sexta-feira, 30 de março de 2012

Brics cria grupo para organizar banco de desenvolvimento

O Brasil, a Rússia, a Índia, a China e a África do Sul se empenharão para ter um banco de desenvolvimento específico para a região do Brics – formado pelos cinco países. Um grupo de trabalho, formado por técnicos das cinco nações, fará os estudos para organizar e montar a instituição financeira. Mas, antes de sua consolidação, a região vai negociar internamente com moedas locais.

As decisões foram definidas nesta quarta (29) em declaração conjunta assinada pela presidente Dilma Rousseff e pelos presidentes Dmitri Medvedev (Rússia), Hu Jintao (China) e Jacob Zuma (África do Sul), além do primeiro-ministro da Índia, Manmohan Singh, no encerramento da 4ª Cúpula do Brics, em Nova Delhi (na Índia).

A presidente disse que a criação do banco é “indício positivo”. Segundo ela, os países do Brics mostram que é possível crescer economicamente, distribuindo renda e gerando empregos. Ela elogiou a iniciativa conjunta de passar a adotar moedas locais nas negociações internas do bloco. “[Os países] Brics são um elemento dinâmico no comércio internacional”, disse.

A proposta de criação do banco de desenvolvimento do Brics foi apresentada pelo primeiro-ministro indiano. A ideia é que a nova instituição seja uma espécie de alternativa ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Os detalhes serão fixados pelo grupo de trabalho que organizará sua criação.

Para os negociadores brasileiros, o processo de criação do banco ocorrerá a longo prazo, pois será necessário definir uma série de aspectos, como os termos de referência, a estrutura do organismo, como será integralizado o capital e as práticas de comércio bilateral e multilateral.

Os indianos argumentam que o objetivo é estabelecer um mecanismo que permita o financiamento de projetos exclusivamente nos países em desenvolvimento. A presidência da instituição deve ser rotativa entre os cinco integrantes do Brics. Paralelamente, os líderes presentes aos debates deverão reiterar a defesa da ampliação do FMI.


Fonte: Agência Brasil

Economia mundial apresenta quadro positivo de perspectivas

No penúltimo dia em Nova Delhi, na Índia, a presidente Dilma Rousseff reiterou nesta sexta-feira (30) que os países do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – mostrarão que as perspectivas econômicas no mundo podem ser positivas.

Mas ela condiciona esse quadro positivo ao fato de os emergentes passarem a ser mais respeitados e a ocupar espaços adequados nas instituições internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Dilma disse que esse “quadro positivo de perspectivas” será apresentado pelo bloco do Brics durante a Cúpula do G20 (que reúne as 20 maiores economias do mundo), nos dias 18 e 19 de junho, no México. A previsão é que a presidenta participe dessas discussões, que antecedem a Conferência Rio+20, no Rio de Janeiro.

“Temos um quadro positivo de perspectivas”, disse Dilma, no encerramento do Fórum Empresarial, que reuniu mais de 110 empresários brasileiros de diversos setores. “Nosso processo de economia é virtuoso”, acrescentou ela, ao lembrar que a crise econômica internacional atingiu os emergentes como consequência dos “graves” problemas enfrentados pela Europa e os Estado Unidos.

A presidente ressaltou que os países desenvolvidos, atingidos pelos impactos da crise econômica internacional, tiveram as dificuldades e fragilidades expostas. Como exemplo, ela citou o aumento das taxas de desemprego e a redução dos direitos sociais dos trabalhadores. “Nossas economias sofreram um processo de desaceleração em decorrência [dos efeitos da crise global].”

Segundo Dilma, os avanços alcançados pelos países em desenvolvimento indicam a construção de uma nova realidade mundial. “[O que] reforça uma tendência de profunda transformação que ocorre no mundo, nos fluxos do comércio e nos investimentos internacionais”, disse a presidenta, ressaltando o que chamou de “fonte de dinamismo internacional”.

A presidente ratificou que é fundamental combater o protecionismo internacional, adotado principalmente pelos países desenvolvidos nas relações com os emergentes, e atuar no comércio multilateral na busca pela “complementaridade” de atividades, respeitando os direitos de cada região.

Fonte: Agência Brasil



quarta-feira, 28 de março de 2012

Projeto quer que estudante saia mais cedo do trabalho para aulas

A Comissão de Trabalho da Câmara pode votar nesta quarta-feira (28) projeto de lei que permite ao estudante que trabalha sair do emprego uma hora mais cedo ou entrar uma hora mais tarde durante o período de aulas. De acordo com o relatório do deputado Assis Melo (PCdoB-RS), o benefício valeria para estudantes dos ensinos fundamental, médio ou superior que tenham aulas presenciais ou não.

O deputado retirou do texto original, de autoria do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), dispositivos que regulavam como o estudante teria que compensar essas horas.

Segundo o deputado Assis Melo, o mercado precisa de mais qualificação profissional e a medida, portanto, vai beneficiar os empregadores. "Os trabalhadores hoje estão sendo excluídos do mercado não pela sua qualificação e sim pela falta dela. Quando nós oportunizamos que o trabalhador possa se qualificar, tenha oportunidades maiores para poder desenvolver os seus conhecimentos técnicos; nós achamos que isso traz benefícios não só a ele, mas para a empresa onde ele está trabalhando e também para a sociedade como um todo"

O deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Segundo ele, a dispensa do empregado-estudante deve ser negociada com o empregador. Segundo ele, não se deve criar dificuldades e amarrações, para não afugentar as empresas da contratação dos estudantes.

Para o deputado Assis Melo, a concessão de benefícios para o trabalhador é sempre motivo de polêmica; mas depois o mercado se adapta e vê as vantagens das mudanças. Ele citou como exemplo as discussões sobre o aumento da licença-maternidade.

De Brasília
Com agências



segunda-feira, 26 de março de 2012

Minha Casa, Minha Vida é exemplo de articulação, diz ONU

A capacidade de articular os governos federal, estaduais e municipais para ampliar a oferta de habitação no país é uma das principais características do Programa Minha Casa, Minha Vida, segundo a avaliação da equipe de especialistas da agência da Organização das Nações Unidas para Habitação (ONU-Habitat).

O grupo está no Brasil para documentar práticas relacionadas ao programa, lançado em 2009 pelo governo federal, com o propósito de construir e financiar 1 milhão de moradias para famílias de baixa renda. As conclusões farão parte de uma publicação que a ONU-Habitat lançará em 2016, com experiências bem-sucedidas em diversos países e metas até 2025. Além da iniciativa brasileira, os especialistas estão avaliando programas habitacionais de outros países, como a Etiópia e o Chile.

De acordo com o representante da ONU-Habitat Erik Vittrup, o Minha Casa, Minha Vida tem uma visão “adequada” de como atacar o problema do déficit habitacional.

“O programa entende que essa questão não se resume à construção de casas, mas que a solução depende de um modelo de governança, envolvendo as três esferas de poder para a construção de cidades. Trata-se de um modelo de parceria e interação entre governo federal, estadual e local, o que em muitos países, mesmo grandes, sequer existe”, ressaltou.

Vittrup destacou ainda que a parceria estabelecida com empresas privadas para as construções é um mecanismo importante de dinamização do setor. As unidades habitacionais do programa são erguidas por construtoras privadas e financiadas para as famílias pela Caixa Econômica Federal.

Ele citou ainda a flexibilidade observada no programa, que dois anos após sua implementação ganhou uma segunda etapa, com alguns reajustes. Entre as novidades da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida, lançada em junho do ano passado, estão a ampliação das faixas de renda familiar nas áreas urbana e rural e uma maior ênfase nas obras de saneamento básico nas áreas construídas.

“Essa flexibilidade não é usual em programas tão grandes e que envolvem tantos atores”, afirmou o representante da ONU-Habitat.

Erik Vittrup acrescentou que um dos principais desafios para a definição de uma estratégia global para as próximas décadas é evitar o desenvolvimento de programas habitacionais que construam guetos de pobres que se contraponham aos condomínios de luxo.

“Isso já ficou provado que não é eficiente e seguro. As pessoas precisam morar em locais onde elas possam ter por perto trabalho, acesso aos serviços, como saúde, interação cultural e comercial. Essa aglomeração de setores e de economias gera prosperidade local”, explicou.

De acordo com o Ministério das Cidades, a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais com investimentos de R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014.

Fonte: Agência Brasil



sábado, 24 de março de 2012

SPM identifica problemas no combate a violência contra a mulher

Na primeira sessão da CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado, a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) apresentou a realidade dos serviços da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. E identificou como desafios para garantir o atendimento ideal mais envolvimento da segurança pública e do Judiciário e necessidade de mais indicadores.


A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, apresentou o crescimento dos casos de violência contra as mulheres, com base nos dados do Mapa da Violência, da Ouvidoria da SPM e da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, que registra mais de dois milhões de atendimentos, desde a sua criação em abril de 2006.

