência Brasil

Edição: Talita Cavalcante

domingo, 25 de novembro de 2012

25 de Novembro: Dia internacional da Não violência a Mulher

A agressão é o último refúgio do incompetente!



O objetivo principal deste 25 de Novembro é que se promova ações que estimulem um maior compromisso social por parte dos Estados “para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulheres e meninas e oferecer plena defesa dos direitos humanos e promoção da saúde integral”.




A você, MULHER, que sabe melhor do que ninguém o que a violência significa, que na maioria das vezes não somente as agressões físicas mas, as psicológicas que deixam marcas profundas no corpo e na alma, estamos todos aqui nos mobilizando em transmitir força, coragem nesta data que simboliza a união em prol de todas. Entendemos que o medo paralisa, mas o que você suporta vai além do medo. Então enfrente, pois sua vida sem dúvida vai mudar, você terá de volta a sua liberdade, sua dignidade!!! Dê um Basta e não acha que sua vida vai acabar e que você não será mais feliz. Muitas das vezes o que impede a mulher de denunciar é o sentimento que ainda existe e a esperança de que o homem mude. Quero que nesse momento pense no seu amor próprio, porque depois você entenderá que o que pensa sentir por esse homem não é amor, é falta de amor por você!!! 
DENUNCIE!!! Estamos nesse luta com você...pense nisso!!!


Glaucia Vargas

sábado, 24 de novembro de 2012

UBM: "16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher"


Prepare-se!  A mobilização internacional completa 21 anos e é realizada por causa do 25 de novembro Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres. No Brasil, os 16 dias de ativismo começou no 20 de Novembro, Dia da Consciência Negra e vai até o 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.


 A coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Campos, ressaltou a importância de marcar a violência contra a mulher pela desigualdade de gênero, raça e classe social. Ela lembrou que são sempre as mulheres negras e pobres as maiores vítimas da violência.

A União Brasileira de Mulheres (UBM), nos seus 24 anos de história e de lutas em defesa dos direitos e emancipação da mulher, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos da mulheres como instrumento da construção de um mundo justo, fraterno e solidário.

O Manifesto “25 de Novembro - Dia Internacional de Luta pelo fim da Violência contra a Mulher” está engajada em diversas mobilizações que acontecerão em diversas cidades do país, sendo marcado pelo assassinato brutal das irmãs Minerva, Pátria e Maria Tereza, pela bravura de “Las Mariposas”, como eram conhecidas, uma vez que utilizavam este nome secreto nas atividades clandestinas, na tentativa da busca pela liberdade política de seu país, a República Dominicana.

Confira programação atualizada na página da UBM 

Deborah Moreira
Da redação do Vermelho

Edição Glaucia Vargas

Ouça entrevista na íntegra:

 Entrevista Elza Campos UBM


sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Programas de transferência de renda do governo federal levam renda no campo a crescer, diz livro


Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro - Os programas de transferência de renda desenvolvidos pelo governo federal e, em menor intensidade, o crescimento do agronegócios, estão levando a um crescimento “muito grande” da renda no campo e ao surgimento de uma nova classe média rural. A distribuição de renda no campo também está mais intensa do que nas cidades em função dos programas sociais do governo.
As conclusões estão no livro Superação da Pobreza e a Nova Classe Média do Campo, que o pesquisador e presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcelo Neri, lançou ontem (22), na Feira Brasil Rural Contemporâneo – a 8ª Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, que ocorre até domingo (25), na Marina da Glória, zona sul do Rio de Janeiro.
Os dados constantes da publicação - que será lançada oficialmente durante a 5ª Reunião de Intercâmbio do Iica no Brasil (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura), no dia 28, em Brasília – indicam que, apesar do aumento da renda na área rural, a taxa de ocupação no campo, embora seja maior do que no resto do país, apresenta uma queda nos últimos anos, mas que essa queda se deu em troca de empregos de melhor qualidade.
“Essa revolução no campo encerra uma série de mudanças e de surpresas. Uma série de paradoxos – como o de que apesar do agronegócios, o que mais cresce e responde pela melhora da qualidade de vida no campo é a renda decorrente de transferências sociais como o Bolsa Família, a Aposentadoria Rural, entre outras muitas políticas de transferência de renda desenvolvidos pelo governo”, disse Neri, em entrevista à Agência Brasil. Para ele, isto justifica o fato de que, apesar de se falar muito no agronegócios, a renda no campo nos últimos seis anos cresceu em torno de 36% a mais do que o próprio PIB agrícola.
“Isso justifica o fato de que, no campo, principalmente no que toca à questão da desigualdade, a renda das pessoas com pouca educação [nível de escolaridade] vem crescendo muito mais do que o das pessoas com mais educação, o que é uma situação atípica no mundo contemporâneo - seja nos países emergentes, seja nos já desenvolvidos”, acrescenta.
Neri disse que o livro demonstra que pela primeira vez, nos últimos cerca de 60 anos, houve na última década uma estabilidade no exôdo rural, e que isto ocorreu exatamente porque a distribuição de renda no campo vem se dando de forma “muito mais intensa” do que nas grandes cidades.
“Esta foi a primeira década [2000-2010] em muitas em que não houve queda na proporção de pessoas no campo. A década começou e terminou com os mesmos 15% da população brasileira residindo no campo. Houve uma estabilização depois das quedas abruptas ocorridas nas últimas décadas. Em 1950, 70% da população brasileira moravam no campo”, disse.
Segundo o presidente do Ipea, esta estabilização é mais um indicativo das mudanças pelas quais passa o país, principalmente na área rural, onde se tem um crescimento muito forte do agronegócios. “No livro constata-se que, apesar da expansão do agronegócios, o crescimento muito grande da renda no campo se deu muito mais em decorrência dos programas de transferência de renda do que pelo aumento do emprego e do trabalho”.
Na avaliação do presidente do Ipea, o livro “procura dar um mergulho sobre as causas dessa ascensão, dessa mudança no campo. O que o livro mostra, é que a grande revolução no campo, do ponto de vista social, dá-se muito mais por interveniência do Estado do que propriamente pelas forças do mercado”, disse.
O presidente do Ipea diz que o caráter da distribuição de renda na área rural é inclusivo porque o crescimento da renda é maior na base e, principalmente, no meio da população, o que remete exatamente à nova classe média de que o livro trata. “Não foram os 20% mais pobres que tiveram as maiores taxas de crescimento, mas os que estão situados entre os 30% e os 80% mais pobres. Foram esses que obtiveram o maior ganho de renda nas áreas rurais. É o que se pode dizer na gíria: a área rural está bombando.”
Edição: Fábio Massalli

