sábado, 28 de janeiro de 2012

28 de Janeiro: Dia Nacional ao Combate do Trabalho Escravo

O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo será lembrado neste sábado (28) em uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST), que vai analisar a relação entre o trabalho escravo e os danos ao meio ambiente.

O debate vai reunir a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário e o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Luís Antônio Camargo, com mediação do jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto, da organização não governamental (ONG) Repórter Brasil, que denuncia situações de trabalho análogo à escravidão.

Além do ato em Porto Alegre, a mobilização pelo Dia Nacional de Combate o Trabalho Escravo inclui atividades em mais oito estados para chamar atenção para o problema e cobrar avanços, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2001, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Em Brasília, o Ministério do Trabalho lançou esta semana o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas ao de Escravo.

O dia 28 de janeiro foi instituído como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os cinco auditores fiscais do Trabalho assassinados durante uma fiscalização rural na cidade mineira de Unaí, em 2004. O crime ficou conhecido conhecido como Chacina de Unaí. Oito anos depois, dos nove acusados de participação nos assassinatos, quatro estão em liberdade, beneficiados por habeas corpus, entre eles o atual prefeito de Unaí, Antério Mânica, e o irmão dele, Norberto Mânica. Cinco estão presos, mas ninguém foi julgado ainda.

quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Ministério lança Manual de Combate ao Trabalho Escravo

Iniciando as atividades da Semana de Combate ao Trabalho Escravo, o Ministério do Trabalho lançou, nesta terça-feira (24), em Brasilia, o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. A publicação tem como finalidade orientar o trabalho dos auditores no enfrentamento a este tipo de prática ilegal.

A Semana de Combate ao Trabalho Escravo representa a batalha constante de toda a sociedade brasileira por melhores condições de trabalho. Estamos atentos e queremos erradicar esta e todas as outras formas de precariedade do ambiente de trabalho. É importante dizer que esta política não é exclusiva aos brasileiros; o estrangeiro que estiver trabalhando no país vai trabalhar com respeito e ter todos os direitos da legislação trabalhista”, ressaltou o ministro interino do Trabalho, Paulo Roberto Pinto.

Ele destacou que o trabalho realizado em condição análoga à de escravo constitui uma séria violação de direitos humanos que deve ser combatida com todo vigor pelo Estado brasileiro.

O manual também trata da questão do trabalhador estrangeiro e do tráfico de pessoas para fins de exploração de trabalho em condição análoga à de escravo, e firma posição de que, seguindo a melhor tradição em defesa dos direitos humanos, o Ministério do Trabalho deve buscar proteger o trabalhador, independente de sua nacionalidade.

“O Ministério do Trabalho não trata do tema trabalho em condições análogas à de escravo de maneira subjetiva. Vários procedimentos se impõem até que uma situação seja, de forma comprovada, caracterizada como de trabalho escravo contemporâneo. Essa rotina materializa o respeito do Ministério à segurança administrativa, ao contraditório e à ampla defesa. Com efeito, todas as rotinas nele apresentadas decorrem de exaustivo debate e de reiteradas experiências práticas”, destacou a secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque.

Ferramenta valiosa

A secretária diz ainda que, sem a articulação proporcionada pela Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), o trabalho não estaria completo. "Todo esse trabalho articulado tem refletido de forma positiva, fato largamente reconhecido pela sociedade brasileira e por organizações internacionais como a ONU e a OIT", destacou.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Stanley Gacek, parabenizou o esforço brasileiro no combate ao trabalho escravo. Segundo ele, o Manual servirá como ferramenta valiosa nessa erradicação. “É uma grande honra para a OIT participar dessa comemoração. Acompanhei todo progresso do que foi realizado no país para combate ao trabalho escravo. Nos últimos 15 e, com esse Manual, o Brasil está realizando uma luta concreta para a erradicação”, mencionou.