Gonçalves apontou também os problemas para o avanço da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, tais como estrutura deficitária dos organismos de políticas para as mulheres em estados e municípios e a inadimplência dos governos estaduais para captação dos recursos do Pacto, o que tem provocado o fechamento de serviços da rede de atendimento e impossibilitado investimentos na melhoria dos serviços às mulheres.

Entre os desafios para o enfrentamento à violência contra as mulheres, a SPM aponta ainda a necessidade de mais envolvimento dos órgãos de segurança pública na atenção aos casos de violência contra as mulheres, em especial nos boletins de ocorrência e inquéritos; e do Poder Judiciário na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres propôs à CPMI a inclusão da Paraíba entre os estados a serem visitados pelos parlamentares, tendo em vista os crimes decorrentes do estupro coletivo ocorrido em Queimadas (PB), em fevereiro passado. A SPM avalia esses crimes como emblemáticos pelos requintes de crueldade a que as mulheres foram submetidas, os quais devem ser punidos com rigor visando o fim da impunidade da violência contra as mulheres.

A CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil, presidida pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), tem como objetivo acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, por meio da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela SPM.

Entre os casos emblemáticos de apreciação da Comissão estão: Eliza Samúdio, Mércia Nakashima, Marina Sanches Garnero e Maria Islaine de Moraes – todos enquadrados na Lei Maria da Penha e com ampla repercussão nacional.

De Brasília
Com informações da SPM

Violência contra a mulher: a mídia também deve cobrar ações

Aborto é uma questão de saúde pública, de polícia ou de religião? A matéria do jornal O Estado de S. Paulo (“Faltam centros de aborto legal onde há mais violência contra a mulher”, de 19/3/2012) mostra que um dos aspectos mais trágicos dessa história – a violência contra mulheres –deveria merecer tanta atenção (de juristas, religiosos e profissionais de saúde) quanto a descriminalização do aborto. E da imprensa deveria merecer mais atenção ainda. Segundo o jornal:


** 38.540 estupros foram registrados no país em 2011, contra 33.912 em 2010;

** 9.890 estupros foram registrados em São Paulo em 2010. O estado de São Paulo tem 11 serviços para o aborto legal;

** 4.467 estupros foram registrados no Rio em 2010. Existe um serviço para aborto legal no estado;

** 2.076 estupros foram registrados em 2010 na Bahia. Existe apenas um serviço de aborto;

** 52,6 estupros por 100 mil habitantes foram registrados em Roraima em 2010 – a maior taxa registrada no País. Roraima não tem serviço de aborto legal.

Mas mesmo onde existe o serviço, o aborto não é garantido, como afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Política para Mulheres, porque médicos se recusam a fazer o aborto, alegando objeção de consciência.

Outra entrevistada pelo jornal, a professora Débora Diniz, do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, vai além:

“A objeção de consciência é um dos problemas. Há centros que muitas vezes se dizem aptos a prestar esse tipo de atendimento, mas não dispõem nem de profissionais habilitados nem de estrutura necessária.”

A imprensa deveria participar dessa luta

Enquanto o Ministério Público Federal investiga a eficiência no atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, notícias da semana passada mostram que até as soluções mais simples – como a pílula do dia seguinte – não podem ser usadas devido à burocracia:

“Quase uma década após o início da distribuição da pílula do dia seguinte no SUS, o acesso a ela ainda é precário. Além da escassez, o principal entrave é que as unidades de saúde exigem receita para dar o contraceptivo. Muitas vezes, porém, não há médico para assinar a prescrição no momento em que a mulher procura o posto de saúde. Uma consulta com o ginecologista chega a demorar dois meses. A pílula só previne a gravidez se ingerida até 72 horas após o ato sexual. Nas farmácias, as mulheres compram o remédio sem receita por preços que variam entre R$ 9 e R$ 23 a cartela com dois comprimidos. A droga tem tarja vermelha, o que exige prescrição. As adolescentes sofrem ainda mais dificuldade para obter a pílula. Embora diretrizes do Ministério da Saúde garantam o direito à privacidade e ao sigilo de suas informações, muitos postos exigem a presença de pais ou responsáveis para liberar o contraceptivo de emergência.

“A discussão sobre aborto ganhou destaque quando a comissão de juristas criada pelo Senado para elaborar o novo Código Penal aprovou um anteprojeto que prevê, entre outros pontos, a ampliação dos casos em que o aborto é legal. Pela proposta, não é crime a interrupção da gravidez até a 12ª semana quando, a partir de um pedido da gestante, o “médico ou psicólogo constatar que a mulher não apresenta condições de arcar com a maternidade” (Folha de S.Paulo, 9/3/2012).

Mas a verdade é que, se a liberação – ou não – do aborto provoca discussões intermináveis – com direito a artigos de religiosos e juristas –, a violência contra as mulheres continua sendo um assunto esporádico e sem maior repercussão.

Não seria o caso de a imprensa entrar de fato no assunto e cobrar do governo o que mais pode ser feito para evitar que as mulheres continuem sendo as grandes vítimas? Jornais e revistas femininas deveriam participar dessa luta. E propor soluções para o atendimento às vítimas da violência sexual e às vítimas da impossibilidade de escolher entre criar ou não uma criança gerada contra sua vontade.

Fonte: Observatório da Imprensa

quinta-feira, 22 de março de 2012

Educação: 7% do PIB não garantem padrão mínimo de qualidade

Em audiência pública na Câmara, professores e representantes da sociedade civil demonstram que são necessários mais de 10% do PIB para garantir uma educação com padrões mínimos de qualidade. Para professor da FGV, se o Brasil investir apenas 7% do PIB na área, só atingirá o nível das nações ricas entre 2040 e 2050.

Por Najla Passos, na Carta Maior

Os especialistas que participaram da audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça-feira (20), na Câmara, foram unânimes ao afirmar que os 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, propostos pelo governo federal para serem investidos na área, até 2020, não serão suficientes para garantir um padrão mínimo de qualidade para o setor.

O relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), reafirmou que, a despeito da opinião contrária dos convidados, manterá no seu substitutivo o percentual de 7,5%, já renegociado com a equipe econômica do governo. “Esse percentual será suficiente para promover uma verdadeira revolução na área”, garantiu.

Os deputados presentes à audiência, entretanto, não se convenceram. E defenderam que o relatório só seja colocado em votação após uma reunião da Comissão Especial do PNE com a equipe econômica para discutir valores.

O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que um estudo realizado pelo coletivo, que reúne diversas entidades da sociedade civil organizada, concluiu que, para financiar as metas previstas no PNE, será necessário investir 10,4% do PIB. “Se a gente não investir 10%, não vamos conseguir expandir a educação como determina o PNE, com um padrão mínimo de qualidade”, afirmou.

Segundo ele, os estudos feitos pelo Ministério da Educação (MEC) que apontaram que o percentual de 7% é suficiente não obedecem aos critérios definidos pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).

Ele também defendeu a necessidade do aumento dos investimentos federais no setor. De acordo com Cara, durante os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a união se desresponsabilizou progressivamente pela área. “O esforço real do financiamento da educação se dá pelos estados e municípios”. Conforme o coordenador-geral, os estados arcam com 41% dos custos do setor, os municípios com 31% e a união, com 20%.

Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Amaral afirmou que a dificuldade em estabelecer os parâmetros de cálculos para o percentual do PIB a ser empregado na área decorrem da dificuldade brasileira em definir qual educação ela quer para o país. O professor mostrou estudos baseados no custo anual dos alunos matriculados em creches para demonstrar a discrepância entre os parâmetros possíveis de serem adotados.

Ele afirmou que o MEC estima em R$ 2,5 mil o custo/aluno creche por ano. Para a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o valor é de R$ 5,1 mil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) aponta para R$ 6,4 mil. E o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) fixa em R$ 7,4 mil. “A questão é definir que qualidade queremos”, provocou.

O professor demonstrou também que as discrepâncias obedecem às desigualdades regionais brasileiras. No nordeste, esse custo é estimado em R$ 1,8 mil, enquanto na região sudeste fica em R$ 8,2 mil. O investimento dos países desenvolvidos é ainda maior. Nos Estados Unidos, chega a US$ 14 mil.

“Se o Brasil aplicar 10% do PIB em educação, atingirá um padrão de qualidade próximo ao da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 6 mil por aluno, entre 2020 e 2030. Se investir apenas 7% do PIB, se irá se equipar aos países desenvolvidos somente entre 2040 e 2050”, apontou.

O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, calculou em 10,7% o percentual do PIB necessário para financiar as metas educacionais previstas pelo PNE. Segundo ele, os 7% apontados pelo governo correspondem às necessidades apenas deste ano.

O representando do Conselho Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, criticou a falta de qualidade do ensino brasileiro. “Em vários estados, em cada 100 alunos que terminaram o ensino médio, apenas dois aprenderam o esperado em matemática”, exemplificou. Segundo ele, o Brasil possui um custo médio por aluno/ano de R$ 3,5 mil, enquanto os países da comunidade europeia investem R$ 9 mil. “É uma diferença enorme”.