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Salário mínimo previsto para 2013 é aumentado em R$ 4


Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil


Brasília - O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados ontem (21) pelo Executivo para o Congresso.
Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.
O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do Planejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial.
A atualização manteve o crescimento real do produto interno bruto (PIB), para 2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização dos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da receita para o próximo Orçamento.

Edição: Aécio Amado

quarta-feira, 21 de novembro de 2012

Criação de cotas para negros no serviço público está em fase inicial de discussão, diz ministra


Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, disse hoje (21) que o governo avalia a proposta de criar cotas para negros no serviço público. De acordo com a ministra, as discussões estão “em fase muito inicial” e a expectativa é de que até o final do ano seja possível finalizar uma proposta para ser apresentada à presidenta Dilma Rousseff.
“Essa discussão está em curso dentro do governo, estamos colhendo pareceres de vários setores, do próprio Ministério do Planejamento e da Advocacia-Geral da União para que, com esses pareceres, possamos levar uma posição governamental para a presidenta”, disse Luiza Bairros após participar da cerimônia de fortalecimento do Programa Brasil Quilombola, no Palácio do Planalto.
Questionada se em alguma ocasião a presidenta Dilma manifestou sua posição sobre as cotas para negros no serviço público, a ministra Luiza Bairro respondeu que não, mas lembrou que a presidenta tem defendido as ações afirmativas. “Especificamente a proposta do serviço público, isso não foi ainda discutido com ela. Agora, a presidenta Dilma tem uma posição inequívoca sobre a importância das ações afirmativas e mais particularmente das cotas como instrumento fundamental para superar a desigualdade racial no Brasil”, respondeu a ministra.
Na cerimônia de hoje, a presidenta Dilma citou a reserva de vagas para negros nas universidades públicas e disse que a medida contribui para a construção de um país mais igual e menos discriminatório.
Edição: Denise Griesinger

Royalties: UNE convoca mobilização nacional por #regulamentadilma


Em reunião com Mercadante, UNE reforça campanha e pede que governo não perca o fôlego e fique ao lado dos estudantes na luta por maiores investimentos em educação. De acordo com o presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Daniel Iliescu, o agora é de mobilização e organização por uma outra educação no país.



Como apontou a presidenta, investir os royalties do petróleo em educação é uma das principais vias para que o país atinja a meta de investimento de 10% do PIB para o setor, e por essa razão os estudantes vêm pressionando o congresso e acompanhando de perto a votação do projeto de lei do Senado, que trata da redistribuição dos royalties para estados e municípios produtores e não produtores.

“Os estudantes me convenceram, vamos defender os 10% (do PIB para educação). Mas vocês precisam me ajudar a aprovar os 100% dos royalties do petróleo e os 50% do Fundo social do Pré-sal”. O compromisso firmado pela presidenta Dilma Rousseff com os estudantes brasileiros em audiência no dia 22 de agosto aqueceu a luta da UNE e de diversas entidades do movimento educacional para que a meta de investimento em educação prevista pelo Plano Nacional de Educação (PNE) seja de 10% do PIB.