Dia Nacional

Pelo terceiro ano consecutivo, entidades públicas e organizações civis vão realizar, na última semana de janeiro, uma série de atos e debates para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro). As atividades estão programadas em vários estados e visam chamar atenção sobre o problema e mobilizar por avanços na erradicação do trabalho escravo contemporâneo.

Este ano, a mobilização inclui atividades no Fórum Social, em Porto Alegre (RS) e eventos em, pelo menos, mais sete estados, além de manifestações exigindo o julgamento dos envolvidos na "Chacina de Unaí". Quatro réus se encontram em liberdade, beneficiados por habeas corpus, e outros cinco (acusados de participar da execução) permanecem presos.

O dia 28 de janeiro foi oficializado como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo como uma forma de homenagear os auditores fiscais do trabalho Erastóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados nesta data em 2004, durante fiscalização na zona rural de Unaí (MG).

De Brasília
Com informações do Ministério do Trabalho

quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Gastos com saúde e educação perpetuam desigualdade, diz Ipea

Os gastos do governo com assistência social chegam aos que mais precisam da presença do Estado, enquanto a atuação do poder público em saúde e educação se concentra nas regiões mais ricas. Os dados estão no estudo divulgado nesta terça-feira "Presença do Estado no Brasil", realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Por Rodrigo Pedroso, no Valor Econômico

De acordo com Marcio Pochmann, presidente do órgão, o Estado precisa redirecionar seu foco de atuação. Para o economista, o atual modelo das principais áreas em que o poder público tem papel fundamental mantém ou aumenta as desigualdades regionais do país. “Temos a perspectiva de ser a quarta economia do mundo ao final desta década, então precisamos resolver nossos problemas de pobreza extrema e subdesenvolvimento”, afirmou.

O levantamento feito pelo Ipea mostra que 51,1% do número de benefícios concedidos pelo Programa Bolsa Família, no ano passado, foram destinados à região Nordeste do país. O Sudeste, que concentra 42,2% da população brasileira, ficou com 24,7% dos benefícios. O Norte, com baixa densidade demográfica, foi o destino de 11,1%. O foco das medidas de assistência social do país está na direção certa, segundo Pochmann. “O Estado está olhando onde mais se localiza a miséria e atuando. Esse é um padrão recente, o de colocar mais esforços onde eles se fazem mais necessários. Mas há outros padrões em outras áreas de atuação.”

Na área de saúde a lógica se inverte, com o Sul e Sudeste, que possuem melhores indicadores sociais, apresentando mais estrutura. Enquanto as duas regiões possuem 3,7 médicos a cada mil habitantes, o Norte conta com, 1,9 e o Nordeste, com 2,4. Na comparação entre os Estados, a desigualdade se acentua. O Rio Grande do Sul possui 3,2 vezes mais médicos por mil habitantes do que o Maranhão, por exemplo. “A distribuição não é proporcional à população e tampouco leva em conta lugares mais pobres, onde há mais gravidade de doenças.”O levantamento leva em conta os profissionais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A taxa de frequência líquida de alunos na escola, que não contabiliza apenas matrículas, mas se os estudantes cursaram todo o ano letivo, também aponta para uma menor presença do Estado em regiões com renda per capita menor. No ensino fundamental, 87,2% da população entre seis e 14 anos do Pará estava na escola, de acordo com levantamento que levou em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Mato Grosso do Sul, o porcentual subiu para 94,4%. Em São Paulo, Estado mais rico da federação, a taxa de presença é de 93,4%.

No ensino médio, os números são preocupantes. O Distrito Federal, Estado com maior taxa de frequência à escola entre a população de 15 a 17 anos, o porcentual é de 68,8%. Rondônia, o pior, possui apenas 31,6% de sua população nessa faixa etária frequentando as aulas.

Segundo Pochmann, as informações apresentadas hoje mostram um entrave que o país precisa resolver o quanto antes. “Ao contrário do que se pensava, não temos acesso universalizado ao ensino fundamental. No ensino médio a intervenção pública se torna ainda mais forte nas regiões mais ricas e mais fraca nas regiões mais pobres. É inadmissível diferenças tão acentuadas entre os Estados. Com esse desempenho fica muito difícil o Brasil se transformar em uma sociedade do conhecimento.”