O relator, Ângelo Vanhoni, defendeu seu substitutivo, afirmando que ele avança muito a partir das metas elaboradas inicialmente pelo governo, em 2010. No caso das crianças de 0 a 3 anos, matriculadas nas creches, o substitutivo fixa em R$ 3,5 mil o custo anual por aluno, enquanto o governo emprega, hoje, R$ 2,2 mil.

No final do debate, o deputado Arthur Bruno (PT-CE) propôs que a Comissão só vote seu relatório após debate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Precisamos discutir os números com ele. Investir 7,5% do PIB em ensino é um avanço, mas precisamos ouvir o ministro”, afirmou.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) reforçou a proposta. “Não há restrição fiscal para destinar os 10% do PIB para a educação. O relatório simplesmente enquadra a proposta que veio do Palácio do Planalto”, disse.

O deputado Newton Lima (PT-SP), concordou com o debate, mas ressaltou que os deputados não devem criar um antagonismo entre a política de responsabilidade fiscal e a política educacional. “Se a gente fizer isso, vamos cometer um grave equívoco, porque temos um país em reconstrução, inclusive na sua macroeconomia”, justificou.

Para Lima, a atual situação de instabilidade econômica mundial não permite que o governo faça uma estimativa supervalorizada dos recursos disponíveis para investir mesmo em setores imprescindíveis, como educação ou saúde.

Fonte: O outro lado da notícia

terça-feira, 20 de março de 2012

Dilma: Bolsa Atleta é um investimento no Brasil

A presidente Dilma Rousseff comentou nesta segunda (19), na coluna “Conversa com a Presidenta”, os dados divulgados na semana passada sobre o programa Bolsa Atleta. Dilma disse que o total de 4.243 esportistas que deverão ser beneficiados este ano representa um aumento de mais de 30% em relação a 2011.


“É um estímulo ao desenvolvimento do esporte brasileiro, um investimento no Brasil, no time do Brasil”, avaliou. Ao todo, atletas de 53 modalidade olímpicas e paraolímpicas vão receber o auxílio.

Dilma lembrou que, a partir de 2012, o programa passa a apoiar também esportistas brasileiros que já contam com algum tipo de patrocínio. Até o ano passado, quem tinha patrocínio individual não preenchia os requisitos para ser beneficiado pelo Bolsa Atleta.

“Vimos que era preciso mudar a lei para ampliar esse apoio. Porque o patrocínio que eles têm, muitas vezes, é temporário, voltado só para um campeonato ou por um período curto de tempo. Isso gera insegurança para o atleta poder planejar o seu treinamento, sua participação em competições e se dedicar integralmente ao esporte”, explicou.

O valor mensal do benefício pode variar de R$ 370 – no caso de atletas das categorias de base ou estudantil – a R$ 3.100 – quantia paga a esportistas olímpicos e paraolímpicos. A previsão do governo é que sejam investidos, este ano, R$ 60 milhões no programa.

A seleção de candidatos, de acordo com a presidente, depende exclusivamente do mérito do atleta, já que são selecionados os três primeiros colocados nas competições oficiais do ano anterior e os esportistas que participaram dos últimos Jogos Olímpicos ou Paraolímpicos. O atleta recebe o dinheiro na própria conta, sem intermediários.

Até o momento, das 161 vagas brasileiras garantidas para os Jogos Olímpicos de Londres, 30 são de bolsistas.

“Os investimentos que estamos fazendo no Bolsa Atleta, na popularização do esporte e na construção de uma estrutura de qualidade para receber a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 são passos importantes para transformar o Brasil em uma potência também no esporte”, concluiu Dilma.


Fonte: Agência Brasil

segunda-feira, 19 de março de 2012

Trote Solidário na UCAM

Com a participação dos alunos do curso de Serviço Social foram arrecados mais de 100 pacotes de fraldas geriátricas.

                                                      Diretor Beethoven Cavalhieri


No último dia 15, com a iniciativa do Projeto Tudo por uma Boa Causa (Grupo Cordis) e a autorização do Diretor Bethoveen Cavalieri da Universidade Cândido Mendes(campus Bangu), foi realizado o trote solidário.
As doações feitas pelos alunos serão entregues no dia 1º de Abril, data que iniciará a Campanha Vida em Dose Dupla pelo Projeto Tudo por uma boa Causa no abrigo Doce Morada, em nova sepetiva.
A ideia do trote solidário tem como objetivo, também, promover a interação dos alunos com os idosos nas atividades que serão desenvolvidas durante o mês de Abril.
Muitas alunos se mobilizaram e, conseguimos reunir um grupo com mais de 100 voluntários para estarem participando da ação social, , um exemplo de solidariedade e responsabilidade social.


Turma 1º período (noite) _ "Unidos numa só força...
Turma 1º período (manhã) _ ...num só Coração".

Para maiores informações acesse a pagina do nosso projeto social: www.facebook.com/tudoporumaboacausa

Brasil propõe criar Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

A proposta apresentada neste domingo (18) pelo governo brasileiro de criar, com abrangência mundial, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) – em modelo semelhante aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) – foram, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, “bem recebidas” pelas autoridades que participam da reunião da Comissão da Assembleia de Governadores do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Uruguai.

“Apesar de a proposta ter sido apresentada em um rápido debate, eles a acolheram bem, especialmente por ela não ser restrita a países em desenvolvimento. A preocupação, agora, é definir objetivos e dar maior concretude a ela, para que os chefes de Estado ajudem a montar os ODS”, disse à Agência Brasil Miriam Belchior.

Ela reiterou elogios aos ODM e ressaltou que a proposta não tem caráter punitivo para os países que não cumprirem as metas. “Não serão ações punitivas, mas avaliações sobre as metas, para melhorar situação do planeta”, disse.

Para ela, é preciso definir com clareza o organismo internacional que ficará responsável pelo monitoramento do cumprimento das metas dos ODS.“É importante avançarmos principalmente nesse ponto, já que as Nações Unidas não deixam claro quem é o responsável [por esse papel, no caso dos ODM]. Isso acaba fazendo com que a missão fique aquém dos seus desafios.”

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), prevista para junho, no Rio de Janeiro, também esteve na pauta de discussões. “Há ainda preocupação, tanto do BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento] como de outros organismos, sobre como financiar as medidas de sustentabilidade”, disse a ministra.

Fonte: Agência Brasil

Trabalho no Brasil fica 15º lugar no ranking de produtividade AL

Produtividade baixa, investimento insuficiente, falta de mao-de-obra especializada e gargalo estruturais.

Esses elementos colocam o crescimento econômico do Brasil em xeque e freiam expansão da sexta economia do planeta, dizem especialistas. Levantamento com 17 países da América Latina mostra que a produtividade do trabalhador brasileiro medida pelo quociente entre produto interno bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no País) e pessoal ocupado está entre as mais baixas: 15º colocação, a frente só de Bolívia e Equador, seguindo dados da Instituição de Pesquisas Americana The Conference Board. No ranking mundial, o Brasil aparece em 75º posição.



quinta-feira, 15 de março de 2012

Mercosul lança projeto educacional de formação de professores


O Mercado Comum do Sul (Mercosul) lançou, em Buenos Aires, o Projeto de Apoio ao Setor Educacional (Pasem), que tem como principal objetivo a formação de docentes.


Dessa forma, o projeto de cooperação técnica vai focar na elaboração e gestão de políticas públicas, o reconhecimento de estudos, o aprendizado do espanhol e português como línguas estrangeiras e a alfabetização.

A iniciativa se insere nas atividades da presidência pro tempore da Argentina no Mercosul e será executada pelo Ministério da Educação do país, que contará com o apoio da União Europeia e terá como destinatários os quatro países do bloco sul-americano.

Segundo a Chancelaria, o Pasem está em acordo com a missão do Setor Educativo do Mercosul que busca formar um espaço educativo comum, incorporando a formação docente ao processo de integração dos povos da região.

Fonte: Ansa

quarta-feira, 14 de março de 2012

Êxitos de programas sociais aumentam autoestima dos brasileiros

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça (13) que os programas do governo estão se tornando referência em todo o mundo, e dessa forma, contribuindo para a melhora da autoestima dos brasileiros. Na coluna Conversa com a Presidenta, Dilma respondeu à pergunta de Antônio de Arruda, 47 anos, professor em Araguaína (TO), de que “no exterior, as pessoas têm uma visão melhor do Brasil do que nós mesmos”.

“A autoestima dos brasileiros já está melhorando muito, porque as pessoas percebem a evolução do país. Antigamente, boa parte dos países progredia, enquanto o Brasil marcava passo. Agora estamos crescendo, apesar da crise vivida pelos países desenvolvidos”, disse.

Segundo Dilma, a melhora da autoestima dos brasileiros passa pelo aumento da presença nos fóruns internacionais e pelo êxito dos programas de governo, que já servem de inspiração e modelo para outros países.