O momento para o movimento estudantil e educacional é de conjunção de forças em torno dessa bandeira. “Do dia da votação dos royalties para cá estamos conversando sobre como como reagir dessa bala perdida que a educação tomou. Não vamos deixar de reconhecer que a presidenta foi muito convicta e leal aos estudantes e agora nossa expectativa é que o governo mantenha a coerência dela”, afirmou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

Abaixo nota oficila da entidade:

Em meio às centrais discussões e disputas acerca dos royalties do petróleo brasileiro no fim deste ano de 2012, a União Nacional dos Estudantes (UNE) vem a público reivindicar a urgente atenção da sociedade e do poder público em direção àquela que é, claramente, a principal envolvida nesse processo: a educação pública brasileira.

A UNE afirma, com transparente certeza, que o legítimo e importante debate sobre a distribuição federativa desses recursos, entre estados e municípios, não é mais prioritário do que a definição sobre suas áreas de destinação. A UNE e o conjunto da sociedade brasileira querem 100% dos royalties para a educação do país, assim como 50% do Fundo Social do Pré-Sal para o mesmo setor.

Seja como forem distribuídos, os royalties devem ser destinados, em cada localidade, para a melhoria das escolas, melhor remuneração dos professores, correção das desigualdades regionais e sociais do ensino, para o real desenvolvimento humano e a criação de condições de educação justas a todos, nas maiores metrópoles ou menores zonas rurais do país.

Portanto, a UNE reivindica à presidenta Dilma Rousseff que regulamente o projeto de lei do Senado 2565/11, recém aprovado pelo Congresso, de forma a garantir 100% dos royalties da União para a educação. Também cobra da presidenta os 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a mesma área.

O movimento estudantil convoca todos os cidadãos e cidadãs, o movimento social organizado, formadores de opinião, internautas, comunicadores, intelectuais, artistas a se engajar desde já na campanha #REGULAMENTADILMA!. A ideia precisa ser difundida nas ruas e nas redes sociais, nas universidades, nos meios de comunicação e todos outros espaços que puderem ser ocupados.

A aplicação dos 100% dos royalties na educação é uma etapa da luta dos estudantes, professores e dos movimentos educacionais brasileiros pela garantia de um total de 10% do PIB exclusivamente nesse setor. No último dia 26 de junho, após uma manifestação histórica em Brasília, os estudantes ocuparam o plenário da Câmara Federal e conquistaram a aprovação dos 10% dentro do projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto seguiu para o Senado, retornará à Câmara e irá, finalmente à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Frente à oposição de alguns setores do governo e da área econômica, a UNE ampliou sua pressão e reuniu-se com Dilma no último dia 22 de agosto. Após muita discussão, os estudantes convenceram a presidenta sobre a necessidade dos 10% do PIB para a educação e chegaram ao entendimento de que os 100% dos royalties e do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal seriam o caminho para alcançar tal patamar.

O projeto 2565/11, aprovado de forma tumultuada pelo Congresso no dia seis de novembro, foi como uma bala perdida no peito da educação brasileira, ao sofrer alteração equivocada e de última hora em seu texto, que antes esclarecia completamente a destinação dos 100% dos royalties para a educação.

Reconhecemos o protagonismo decisivo da própria presidenta em demostrar publicamente o seu compromisso com a educação e o futuro do país. Cabe agora à presidenta, que tem ouvido as reivindicações da sociedade, mostrar-se coerente, regulamentando imediatamente os Royalties da União nesse sentido.

Além disso, a UNE , a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional dos Pós Graduandos) e o conjunto dos movimentos educacional apresentarão o texto de uma carta a ser assinada por todos os prefeitos recém eleitos e governadores brasileiros que assumam verdadeiramente o compromisso com a educação do país. Os estudantes querem estados e municípios investindo, pelo menos, 50% do royalties que lhes cabem localmente no setor educacional.

Essas duas medidas serão como um passaporte para o futuro que todos almejamos. Não há outro caminho para o Brasil senão a valorização de seu sistema de ensino.

Investir na educação é a única forma de combater os contrastes seculares da nossa sociedade, promovendo a inclusão e a justiça social.

Investir na educação é a única forma de distribuir renda, gerar conhecimento, reduzir a exclusão e a violência.

Investir na educação é a única forma de vencer a pobreza e os preconceitos de todos os tipos, atacar a corrupção, valorizar a política e a ética em todas as relações.

Investir na educação é a única forma de construir uma sociedade justa e desenvolvida para todos e não para poucos.

A UNE e os estudantes brasileiros, tantas vezes protagonistas nos rumos do Brasil, contam com toda a sociedade brasileira para alcançar essa vitória.

Lute conosco!

#REGULAMENTADILMA!