Fonte: O outro lado da notícia


Ex-usuários pedem mais amor e menos violência na cracolândia

Ex-moradores da região da Luz, no centro de São Paulo, conhecida como "cracolândia", criticam as ações da prefeitura e do governo estadual contra usuários de drogas. Reunidos nesta terça-feira (10) na Casa de Oração do Povo de Rua, eles cobraram um tratamento humano para os adictos e afirmaram, baseados nas próprias experiências, que o caminho para superar o problema não passa pela violência, mas pelo afeto.

“Não é tratando a gente que nem lixo que resolve”, disse Marina, que deixou a cracolândia há 15 dias para começar um processo para se livrar do vício em crack. Ela conta que estava “muito louca” e não conseguia sair “daquele inferno”, mas pôde superar as dificuldades quando lhe ofereceram carinho. Ela reside agora em uma das casas de acolhida da Missão Belém, da Igreja Católica paulistana.

Os depoimentos, organizados pelo padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua, coincidiram em indicar que se trata de um equívoco a postura ofensiva desencadeada na primeira semana do ano pelo governador paulista, Geraldo Alckmin, e pelo prefeito da capital, Gilberto Kassab. Para os antigos moradores, a repressão comandada pela Polícia Militar fará a cracolândia simplesmente se deslocar de lugar, sem que seja verdadeiramente resolvido o problema de fundo.

“De onde chega a droga?”, indagou o padre Rogério Valadares, da Aliança de Misericórdia, que trabalha há dez anos na acolhida a usuários. “O que recupera não é remédio, não é clínica de recuperação. É o amor. É quando a pessoa redescobre o sentido da vida.”

Os ex-moradores da região acrescentaram que é um erro imaginar que um usuário de droga é uma pessoa “sem noção”, como dizem alguns agentes públicos, e indicaram que é preciso tratá-los com respeito e como pessoas conscientes. Padre Júlio apontou que existe necessidade de transmitir confiança para quem está em situação de adicção, e deixar de atuar como a Polícia Militar e a Guarda Civil Metropolitana. Ele acredita que os governos municipal e estadual cederam à tentação da solução imediata, que, na visão do líder religioso, não existe.

O padre vê sadismo no nome da intervenção, batizada pela prefeitura de Operação Sufoco, e cobra a abertura de centros de atendimento que funcionem durante todo o dia. “O problema não é matemático. O problema é humano. A solução não é de uma fórmula, é de uma postura”, cobra. “Não é mágica. Não temos solução para tudo, mas temos um caminho seguro”, afirmou padre Júlio.

A Polícia Militar argumenta que precisa usar táticas agressivas para “quebrar” o abastecimento da cracolândia. As ações dos últimos dias incluíram uso de disparos de balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e cassetetes. A corporação fala em uma estratégia de “dor e sofrimento” para mudar a região, que responde pelo principal plano urbanístico da gestão Kassab, o Nova Luz, que promete poder transformar a região com a concessão a empresas privadas do setor de construção de prerrogativas de desapropriações e outras intervenções.

Em entrevista coletiva concedida nesta semana, os comandantes da ação da prefeitura e do governo estadual indicaram que, dentro de um mês, começam a ser abertos os centros de assistência social no bairro. Em 60 dias, os de saúde passarão a funcionar, ainda segundo as fontes oficiais.

Recuperação

“Em vez de dor e sofrimento, precisa de paz e alegria”, diz Gilson, hoje com 35 anos, que morou no local durante seis e está há doze longe das drogas. Ele cursa o terceiro ano da Faculdade de Teologia e trabalha nas missões que retiram os usuários das ruas. A história de Gilson começou a mudar após uma madrugada fria em que alguém lhe colocou a mão no ombro e disse que lhe amava.