“Diversos países estão com os olhos voltados para o Brasil, para conhecer nossas soluções na agricultura, na produção de biocombustíveis, na eletrificação rural. O programa Luz para Todos foi escolhido, pela ONU, como referência para a elaboração de um plano para levar energia às populações mais pobres de todos os países até 2030. O Bolsa Família inspira programas de transferência de renda em várias regiões do mundo. O Brasil está se tornando uma referência. Tanto que a presença do nosso país tem sido cada vez mais exigida nos fóruns internacionais e isso deve ser motivo de orgulho para todos nós, brasileiros”.

Na coluna, Dilma também tratou do programa Água para Todos e da instalação de cisternas de placa no semi-árido. Ela disse ao pedreiro Jorge Luís de Sousa, 55 anos, morador do município de Pedro II (PI), que a instalação de cisternas de placa não foi suspendida, como ele temia.

“O governo não cancelou a implantação de cisternas de placa. Ao contrário, das 750 mil cisternas que serão implantadas até 2014, pelo programa Água para Todos, 450 mil serão de placa. E contamos com a utilização de mão de obra dos pedreiros locais, como você, que ajudam o programa a deslanchar. As outras 300 mil cisternas serão de polietileno e, como serão fabricadas no próprio Nordeste, também ajudarão a gerar empregos na região”, afirmou.

Dilma tratou ainda das regras de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Egnaldo José de Carvalho, 44 anos, encarregado operacional em São Paulo perguntou à presidenta por que não é possível sacar o FGTS de contas inativas.

“O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado com o objetivo primordial de proteger o trabalhador nos casos de demissão “sem justa causa”. Por isto, Egnaldo, quando o trabalhador deixa o emprego espontaneamente, ele não pode fazer a retirada imediatamente, mas se permanecer fora do regime do FGTS por três anos, também poderá fazer o saque. Há várias outras situações, no entanto, em que o FGTS também pode ser sacado”.

segunda-feira, 12 de março de 2012

Governo recua na proposta de igualar salário de mulheres ao de homens - Política | O Repórter

Governo recua na proposta de igualar salário de mulheres ao de homens - Política | O Repórter

A mulher latino-americana: a mais poderosa e a mais maltratada

Nos mesmos países que registraram as maiores taxas de assassinatos de violência doméstica e as maiores taxas de gravidez na adolescência, as mulheres fizeram os níveis mais espetaculares de participação feminina na política em nível mundial



América Latina, um subcontinente marcado pela desigualdade, mas também para o sucesso econômico em crise, maltrata suas mulheres e, enquanto estes estão atingindo uma quota de poder desconhecido, mesmo na maioria dos países europeus, onde, por exemplo, ainda não se conhece uma presidente ou primeira-ministra eleita, algo que este lado do planeta já viveu em 1990, com Violeta Chamorro na Nicarágua, e agora está se tornando um fato um pouco ordinário.

Atualmente, 40% da população do subcontinente americano são governados por mulheres: Dilma Rousseff no Brasil, Cristina Fernández na Argentina e Laura Chinchilla na Costa Rica. Postula-se com grandes possibilidades a presidência da republica mexicana pelo partido governante, PAN, Josefina Vázquez Mota. Caso seja eleita no mês de julho, a porcentagem de cidadãos latino-americanos governados por mandatárias subiria para 60%. De novo, o grande contraste latino-americano ficaria mais exposto sendo o México um pais no qual tem Estados que justificam crimes pela honra e tenha zonas onde as mulheres são perseguidas, torturadas e brutalmente assassinadas em clãs de sangue que são devastadoras em grande parte do país.

A margem da extrema violência onde prospera o narcotráfico e a corrupção em algumas regiões. México registrou em 2009 um total de 1.858 assassinatos machistas, uma cifra do Instituto Nacional das Mulheres que não figura, no entanto, nas estatísticas oficiais que recopila da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Em tais estatística, observa-se o alto índice de morte de mulheres pelas mãos de seus parceiros ou ex-companheiros, com recordes impressionantes em países como San Vicente, Uruguai e República Dominicana.

No México, a violência de gênero une-se ao assassinato de mulheres fora do ambiente familiar, que é conhecido como feminicídio, um fenômeno que comove o mundo e pelo que é condenado o governo por não ir atrás dos culpados, nem proteger as vítimas por parte da Corte Iberoamericana de Direitos Humanos. Nesse país, as mulheres gozam de uma atração eleitoral inquestionável, razão pela qual Josefina Vázquez Mota parece ser obrigada a advertir:”Não quero chegar a presidência só por ser mulher, e sim pelo que proponho”.

Qual é a razão que a América Latina tenha, então, um contraste tão grande sobre a situação das mulheres? "Ah, essa é a pergunta de milhares", responde Maria Jesus Aranda, ex-defensora do povo de Navarra e atual consultora de gênero da Secretaria Geral Ibero-americana (Segib). É a grande questão porque Aranda não acreditam que os padrões sexistas na América Latina são diferentes do resto do mundo. A alta taxa de abandono escolar, a mortalidade materna alta (logicamente relacionada a carência educacional) e a ausência de dados suficientes para conhecer em profundidade, por exemplo, o fenômeno do feminicídio, que a Segib está analisado. Também não há dados completos que nos dê certeza que a violência contra as mulheres está aumentando ou se, pelo contrário, está diminuindo. Neste momento, sobre o feminicídio só há uma foto instantânea, mas algumas análises indicam que existe uma melhora significativa, especialmente no chamado triângulo preto (El Salvador, Honduras e Guatemala), uma região – juntamente com México e Costa Rica - que tem havido um registro crescente de um mercado regional de exploração e tráfico de mulheres.

Em meio a realidades sociais de uma crueza assustadora, há dados muito positivos que movem a esperança. Aranda fala sobre a melhoria da educação na América Latina. Maria Emma Mejía, ex-ministra colombiana de Educação e do Exterior e agora secretária-geral União das Nações Sul-Americanas (Unasul) também ressalta. "No ensino superior ultrapassou os homens, representando 53% dos estudantes universitários. Estas estão ocupando cargos importantes de poder e quando isso ocorre se produzem as mudanças legislativas mais importantes. O caso de Michelle Bachelet no Chile é exemplar a este respeito. Durante seu mandato foram feitas conquistas sem precedentes, tais como o direito ao divórcio."

Bachelet, após uma longa batalha, conseguiu também a aprovação do uso da pílula do dia seguinte para reduzir o número de gravidezes na adolescência, um fenômeno que prejudica profundamente a expectativa de vida feminina. Mas derrotas de mandatárias, como a chilena, para melhorar as condições de vida da população feminina, também ocorrem. Durante a campanha eleitoral, Dilma Rousseff deu uma entrevista para a revista Marie Claire e afirmou que o aborto é "uma questão de saúde pública", acrescentando que há muitas mulheres no Brasil que morrem de aborto em circunstâncias precárias. A pressão dos católicos e das igrejas evangélicas a forçou a se retratar e a renunciar a qualquer plano para descriminalizar o aborto num subcontinente, onde apenas em Cuba e no México há lei que garanta para casos de adolescentes estupradas e forçado a ser mães que não são extraordinários.

Acontece, mas na Nicaragua, de Daniel Ortega, onde você não pode nem mesmo recorrer ao aborto em casos de estupro. Na Argentina, Cristina Fernandez conseguiu legalizar o casamento gay, mas o Parlamento finalmente rejeitou a lei que teria permitido o aborto e para estancar o sangramento por causa de abortos ilegais. Na América Latina, 4.000 mulheres morrem a cada ano, em quatro milhões de abortos ilegais registrados. As taxas de gravidez entre adolescentes são muito elevadas. Na Nicarágua, Honduras e Panamá (maior da América Latina), são quase 10 vezes superiores às registadas na Espanha ou Portugal, de acordo com o Observatório para a Igualdade de Gênero da Cepal.

Atrás do jugo que oprime a América Latina está a forte aliança entre a igreja e as classes dominantes. A pressão social é tão forte que, segundo o jornalista Clarín Matilde Sánchez (El Pais, artigo de 10 de fevereiro de 2011), leva ao paradoxo mulheres no poder, mas não desfrutam do nível social de autentica igualdade, devido a estrutura conservadora das famílias e do papel das mulheres dentro delas.

Para Walda Barrios-Klee, assessor da União Nacional de Mulheres da Guatemala, a grande violência contra as mulheres seria atribuída, no entanto, a sua maior independência. Seu maior papel nas áreas de energia, de acordo com Maria Emma Mejía, é devido a uma forte vontade política (11 países estabeleceram quotas para as mulheres) e a força peculiar da América Latina. "Lembro-me durante as negociações de paz [na Colômbia] tinha muito contato com o campo e é verdade que as primeiras a saírem das escolas são as meninas, mas quase todos os líderes sociais contra os traficantes de drogas , por exemplo, eram mulheres ", diz Mejia.