União Nacional dos Estudantes
16 de novembro de 2012

terça-feira, 20 de novembro de 2012

CPI do Tráfico de Pessoas aprova quebra dos sigilos de suspeitos de intermediar adoções ilegais


Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou hoje (20) a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de Carmen Topschall e Bernhard Topschal. Eles são suspeitos de intermediar adoções ilegais no município baiano de Monte Santo.
O requerimento aprovado pela comissão também requer a quebra dos sigilos referentes às empresas que estão em nome dos dois acusados. O presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), disse que a quebra dos sigilos pode ajudar no esclarecimento da participação do casal em adoções ilegais em municípios do interior da Bahia.
“É preciso conhecer a fundo as atividades dessa mulher, algo que será fundamental para os nossos trabalhos. E vamos investigar isso, porque, naqueles casos concretos da Bahia, ela está no centro da polêmica”, ressaltou Jordy.
Convocados para depor na CPI, Carmen Topschall e Bernhard Topschal optaram por ficar calados.
A comissão também aprovou requerimento requisitando aos conselhos tutelares dos municípios baianos de Monte Santo, Encruzilhada e Euclides da Cunha cópias dos livros de registros de denúncias, com a identificação dos autores. Há suspeita de que o casal Topschall faça denúncias falsas para motivar processos de retirada de guarda de pais.
Também foi aprovada o convite à Neide de Jesus Carvalho, que mora em Euclides da Cunha, para depor. Ela é citada em dois processos de adoção irregular na Bahia.
Edição: Fábio Massalli

Paim pede aprovação do fim do fator previdenciário


O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo em Plenário para que a Câmara dos Deputados aprove nesta terça-feira (20) projeto de lei de sua autoria que extingue o fator previdenciário. O mecanismo reduz o valor do benefício pago a quem se aposenta antes da idade mínima estipulada em lei, que é de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres.


O pedido feito pelo senador da tribuna do Senado foi um compromisso firmado com os representantes de aposentados e pensionistas durante audiência pública realizada pela manhã pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Paim lembrou que o projeto foi aprovado por unanimidade no Senado Federal. Na Câmara, a proposta conta com substitutivo de autoria do atual ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Ele propôs a fórmula 95/85, segundo a qual a aposentadoria sem cortes ocorreria quando a soma da idade e dos anos de contribuição do segurado atingisse 95 e, no caso das mulheres, 85. A proposta, destacou o senador, é a mais próxima do entendimento entre parlamentares.

Para ajudar no apelo pela aprovação da proposta, Paim sugeriu aos interessados no projeto que se mobilizem, principalmente por meio das redes sociais, para sensibilizar os deputados a votarem a proposta ainda esta semana. O projeto consta da pauta extra da Câmara, mas ainda não há consenso sobre sua apreciação nesta terça-feira.

“Eu acredito que os deputados entenderam a mensagem da população e haverão de votar o fim do fator previdenciário, esse maldito fator que inventaram. E eu chego a dizer que se tiver um país no mundo que adota o fator, a gente tem que mudar o discurso. Não tem! Não tem um país no mundo que adota esse tal de fator que confisca pela metade o salário dos mais pobres”, afirmou o senador.

Fonte: Agência Senado

20 de Novembro: Dia da Consciência Negra


O Dia da Consciência Negra (que acontece no dia 20 de novembro) é um feriado facultativo. Ou seja, cabem aos estados e municípios decidirem se oficializam o feriado na data que lembra o dia da morte de Zumbi dos Palmares. A cada ano, aumenta o número de cidades que decidem paralisar os serviços públicos na data. 

A CULTURA NEGRA TEM FUNDAMENTAL INPORTÂNCIA PARA A HISTÓRIA DO BRASIL!!!



segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Governo garante acessibilidade no transporte rodoviário interestadual até o fim de 2014


Uma resolução publicada hoje (19) no Diário Oficial da União pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obriga as transportadoras rodoviárias de passageiros em viagens interestaduais e internacionais a se adequarem até 2 de dezembro de 2014 ao transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Até esta data, cada ponto de venda das empresas deverá ter ao menos um balcão adaptado às normas de acessibilidade. 
De acordo com a resolução, todos os terminais e pontos de seção deverão informar com dispositivos sonoros, táteis e visuais as formas de atendimento preferencial e de compra do bilhete, os serviços de transporte de tecnologia assistida (cadeira de rodas, muletas, andador) e de bagagem, o acesso do cão-guia e os procedimentos de emergência.
Informações mais básicas como o itinerário, o tempo de viagem e os locais de parada também poderão ser passadas por esses dispositivos, sendo que, o sonoro poderá ser substituído por um representante da empresa.
Outra obrigação das transportadoras será informar o ponto de parada seguinte, durante a viagem, por locução e texto ou símbolo, simultaneamente.
Edição: Denise Griesinger
Fonte: Agência Brasil