“Não podemos pensar em dignidade da pessoa humana e em cidadania com a existência da extrema pobreza”, afirmou a secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca, durante o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional que ocorreu nesta semana, em Brasília.
A declaração faz referência ao artigo 1º da Constituição Federal, que estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Ana Fonseca apresentou as características e os objetivos do Plano Brasil Sem Miséria e ressaltou: “O plano se baseia no principio da equidade e vem consolidar os direitos sociais estabelecidos no artigo 6º da Constituição”.
Como o painel de discussões tinha como tema “Os instrumentos jurídicos de redução da pobreza”, a secretária fundamentou seus argumentos citando dispositivos do texto constitucional e legislações infraconstitucionais.
Ana Fonseca demonstrou ainda como está estruturado o Brasil Sem Miséria e comentou que o grande desafio do plano é fazer a articulação e a adequada mobilização dos entes federados para a efetividade das políticas públicas. Ela apontou que o objetivo do plano é elevar a renda e as condições de bem-estar da população e garantir efetivamente uma vida digna a cada brasileiro.
Conceitos – Para complementar a exposição de Ana Fonseca, o pesquisador da Unicamp Carlos Dedecca explicou as diferentes conceituações de pobreza e declarou que “o grande avanço do Brasil Sem Miséria é ampliar o foco da pobreza”.
O professor argumentou ser indispensável investir na superação da extrema pobreza para alcançar o desenvolvimento. “Não podemos olhar a pobreza de modo restrito. E o plano é importante aprendizado para o País, pois, pela primeira vez, temos o combate à pobreza no centro da política de governo”, elogiou.
Plano – O Plano Brasil Sem Miséria articula ações nas áreas de transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. Com um conjunto de ações que envolvem a criação de novos programas e a ampliação de iniciativas já existentes, em parceria com estados, municípios, empresas públicas e privadas e organizações da sociedade civil, o Governo Federal quer incluir a população mais pobre nas oportunidades geradas pelo forte crescimento econômico brasileiro.
Fernanda Souza
Ascom/MDS
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