Contra a Corrupção (principal gerador de violência extrema) que assola algumas áreas da América Latina, as mulheres são percebidas pelas populações de diferentes países como bons gerentes. Levantamentos realizados pela Cepal mostram um parecer favorável da liderança feminina, tentando parar, no entanto, os grandes partidos, de acordo com essas mesmas pesquisas. "Eles são percebidos como mais eficaz, mais comprometida e mais abrangente", ressalta Mejia, "algo que eu acredito que é universal e não vejo também na liderança de Angela Merkel na Alemanha, por exemplo."

Fonte: El País



domingo, 11 de março de 2012

Ban Ki-moon ressalta a união de esforços para reduzir a pobreza

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, elogiou as parcerias públicas e privadas desenvolvidas no mundo na tentativa de reduzir a pobreza extrema. A união de esforços, ressaltou ele, tem demonstrado sua eficiência. Ban Ki-moon lembrou ainda que o fim da pobreza proporciona também mais oportunidades de educação, trabalho e o controle de doenças.

No entanto, o secretário-geral da ONU destacou que é preciso avançar e a meta é reduzir ainda mais os números até 2015. "Quando trabalhamos juntos, podemos conseguir grandes coisas", disse o secretário-geral, lembrando que, pelo texto do projeto dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), os líderes se comprometeram a reduzir a pobreza extrema até 2015. Segundo ele, um dos melhores exemplos de parceiros é o Banco Mundial.

Exemplo brasileiro

Nas reuniões com líderes estrangeiros, a presidente Dilma Rousseff costuma destacar a necessidade de associar o desenvolvimento econômico ao social. Segundo ela, é impossível avançar economicamente sem executar programas sociais eficientes. Os programas sociais, implementados pelo governo do Brasil, são tomados como exemplos em vários países da América Latina e África.

Nos próximos meses, deverá chegar ao Brasil a primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, para conhecer de forma mais detalhada os programas de transferência de renda executados pelo governo brasileiro. Depois de ser eleito presidente peruano no ano passado, Ollanta Humala veio a Brasília e disse que sua prioridade era adotar no Peru os programas sociais brasileiros.

Metas

No começo desta semana, um relatório conjunto do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostrou que o mundo atingiu a meta dos ODM de reduzir para metade o número de pessoas sem acesso à água potável.

Também há números positivos sobre o combate à tuberculose. De acordo com dados recentes, há 40% menos mortes do ocorria em 1990. As mortes causadas pela malária também foram reduzidas. Ban Ki-moon lembrou ainda que há mais equilíbrio entre os dados que apontam a escolarização primária entre meninos e meninas.

Porém, o secretário-geral ressaltou que os desafios permanecem, pois há disparidades acentuadas de desenvolvimento social entre as regiões e países. Ki-moon lembrou que apenas 61% das pessoas na África Subsaariana têm acesso a fontes melhoradas de água, enquanto na maioria das outras regiões o acesso chega a 90%. Segundo ele, no mundo, ainda há 2,5 bilhões de pessoas sem saneamento básico.

Fonte: Agência Brasil

sábado, 10 de março de 2012

Inflação oficial cai para 0,45% em fevereiro, aponta IBGE

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,45% em fevereiro. O resultado é inferior ao registrado um mês antes, quando a taxa foi 0,56%.

O IPCA mede a inflação oficial do país. A meta definida pelo Banco Central para 2012 é 4,5%, com margem de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo. De acordo com dados divulgados nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumula 1,02% no ano e 5,84% no período dos últimos 12 meses.

São Paulo
Na capital paulista, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) encerrou a primeira prévia de março em queda de 0,02% ante uma deflação de 0,07%, no fechamento de fevereiro.

A principal influência para o resultado negativo continuou sendo verificada no grupo alimentação, com a quinta redução seguida (-0,63%). No entanto, a queda foi menos expressiva do que a anterior (-0,98%). Em transporte, a taxa atingiu 0,02% ante duas quedas seguidas (-0,06% na terceira prévia de fevereiro e -0,16%, no encerramento do mês)

Mais dois grupos apresentaram deflação: despesas pessoais (de 0,25% para -0,01%) e vestuário (de -0,44% para -0,14%). No grupo habitação, houve decréscimo, com a taxa passando de 0,40% para 0,32%. Em saúde, o IPC diminuiu de 0,5% para 0,38%. Em educação, foi registrado o quinto decréscimo consecutivo, de 0,47% para 0,18%.


Fonte: Agência Brasil

Governo quer participação de movimentos sociais na Rio+20

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou ontem (9) que o governo vai assegurar a participação dos movimentos sociais na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que será realizada no Brasil de 20 a 22 de junho. A ministra participou de reunião no Itamaraty com o secretário-geral das Nações Unidas para a Rio+20, Sha Zukang.

“Foi destacada a participação social e o reconhecimento de todo o papel do governo brasileiro em apoiar as organizações sociais e seu espaços. Estamos trabalhando conjuntamente com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e em uma interlocução ampla com outros ministérios, de tal maneira que possamos assegurar a participação dos movimentos sociais, do movimento indígena, com todos os espaços definidos e inclusive com apoio financeiro”, disse a ministra ao final do encontro.

Segundo Izabella Teixeira, a participação na conferência deve ser expressiva, tanto de chefes de Estados e delegações, quanto da sociedade.

“O nível de engajamento já é bastante alto, de delegações e de chefes de Estado, superando a expectativa. Esperamos em torno de 50 mil pessoas credenciadas para participar da conferência e dos debates”, disse a ministra.

O ministro de Relações Exteriores, Antonio Patriota, que também participou da reunião, disse que o secretário da Rio+20 Sha Zukang, elogiou a organização do evento.

“Ele reconheceu a mobilização sem precedentes de recursos políticos, humanos e materiais pelo país anfitrião, ou seja, Brasil, para a organização desta conferência, que deve ser uma das maiores realizadas sobre desenvolvimento sustentável”, afirmou Patriota.

Ele disse ainda que o Brasil se posiciona de uma maneira “cada vez melhor sintonizada para apresentarmos nos trabalhos preparatórios uma posição de vanguarda, de liderança, para a preparação do documento final da Rio+20″.

Além de Patriota e Izabella Teixeira, mais sete ministros participaram da reunião. Também estiveram presentes 12 secretários-executivos e sete paramentares.


Fonte: Blog do Planalto


sexta-feira, 9 de março de 2012

SAÚDE: Ministério libera R$ 181 milhões para ações na área de nefrologia

O Ministério da Saúde liberou nesta quinta (8) R$ 181,6 milhões para ações na área de nefrologia em todo o país. O recurso deverá ser adicionado ao limite financeiro dos estados, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União.

Estima-se que, no Brasil, um em cada dez adultos brasileiros tenha algum tipo de doença renal crônica, sendo que 60% desconhecem essa situação. Os principais sintomas são pressão alta, sangue na urina, inchaço nas pernas e no rosto, náuseas, vômitos, palidez e infecções urinárias recorrentes. De acordo com censo feito pela Sociedade Brasileira de Nefrologia, 77,5 mil brasileiros faziam diálise em 2009. A maior parte (86%) era atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No Dia Mundial do Rim, lembrado hoje, os prédios do Congresso Nacional e do Ministério da Saúde serão iluminados de vermelho, azul e amarelo. A atividade é um iniciativa da Sociedade Brasileira de Nefrologia e ocorre também em mais seis capitais brasileiras.

No Rio de Janeiro, o Cristo Redentor será iluminado. Em São Paulo, ganham um colorido especial a Ponte Estaiada, o Palácio Anchieta, o Vale do Anhangabaú, o Viaduto do Chá, o Monumento as Bandeiras, o Obelisco e a torre da Rede Bandeirantes. Em Cuiabá, o Museu de Arte Sacra será iluminado, em Santana do Livramento (RS), a Estátua do Laçador e o Marco Divisório; em Juiz de Fora (MG), o Cristo Redentor da cidade; e, em João Pessoa (PB), o Hospital Universitário da Universidade Federal da Paraíba.


Fonte: Agência Brasil

Críticas a novas proposta do Governo que prejudica os trabalhadores

O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) manifestou “enorme preocupação”, com as propostas de alteração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), anunciadas pelo governo, em discurso no Plenário da Câmara nesta quarta-feira (7). Segundo matéria publicada no Jornal Estado de São Paulo, no dia 4 de março, o governo pretende criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora.

“No meu entendimento, a proposta significa retrocesso para os trabalhadores de todo país, pois flexibiliza os direitos trabalhistas consolidados. A medida atende apenas antiga reivindicação dos empresários, com a desculpa de tirar parcela de trabalhadores da informalidade, porém, na prática, a proposta significa a formalização do trabalho precário”, avalia o parlamentar.