“É uma prática de exorcismo muito forte alguém te abraçar e dizer que te ama”, reconhece Paulinho, que começou a beber aos 12 e foi viciado em cocaína entre os 17 e os 23. “Era músico, tinha plano de ser famoso, mas me frustrei com aquela vida. Estava a um passo de me abandonar de uma vez.”

Pitter, que passou de usuário a traficante, ficou preso durante pouco mais de um ano. “Quando saí, achei que precisava recuperar o tempo perdido. Voltei para o tráfico”. Passou mais seis meses perambulando, a ponto de a família dá-lo como morto. Um dia, enfim, decidiu que tinha de mudar. Arrumou emprego e avisou os parentes. “O que me ajudou foi o carinho que minha família teve por mim. Se não fosse por isso, hoje estaria morto, com certeza.”

Gumercindo, hoje com 43 anos, passou mais de uma década e meia na cadeia e como dependente químico e morou cinco anos na cracolândia. Ele saiu de casa aos 13, cansado da violência praticada pelo pai contra a mãe. Ele aceitou ir para a casa de acolhida em Jacareí, no interior paulista, só para “engordar”, ou seja, para ter condição física de voltar para a rua, mas acabou mudando de ideia no meio do caminho. “Um dia, me abraçaram do jeito que eu estava. Dias sem tomar banho, o cabelo comprido. Aquilo foi me tocando. Eu me senti sendo gerado novamente”, relata. “Senti que tinha de doar a minha vida”, diz. Hoje, retira usuários da cracolândia que queiram receber ajuda.

“Ter de fazer alguma coisa não significa fazer qualquer coisa. E não significa fazer a pior coisa”, complementa Júlio Lancelotti. “Não estamos pregando o messianismo. Estamos testemunhando que essas pessoas têm de descobrir um valor que as preencha. A violência não é a solução.”

Fonte: Rede Brasil Atual

quinta-feira, 5 de janeiro de 2012

ProUni: Com nova seleção, programa atende 1 milhão de bolsistas

O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece 195.030 novas bolsas – 98.728 integrais e 96.302 parciais, com desconto de 50% da mensalidade. As inscrições para o primeiro semestre de 2012 estarão abertas entre 14 e 19 de janeiro. O candidato poderá escolher até duas opções de curso e de instituição particular de educação superior.

Desde 2004, o ProUni já concedeu 919 mil bolsas de estudos em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Com a seleção dos novos bolsistas, o programa atingirá 1,1 milhão de estudantes.

Haverá uma única etapa de inscrição, com duas chamadas para convocação dos pré-selecionados. A primeira será divulgada em 22 de janeiro e o candidato terá até 1º de fevereiro para a matrícula. A segunda chamada está prevista para 7 de fevereiro, com matrícula até o dia 15. Podem se candidatar estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio (R$ 933), para bolsas integrais; e até três (R$ 1.866), para as parciais. Além de ter feito o Enem 2011, com um mínimo de 400 pontos na média das cinco notas do exame e pelo menos nota mínima na redação, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola particular.

Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em cursos de licenciatura, curso normal superior ou de pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que integrem o quadro permanente da escola na qual atuam.

Espera


Ao fim das duas chamadas, os candidatos não pré-selecionados ou aqueles que foram pré-selecionados em cursos sem formação de turma podem manifestar interesse em fazer parte da lista de espera, que será usada pelas instituições participantes do programa para a ocupação das bolsas eventualmente ainda não ocupadas.

O período para manifestação de interesse na lista irá de 22 a 24 de fevereiro. Ao fim desse prazo, serão feitas duas convocações dos integrantes. A primeira, em 27 de fevereiro, com prazo para comprovação de documentos e matrícula de 28 do mesmo mês até 2 de março. A segunda, em 9 de março, com prazo de 12 a 15 de março.