Como integrante da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o deputado corroborou com a nota da entidade, que rechaça a proposta do governo. Para a entidade, alterações na CLT só são aceitáveis se tiverem o sentido de ampliar os direitos da classe trabalhadora. Não sendo este o caso.

O parlamentar reproduziu a fala do presidente da entidade, Wagner Gomes, dizendo que “o movimento sindical luta pela formalização dos contratos e reconhece que o Brasil tem avançado neste sentido. Atualmente em torno de 52% da força de trabalho têm carteira assinada, graças à recuperação do crescimento econômico e às medidas adotadas desde a derrota do neoliberalismo e primeira eleição de Lula em 2002”.

Segundo ele ainda, “é preciso avançar bem mais nesta direção. Mas a proposta anunciada pelo governo não é guiada pela mesma preocupação e parece orientada no sentido contrário, de formalizar e (quem sabe) universalizar a precarização, já que o patronato, promotor e beneficiário da mudança, será estimulado a contratar por tempo parcial, otimizando o uso da jornada de trabalho e depois descartando o trabalhador como um bagaço de laranja depois de extraído o suco”.

O parlamentar criticou ainda a posição do Ministério do Trabalho, que anunciou a decisão por meio da grande imprensa, sem que as centrais sindicais fossem escutadas previamente. “Esta postura não combina com a natureza desse governo democrático e popular. O governo precisa compreender que ao trilhar o caminho da redução e flexibilização de direitos trabalhistas, teremos retrocesso social que não combina com o projeto nacional de desenvolvimento, com base na valorização do trabalho, distribuição justa de renda, defesa da soberania e da democracia”.

Centrais divididas

A CUT também já se manifestou sobre a proposta, dizendo que “considera que eventuais propostas de atualizar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) devem ter como objetivo a ampliação dos direitos dos trabalhadores e não a flexibilização desses direitos em nome de uma falsa ‘modernização’”.

A Força Sindical foi a primeira a se pronunciar e por meio de seu presidente, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), avalia a proposta como “uma coisa boa, porque esse trabalhador hoje não tem direito nenhum. Se o governo encontrou uma fórmula de garantir os direitos para esse tipo de trabalhador terá o nosso apoio, inclusive no Congresso Nacional”, avalia o parlamentar.

Apoio dos empresários

Outro aspecto que faz com que as lideranças sindicais tenham convicção que a proposta vai de encontro aos interesses dos trabalhadores foi o pronto apoio dos empresários. Na avaliação do deputado Laércio Oliveira (PR-SE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços, as propostas do governo para flexibilização da CLT podem ser aprovadas, apesar da resistência dos representantes de sindicatos no Congresso.

“Temos a necessidade de fazer uma nova CLT”, afirmou o parlamentar, que também é vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNC). “Conseguimos destravar muita coisa permitindo a flexibilização das relações de trabalho, não existiam setores como petróleo e gás e tecnologia da informação na época do decreto da CLT.”

De Brasília
Márcia Xavier
Com agências


Dilma: mulheres continuarão sendo prioridade em programas sociais

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quinta (8), em pronunciamento em cadeia nacional, que as mulheres continuarão a ser prioridade nos programas sociais do governo. Segundo Dilma, por ser a “principal mola de propulsão” para vencer a miséria, a mulher consegue gerar melhorias para toda a família ao sair de uma situação de vulnerabilidade.

"A mulher é a principal mola de propulsão para vencer a miséria. Sabe por quê? Porque ela é o centro da família. Porque quando uma mulher se ergue, nunca se ergue sozinha, ela levanta junto seu companheiro, ela levanta junto seus filhos, ela fortalece toda a família. Vem daí a importância que damos à mulher nos nossos programas sociais. 93% dos cartões do Bolsa Família estão, por exemplo, em nome de mulheres".
Durante o pronunciamento, Dilma anunciou que na segunda etapa do Minha Casa, Minha Vida, as escrituras das moradias do programa serão feitas em nome das mulheres.

"47% dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres. Este percentual será ainda maior no Minha Casa, Minha Vida 2. Nele, a escritura dos apartamentos populares será feita em nome da mulher."

A presidente criticou a diferença salarial entre homens e mulheres que ocupam as mesmas funções no mercado de trabalho e disse que esta situação tem que mudar.

"Nos últimos anos, a taxa de desemprego feminino vem caindo com mais força, mas ocupamos apenas 45% das vagas de trabalho disponíveis e continuamos recebendo menos que os homens pelo mesmo trabalho realizado. Isso tem que melhorar."

No pronunciamento, a presidente citou ainda a Lei Maria da Penha como um instrumento “poderoso” de combate à violência contra a mulher e elogiou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a continuidade dos processos contra os agressores mesmo que a vítima retire a queixa.

"A mulher brasileira merece, portanto, cada vez mais justiça, amor e paz. E isso deve começar em cada lar. Desde 2006, temos na Lei Maria da Penha um instrumento poderoso para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) fortaleceu o combate à violência doméstica ao decidir que se um homem agredir uma mulher será processado mesmo que ela não apresente denúncia e mesmo que ela retire a queixa. Nesta área, o governo federal também está fazendo a sua parte. Ainda este ano, vamos ampliar para 1.100 unidades os serviços de atendimento à mulher em situação de violência."

Fonte: Blog do Planalto

domingo, 4 de março de 2012

Ministra alerta na ONU sobre precarização dos direitos humanos

Num contexto de crise econômica internacional, governos e organismos multilaterais devem estar especialmente atentos para não permitir que a turbulência resulte em precarização dos direitos humanos. O alerta é da ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, nesta, dirigindo-se ao Plenário da 19ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.

A crise atinge de forma acentuada os segmentos historicamente vulneráveis, subtraindo direitos sociais, e impondo severas consequências para as mulheres, as crianças, os idosos, os negros, os trabalhadores e os migrantes; bem como aumentando a discriminação e a xenofobia”, afirmou a ministra, enfatizando que a atual conjuntura econômica “não pode ser traduzida em perdas permanentes para os direitos humanos”.

Ela destacou o bom momento vivido pelo Brasil no plano econômico e social, lembrando a compreensão do governo de que uma política de direitos humanos eficaz precisa estar associada ao enfrentamento das desigualdades e ao combate à pobreza, “em ambiente plenamente democrático”.

Falando em nome da presidenta Dilma Rousseff, a ministra reafirmou a compreensão brasileira de que a criação de um Estado Palestino é condição essencial à estabilidade e à paz no Oriente Médio. Ela reafirmou a importância da mediação da diplomacia e dos organismos multilaterais na solução de conflitos, como as mobilizações populares conhecidas como “Primavera Árabe”:

“Nesse contexto da primavera árabe invocou-se a “responsabilidade de proteger”. Faltou, no entanto, a “responsabilidade ao proteger” – conceito lançado pela Presidenta Dilma Rousseff na última Assembleia Geral das Nações Unidas. Ações militares têm sempre um pesado custo humano. A ênfase deve recair sobre a diplomacia preventiva e a solução de controvérsias. A força, a ser empregada em caráter excepcional e no marco da Carta das Nações Unidas, não deve causar danos maiores do que aqueles que tenciona evitar”.

Leia a íntegra do discurso da ministra Maria do Rosário:

Tenho a honra de dirigir-me a este Conselho em nome do Brasil, representando o Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

A Constituição brasileira consagra os direitos humanos, a democracia, a paz e o desenvolvimento socioeconômico como pilares indissociáveis do Estado brasileiro. Na esfera internacional, incorporamos plenamente esses valores à nossa tradição de política externa, que se norteia pelo diálogo e pelo multilateralismo.

O mundo vive um período de desafios políticos e econômicos. Constatamos com preocupação que os efeitos da atual crise financeira, que assola sobretudo os países desenvolvidos, estejam desencadeando retrocessos no campo dos direitos humanos.

A crise econômica ameaça a todos, mas atinge de forma acentuada os segmentos historicamente vulneráveis, subtraindo direitos sociais, e impondo severas consequências para as mulheres, as crianças, os idosos, os negros, os trabalhadores e os migrantes; bem como aumentando a discriminação e a xenofobia. O sacrifício imposto à juventude, assolada pelo desemprego, agrava a crise e compromete o futuro dessa geração.

A crise não pode ser traduzida em perdas permanentes para os direitos humanos.

Senhora Presidenta,

O mundo vive momento de turbulência que exige coragem política. Não podemos poupar esforços diplomáticos. O Brasil reitera a solidariedade com as manifestações das sociedades árabes que reivindicam direitos e garantias fundamentais, desenvolvimento e emprego, bem como maior participação popular nas decisões de seus governos.

À comunidade internacional cabe fomentar e apoiar o diálogo e a diplomacia. Aqui reconhecemos o papel do Professor Paulo Sérgio Pinheiro na missão que lhe foi conferida por este Conselho.

No contexto da primavera árabe invocou-se a “responsabilidade de proteger”. Faltou, no entanto, a “responsabilidade ao proteger” – conceito lançado pela Presidenta Dilma Rousseff na última Assembleia Geral das Nações Unidas. Ações militares têm sempre um pesado custo humano. Ao deparar-se com crises e conflitos, a comunidade internacional deve evitar o agravamento das tensões e da violência.

A ênfase deve recair sobre a diplomacia preventiva e a solução de controvérsias. A força, a ser empregada em caráter excepcional e no marco da Carta das Nações Unidas, não deve causar danos maiores do que aqueles que tenciona evitar.

Este Conselho deve se pronunciar diante de violações graves de direitos humanos, onde quer que aconteçam, respeitando os princípios da não-seletividade e não-politização.

Senhora Presidenta,

A ocupação é a principal origem das violações de direitos humanos na Palestina. O Brasil já manifestou seu apoio a receber a Palestina nas Nações Unidas em pé de igualdade com as demais nações e em conformidade com as resoluções multilaterais pertinentes. Um Estado palestino é fator indispensável para garantir a convivência pacífica e a segurança de todos os povos daquela região, inclusive a do povo judeu.

Temas dessa magnitude não podem ser terceirizados e tratados à margem das Nações Unidas. A solução passa pela participação de todos. O Brasil, junto com o IBAS, está pronto para contribuir. Credencia-nos para tanto o exemplo de respeito e convivência pacífica entre árabes e judeus na sociedade brasileira.

Senhora Presidenta,

Estamos convictos de que este Conselho é o foro mais adequado para a promoção e proteção dos direitos humanos em todo o mundo.

O Brasil renova seu compromisso com os direitos humanos ao candidatar-se para o mandato 2013-2015.

Ademais, confiamos na capacidade dos órgãos de tratados de realizar monitoramento objetivo, a partir de seus claros parâmetros jurídicos e da participação, em sua estrutura, de especialistas eleitos. Sabemos que essa estrutura se encontra sobrecarregada e subfinanciada. O Brasil está disposto a buscar soluções realistas e consensuais.

Senhora Presidenta,

Criamos um ciclo virtuoso em nosso país. Fortes investimentos sociais contribuem para o momento positivo, com desenvolvimento, distribuição de renda, inclusão social e de pleno emprego assegurado. Esses resultados são fruto do esforço do governo e de todos os brasileiros e brasileiras.

A implementação eficiente de uma política de direitos humanos se faz enfrentando as desigualdades e combatendo a pobreza, em ambiente plenamente democrático.

Um dos grandes desafios do Brasil é fortalecer e aprimorar a qualidade dos serviços públicos. Esse empenho se desdobra em várias áreas de relevância para os direitos humanos.

Estamos cientes da importância da educação de qualidade. Consideramos uma responsabilidade prioritária do Estado assegurar esse direito ao longo de toda a vida, desde a primeira infância até o Ensino Superior, como um bem público e um direito humano.

O Brasil tem um sistema universal, único e gratuito de saúde em todo o território nacional, atuando nas dimensões de prevenção, diagnóstico e tratamento. O programa brasileiro de HIV/AIDS é referência mundial, com a distribuição gratuita de anti-retrovirais. Nosso país atua, também, no plano ultilateral.

Pela primeira vez, o Conselho se abre à discussão sobre o tema doHIV/AIDS a partir da perspectiva das pessoas afetadas, visando ao combate à discriminação e a garantia do acesso universal à prevenção, ao tratamento, ao cuidado e ao apoio.

O Brasil considera as crianças e adolescentes prioridade absoluta, sendo responsabilidade do Estado, da sociedade e da família a sua proteção integral. Com grande honra, assinarei, amanhã, o Terceiro Protocolo Opcional à Convenção dos Direitos da Criança.
São desafios presentes na agenda do governo brasileiro a erradicação do trabalho infantil,o enfrentamento a todas as formas de violência e exploração sexual, a proteção à primeira infância e a garantia de acesso à educação.

Nossas políticas sociais estão focadas na superação da miséria extrema, através do programa Brasil Sem Miséria, que visa retirar dessa condição 16 milhões de brasileiros, dos quais a maioria se constitui de mulheres e crianças.

O Brasil também está atento aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O Supremo Tribunal Federal reconheceu, em 2011, a constitucionalidade da união estável homoafetiva.

Criamos o primeiro Conselho Nacional LGBT do mundo. Realizamos duas Conferências Nacionais sobre o tema e estamos implementando o Plano Nacional de Promoção de Direitos de LGBT.

No plano externo, defendemos o princípio de diálogo aberto e construtivo para a superação do preconceito e o combate à violência que atinge essa comunidade. Com esse espírito, o Brasil participará de Painel de iniciativa da África do Sul sobre o tema.

Senhora Presidenta, O incremento dos fluxos migratórios constitui importante desafio à proteção dos direitos humanos. A promoção da integração local dos migrantes, assim como a proteção contra a discriminação, são princípios que o Brasil aplica no plano interno e defende internacionalmente.

É exemplo dessa política o tratamento que dispensamos ao crescente fluxo de haitianos ao Brasil, abrindo oportunidades, garantindo direitos e impedindo que sejam vítimas de exploração.

Ademais, o Governo implementa importante programa de combate ao tráfico de seres humanos.

Quero destacar ainda, que o Brasil confere estatura constitucional à Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência. A Presidenta Dilma lançou, em 2011, o Plano “Viver sem Limite”, que prevê o investimento, até 2014, de 4,5 bilhões de dólares para implementar a Convenção no País. As pessoas com deficiência têm participação destacada na construção e coordenação de políticas públicas para educação, saúde, acessibilidade e inclusão social.

Senhoras e Senhores, O Brasil atravessa hoje período de rápida transição demográfica. Ampliamos a expectativa de vida. O idoso no Brasil tem garantia de renda mínima, legislação protetiva específica e, como outros brasileiros, conta com serviço universal de acesso à saúde.

Ao mesmo tempo em que envidamos esforços no plano interno para a garantia do envelhecimento ativo e saudável, defendemos o engajamento da comunidade internacional na negociação de instrumento de proteção ao idoso, na perspectiva dos direitos humanos.

O esporte e os direitos humanos compartilham princípios de convivência, harmonia entre os povos e uma cultura de paz.

Nos próximos anos, sediaremos importantes eventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. Nosso país está atento aos desafios e às oportunidades que esses megaeventos apresentam.

O Governo e a sociedade brasileira, em estreita coordenação e diálogo, estão empenhados para que esse momento represente impacto positivo para os direitos humanos, com geração de emprego e novas oportunidades de esporte, cultura e lazer. A infra-estrutura de transportes e de moradia legada beneficiará milhões de pessoas.

Senhora Presidenta,

O Brasil está comprometido em fortalecer a dimensão dos direitos humanos associada ao conceito de desenvolvimento sustentável.

Em junho próximo, o Rio de Janeiro sediará a Rio +20 (Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável). Aguardamos a todos no espírito que anima nosso País: crescer, incluir e preservar.

Ao concluir, Senhora Presidenta, tenho a honra de ressaltar, perante este Conselho, que, em seu primeiro ano de governo, a Presidenta Dilma Rousseff honrou compromisso fundamental com a democracia e os direitos humanos.

Sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade e a Lei Geral de Acesso à Informação, estabelecendo condições para a investigação de graves violações perpetradas pelo Estado e a transparência plena de documentos públicos. São conquistas que nos animam a seguir na construção de uma sociedade mais justa, fraterna e solidária.

O Brasil, assim como todos os demais países do mundo, ainda tem um longo caminho a percorrer para que os direitos humanos sejam plenamente efetivados. E estamos decididos a trilhá-lo.

Muito obrigada.


sábado, 3 de março de 2012

Dilma participará no Peru de reuniões sobre programas sociais

A presidente Dilma Rousseff pretende ir ao Peru até julho. Antes, a primeira-dama peruana, Nadine Heredia, virá ao Brasil para conhecer de perto os programas sociais desenvolvidos no país e que podem ser adotados nas cidades peruanas. Na quinta-feira (1º/3), Dilma conversou com o ministro das Relações Exteriores do Peru, Rafael Roncagliolo, que esteve em Brasília por apenas um dia.

Na reunião, Dilma e Roncagliolo se comprometeram a intensificar a chamada parceria estratégica entre os dois países. Em junho do ano passado, após ter sido eleito, o presidente do Peru, Ollanta Humala, reuniu-se com Dilma, escolhendo o Brasil para a sua primeira visita. Segundo ele, os programas de transferência de renda adotados aqui devem ser tomados como exemplo no Peru.

Durante a conversa com o chanceler, Dilma disse que pretende ir a Arequipa, no Peru, participar de reunião sobre a área social. Anteriormente, ela havia dito a Humala que queria participar dessas conversas.

A agenda entre as autoridades brasileiras e peruanas inclui também questões regionais, como a presidência peruana da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a cúpula dos ministros do Meio Ambiente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca) e a Conferência Rio+20, em junho, no Rio de Janeiro.