Novas regras

Na nova oferta de vagas, as instituições de ensino superior privadas terão isenção de tributos federais à medida que ocuparem as vagas. Na versão anterior, a isenção fiscal era calculada pela oferta de bolsas de estudos, independente do preenchimento. A partir de agora, se uma instituição oferecer, por exemplo, mil bolsas, mas comprovar matrícula efetiva de 800 alunos, terá apenas 80% de isenção dos tributos.

E a bolsa permanência, que cobre as despesas do aluno do ProUni de cursos com seis horas ou mais de aulas diárias, sofreu um reajuste de 20%, chegando a R$ 360.

Mais Informações: pelo telefone 0800 616161 ou no site do ProUni

segunda-feira, 2 de janeiro de 2012

Edital seleciona instituições para atendimento a dependentes químicos

Em uma iniciativa inédita, o governo do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seasdh), acaba de publicar o primeiro edital de seleção pública de entidades e organizações da assistência social, para implementação de serviços regionalizados de atendimento a dependentes químicos.
O titular da Seasdh, Rodrigo Neves, informou à Agência Brasil que o objetivo “é ampliar a cobertura de assistência às famílias e aos dependentes químicos no estado do Rio de Janeiro”. A secretaria tem repassado recursos para os fundos municipais de assistência social, visando a implantar centros de referência especializados e fortalecer os municípios no trabalho de assistência às famílias e aos dependentes.
O edital engloba investimentos até R$ 10,3 milhões para a instalação de sete centros de referência, para apoio aos municípios e às famílias. “Porque tem muito município que não tem condições de implantar esse tipo de serviço de referência”, explicou. As inscrições ficarão abertas de 1º a 31 de janeiro de 2012. Os convênios terão validade de um ano. Serão abertas 320 vagas.
O edital vai garantir também transparência na aplicação dos recursos públicos, além de melhorar a qualidade do gasto e do investimento. “O edital tem metas com relação ao atendimento e à qualidade desse atendimento, e metas com relação à avaliação dos serviços que são prestados. É uma mudança de paradigma no Rio de Janeiro e no Brasil, porque é a primeira vez que este tipo de atendimento é encaminhado por meio de um edital público para seleção dessas instituições parceiras da secretaria”.
Rodrigo Neves aposta que haverá um ganho de eficiência e de escala. Com o edital, a capacidade de atendimento aos usuários de álcool e outras drogas será ampliada em 50%, abrangendo sete regiões fluminenses: a capital do estado; região do Médio Paraíba e centro-sul fluminense; Baía da Ilha Grande; norte e noroeste; região serrana; Baixada Fluminense, região metropolitana e baixada litorânea.
Hoje, a Seasdh tem esse tipo de atendimento em três regiões. “Vamos ampliar para sete”, disse Neves. Até abril de 2012, ele espera que o processo de seleção das instituições parceiras esteja encerrado. A ideia é que os novos centros comecem a operar até o final da vigência dos atuais convênios com as entidades responsáveis pelos três primeiros centros de atendimento, que foram renovados em caráter emergencial por seis meses.
“O nosso objetivo é nesse prazo concluir a implantação dos programas previstos no edital. É uma inovação no sentido da transparência, da melhor qualidade do gasto e da assistência, sobretudo porque nós sabemos que essa dimensão do cuidado e do tratamento do dependente químico é um desafio que todos os municípios têm vivido. O estado está assumindo esse apoio aos municípios e às famílias para o enfrentamento ao desafio das drogas”, declarou.
A política estadual referente às drogas tem três componentes básicos: repressão e segurança pública; prevenção; e cuidado e tratamento. Este mês, foi criado pelo governo fluminense o Conselho Estadual Antidrogas, no âmbito da Seasdh, para debater a política de drogas do estado, do qual participam representantes das secretarias de Saúde, Segurança, Educação, além de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e da sociedade civil.
Foi estabelecida também em 2011 a regulamentação do Fundo Estadual de Repressão a Entorpecentes, para que os bens confiscados de traficantes no estado sejam destinados a um  fundo para prevenção e tratamento de dependentes químicos.

Fonte : Agência Brasil