Por enquanto só estão confirmadas as viagens da presidenta para a Alemanha, nos dias 5 e 6, quando comparecerá à Feira Internacional de Tecnologia da Informação, Telecomunicações, Software e Serviços (Cebit) de Hannover. Depois, no fim do mês, ela irá a Nova Déli, na Índia, para a reunião do Brics – bloco formado pelo Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul.

Em abril, a presidenta deve retribuir a visita que o presidente norte-americano, Barack Obama, fez ao Brasil em março do ano passado. A previsão é que no período de 9 a 11 de abril, ela vá a Washington, capital dos Estados Unidos, para reunião com Obama e visita à Universidade de Harvard e ao Massachusetts Institute of Technology (MIT) - para avaliar possibilidades de parcerias com instituições brasileiras.

Na volta dos Estados Unidos, Dilma pode participar da 6ª Cúpula das Américas, em Cartagena das Índias, na Colômbia. Mas, por enquanto, essa visita não está confirmada. Em 18 e 19 de junho, a presidenta deve ir ao México para as reuniões do G20 (grupo que reúne os países mais ricos do mundo).


Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 2 de março de 2012

Rio+20: projeto de construção sustentável será concluído este mês

Até o próximo dia 30, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds) deverão concluir o projeto Construção Sustentável, que será apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho, no Rio.O projeto tem o apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização Mundial do Trabalho (OIT) e de bancos multilaterais. A ideia é preparar o projeto e tentar trabalhá-lo no mundo inteiro, disse o presidente da Cbic, Paulo Safady Simão.

O projeto de mudança completa do setor da construção no Brasil vem sendo estudado há cerca de três anos. Ele prevê a integração entre as áreas de sustentabilidade e inovação tecnológica. A inspiração veio de experiência feita na Inglaterra que, segundo Simão, tomou para si a responsabilidade de fazer o melhor país sustentável do mundo.

O projeto engloba um conjunto de ações que visa à sustentabilidade do setor em todos os sentidos, disse Simão Para ele, isso implica a substituição de materiais na industrialização e semi-industrialização.

"Nós estamos falando de resíduos sólidos, de água, de iluminação, de conforto, de emissão de gases. Isso é conseguido por meio de inovação tecnológica”. A substituição de materiais vai racionalizar a construção, diminuir perdas. A meta é usar equipamentos modernos que se aproximem da emissão zero de carbono. “Nós temos que perseguir isso”.

O problema, segundo Simão, é “vender” essa ideia a um parque formado por cerca de 170 mil empresas e produzir uma mudança de comportamento e de cultura significativa. Na sua opinião, esse não é um problema só do Brasil., mas universal.

A construção sustentável trará benefícios para o planeta, que já enfrenta problemas de alteração do clima, devido à emissão de gases poluentes. De acordo com pesquisa do Conselho Empresarial Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, a sigla em inglês), o setor da construção civil responde por 40% da energia consumida em todo o mundo e por 35% das emissões de carbono. “Temos que modernizar o processo de construção para reduzir isso. Essa é uma grande contribuição que o setor vai dar”.

Para a sociedade brasileira, Simão disse que além do benefício ambiental, o projeto representará ganhos em termos de vida útil de uma construção, estimada em 50 anos. Os custos com energia, água e saúde durante a vida útil de um imóvel serão resolvidos “quando você planejar profundamente um projeto e criar condições para que essa construção, ao longo de 50 anos, seja muito mais sustentável do que é hoje. O ganho para a população é fantástico”. O presidente da Cbic lembrou que o planejamento de uma construção sustentável deve visar à preservação da natureza para as gerações futuras.

Para que o Brasil consiga, entretanto, executar o projeto de construções sustentáveis, terá que vencer alguns desafios, entre eles a reformulação dos modelos, de materiais e do próprio processo de construir, incluindo a mudança de cultura dos empresários do setor.

A parceria com o Cebds não se esgotará na Rio+20, explicou Paulo Simão. A Cbic vai fazer parte da Câmara Técnica da Construção, do conselho, para a elaboração conjunta de outros projetos.

Fonte: Agência Brasil


Conselho Nacional de Juventude abre inscrições para eleições

Jovens de todo o Brasil podem se inscrever, até segunda-feria (5), para participar das eleições do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) que, nesta etapa, elegerá membros da sociedade civil para compor o colegiado dos anos de 2012 e 2013. A votação está prevista para acontecer no dia 3 de abril.
Para participar do processo seletivo é preciso ser atuante em movimentos sociais, organizações da juventude de atuação nacional ou associações ou atuar em fóruns, redes da juventude e entidades de apoio às políticas de juventude. Interessados em ocupar uma cadeira como membro do colegiado devem preencher formulário disponível no site www.juventude.gov.br/conjuve.

O presidente do Conjuve, Gabriel Medina e a Secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, destacaram a importância da participação dos jovens no processo de escolha dos membros do Conjuve. Para Gabriel Medina” o processo de eleição é importante, pois dá visibilidade ao papel do Conselho enquanto órgão de avaliação e monitoramento das ações do governo federal”.

O Conselho Nacional de Juventude é composto por 60 membros titulares e respectivos suplentes, entre os quais 20 são do poder público e 40 representam a sociedade civil.



Deputados podem votar aposentadoria do servidor e Lei da Copa

O projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp) e a Lei Geral da Copa devem ser os dois textos que mobilizarão as atenções dos deputados esta semana. O Funpresp deve ser votado no plenário da Casa, enquanto a Lei Geral da Copa será votada na comissão especial. A polêmica em torno dos dois temas provocou vários adiamentos nas votações.

Os atrasos na votação do projeto que cria a previdência complementar dos servidores públicos – que como a Lei Geral da Copa passou do ano passado para este ano - devem-se principalmente a insatisfações da base aliada e as obstruções da oposição.

O governo fez concessões aos parlamentares da base comprometidos com o movimento sindical dos servidores para garantir a aprovação do projeto. Pelo texto, o servidor contribuirá com 7,5% do valor do benefício e o empregador governamental, com 8,5%. Serão criados três fundos de previdência, um para cada Poder, em vez de um único, como previa o projeto original. O Executivo aceitou ainda incluir a participação dos trabalhadores na direção da Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O texto original previa a terceirização da gestão por empresas privadas, como bancos.

O projeto de previdência do servidor público federal limita a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência - hoje em R$3.691,74. Aqueles que desejarem benefício superior terão de contribuir para o fundo.

A matéria, que tramita com urgência constitucional, está prevista para ser votada terça e quarta-feira (28 e 29), segundo acordo estabelecido entre o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) e os líderes partidários. Uma reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira deve decidir sobre a pauta de votação desta semana.

Lei Geral da Copa

O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido, anunciou que o texto está quase pronto e os pontos polêmicos praticamente resolvidos. “O texto final precisa de apenas alguns ajustes, que devem ser feitos hoje (segunda-feira, 27)”. Entre os pontos principais, o relatório vai assegurar o direito à meia-entrada para idosos, que vão poder adquirir ingresso para os jogos na categoria das entradas mais baratas.

Também será definida a questão referente à venda de bebidas alcoólicas nos estádios. “Nesse caso, a venda vai ser liberada apenas para o período do evento”, destacou Vicente Cândido. Como medidas de segurança, o relator adiantou que as bebidas alcoólicas só poderão ser comercializadas em copos plásticos.

Apesar de disciplinar a comercialização do produto, Cândido não descarta que esse ponto sofra modificações antes de ser votado em plenário. Segundo ele, há vários deputados que desejam dar uniformidade jurídica a essa norma, apresentando emendas para alterar o Estatuto do Torcedor e, assim, ampliar a venda de bebidas a todas as partidas de futebol realizadas no País.

Sobre a venda de ingressos, o relator destacou que os mais baratos (categoria 4), com valor previsto para 25 dólares ou 45 reais, além de atender os idosos, também serão destinados a estudantes, indígenas e pessoas de baixa renda. A novidade nesse caso é a doação de ingressos, ao menos para uma partida, aos trabalhadores que participaram da construção dos estádios da Copa de 2014. Esse ponto foi negociado pelo relator e representantes do governo federal junto à Fifa.

Outras polêmicas

A questão da responsabilização civil por possíveis danos ocorridos durante o evento é um dos pontos ainda não fechados. “Estamos negociando com o governo e a Fifa e creio que até a votação na terça teremos um acordo sobre essa questão”, declarou Vicente Cândido.

A Fifa quer que o governo federal se responsabilize por todo e qualquer dano, mesmo os causados por possíveis atos de terrorismo e desastres naturais. Já o governo aceita responder apenas por atos de ação ou omissão praticados por agentes públicos a serviço.

O relator também afirmou que continuam no texto medidas para melhorar o trânsito nas cidades e aeroportos das cidades sedes. Entre as propostas, está a possibilidade de as férias escolares coincidirem com o período de realização do mundial, além da utilização de áreas militares para desafogar o tráfego de aeronaves nos aeroportos.

De Brasília
Com agências